DOEPE 16/06/2017 ° pagina ° 17 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEISY DOURADO – 037.412.244-05 – Rua Ana Maria da Silva Brasileirinho, Nº 27 – Maurício de Nassau – Caruaru/PE – NºR
012.6.027592393-4 – Termo de Retenção 201600000443692921 – Prot. 2017.000000628028-49;
PAULA MARIA – 961.785.154-72 – Av. Abdo Cabus, Nº 867 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – NºR 012.6.028373832-6 –
Termo de Retenção 201600000443697052 – Prot. 2017.000000644539-91;
ANDREZA LUIZA – 100.420.004-83 – Sítio Cachoeira do Taepe, Nº 10 Prédio Casa – Zona Rural – Surubim/PE – NºR 012.6.0271870330 – Termo de Retenção 201600000443689548 – Prot. 2017.000000663431-05;
DORISVANIA GONÇALVES DOS SANTOS – 035.319.184-19 – Rua Assembleia, Nº 92 – Vermelhos – Lagoa Grande/PE – NºR
012.6.027582707-2 – Termo de Retenção 201600000443692921 – Prot. 2017.000000664810-95;
FABIOLA BARBOSA – 071.430.864-10 – Av. Bernardo Vieira de Melo, Nº 4250 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – NºR
012.6.028411219-6 – Termo de Retenção 201600000443696919 – Prot. 2017.000000664974-12;
RAYLANE FERNANDES – 090.801.704-96 – Rua Antônio Pereira Mourato, Nº 596 – AABB – Serra Talhada/PE – NºR 012.6.0283964105 – Termo de Retenção 201600000443696919 – Prot. 2017.000000665206-86;
LOURENÇO E OLEGÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – 046754105 – Estrada da Batalha, Nº 173 Loja 04 – Prazeres – Jaboatão
dos Guararapes/PE – NºR 024.1.004119372-9 – Termo de Fiel Depositário 201200000187181711 – Prot. 2017.000000845045-49;
DAYSE GISELLY VERÍSSIMO HILÁRIO – 039246027 – Av. Maria Amália, Nº 99 - Itaperibu – Barreiros/PE – NºR 043.1.002873744-8 –
Termo de Fiel Depositário 201300000103433351 – Prot. 2017.000000844958-84;
CAZANOVA PISOS LTDA – 29963168 – Rua Afonso Pena, Nº 94 – Centro – Caruaru/PE – NºR 043.1.001490354-5 – Termo de Fiel
Depositário 201100000031904737 – Prot. 2017.000000844679-10;
PAULO SÉRGIO SABINO ME – 043587674 – Tv. Jeronimo Silva, Nº 74 A – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE – NºR 012.6.0093839890 – Termo de Fiel Depositário 201500000349276894 – Prot. 2017.000000844574-43;
MARCELO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO – 051472120 – Rua um, Nº 17 – Guadalajara – Paudalho/PE – NºR 012.6.012805274-2 –
Termo de Fiel Depositário 201500000576032864 – Prot. 2017.000000970220-17;
COTÉCNICA REFRIGERAÇÃO LTDA ME – 048572837 – Est. de Águas Compridas, Nº 1562 C – Águas Compridas – Olinda/PE – NºR
012.6.013522034-5 – Termo de Fiel Depositário 201500000624306612 – Prot. 2017.000000967466-66;
ANTÔNIO G DA SILVA MERCEARIA ME – 011529393 – Av. João Teobaldo de Azevedo, Nº 105 – Centro – Buenos Aires/PE – NºR
024.1.006175008-9 – Termo de Fiel Depositário 201300001014919141 – Prot. 2017.000001085949-68;
TEIZA NATÁLIA DE ASSIS OLIVEIRA ME – 038690837 – Av. Castro Alves, Nº 335 – Centro – Ibimirim/PE – NºR 012.6.026030504-0 –
Termo de Fiel Depositário 201600000720298912 – Prot. 2017.000001284555-72;
SERVOP COMÉRCIO LTDA EPP – 049002430 – Rua Treze de Maio, Nº 47 Sala 02 – Santo Amaro – Recife/PE – NºR 012.6.0258819016 – Termo de Fiel Depositário 201600000605006408 – Prot. 2017.000001994994-32;
ERASMO MARIA – 055.256.595-49 – Rua Antônio Torres Galindo, 1° Parque – Heliópolis – Garanhuns/PE – NºR 012.6.030611528-1 –
Termo de Retenção 201600000820203239 – Prot. 2017.000002184113-53.
Recife, 12 de Junho de 2017.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004757571-31, REQUERENTE: Ricardo Andrade Wanderley e
Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 12/06/2017, anexo ao processo, revisando o valor atribuído pela SEFAZ-PE aos imóveis Apt. Rua Castro Alves, 24 Cj 14 –
Encruzilhada – Recife em R$ 41.483,00; Casa Rua Franklin Távora, 808 – Campo Grande – Recife em R$ 245.666,00; Sala 201 Pça
Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em R$ 76.500,00; Sala 102 Pça Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em R$ 55.900,00;
Sala 103 Pça Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em 35.750,00; Sala 002 Avenida João de Barros, 1911 – Encruzilhada – Recife
em R$ 37.183,00 e Terreno Rua Monte Azul – Lote nº 13 Quadra R – Ponto de Parada – Recife em R$ 237.833,00.
Recife, 15 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000000723892-35, REQUERENTE: Edna Maria Santos Ferreira e
Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 07/06/2017, anexo ao processo, revisando o valor atribuído pela SEFAZ-PE ao imóvel Avenida Santos Dumont, 458 – Aflitos – Recife,
para R$ 3.025.000,00.
Recife, 15 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004459660-42, REQUERENTE: Ricardo Andrade Wanderley e
Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 12/06/2017, anexo ao processo, revisando o valor atribuído pela SEFAZ-PE aos imóveis Apt. Rua Castro Alves, 24 Cj 14 –
Encruzilhada – Recife em R$ 41.483,00; Casa Rua Franklin Távora, 808 – Campo Grande – Recife em R$ 245.666,00; Sala 201 Pça
Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em R$ 76.500,00; Sala 102 Pça Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em R$ 55.900,00;
Sala 103 Pça Maciel Pinheiro, 357 – Boa Vista – Recife em 35.750,00; Sala 002 Avenida João de Barros, 1911 – Encruzilhada – Recife
em R$ 37.183,00 e Terreno Rua Monte Azul – Lote nº 13 Quadra R – Ponto de Parada – Recife em R$ 237.833,00.
Recife, 15 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000006526780-42, REQUERENTE: Hadson de Paula Cavalcanti e
Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 13/06/2017, anexo ao processo, mantendo o valor apurado pela SEFAZ-PE para a diferença de partilha em R$ 205.000,00.
Recife, 15 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004901843-92, REQUERENTE: Hadson de Paula Cavalcanti e
Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 13/06/2017, anexo ao processo, mantendo o valor atribuído pela SEFAZ-PE ao imóvel Rua Joaquim Nabuco, 18 – Centro – Igarassu
em R$ 500.000,00.
Recife, 15 de junho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004970113-96, REQUERENTE: Maria José Guedes dos Santos
e Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 13/06/2017, anexo ao processo, mantendo o valor atribuído pela SEFAZ-PE aos imóveis Rua Barão de Souza Leão, 221 Apt’s
402,502 e 1001 Bl A – Boa Viagem – Recife, e revisando o valor do imóvel Casa rua Feliciano José de Farias, 195 – Boa Viagem – Recife
para R$ 1.150.000,00.
Recife, 15 de junho de 2017
TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DPC Nº 097/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Recife, 15 de junho de 2017
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 15/06/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/06/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/06/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00432/17-2
2016.000009844484-55
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00392/16-2
2015.000006044123-28
00766/13-5
2013.000004971979-44
00767/13-1
2013.000004967867-25
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
BOM TOM COM. DE CALCADOS E BOLSAS LTDA
1
1
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
3
3
4
REL
13
REL
02
09
09
Ano XCIV • NÀ 112 - 17
TRIBUNAL PLENO
00876/13-5
AUTO DE INFRACAO
2013.000004593724-16
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
SADIA S.A.
1
1
REL REV
01
08
RECIFE 15 DE JUNHO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 15/06/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 15/06/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 15/06/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00440/17-5
2017.000000766363-26
BOY SUPERMERCADO LTDA - ME
00442/17-8
2017.000001423667-19
COMPANHIA TEXTIL PE SERRA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00441/17-1
2017.000000482903-31
PADEIRAO COMERCIO PROD PARA PANIFICACAO LTD
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00470/17-1
2016.000009989489-51
12
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00459/17-8
2016.000004787655-18
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00450/17-0
2016.000004787636-55
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00475/17-3
2016.000004787745-09
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00482/17-0
2016.000004776919-44
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00481/17-3
2016.000004746532-27
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00463/17-5
2016.000004746594-21
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00451/17-7
2016.000004787658-60
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00462/17-9
2016.000004746602-74
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00452/17-3
2016.000004787747-70
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00473/17-0
2016.000004746418-06
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00449/17-2
2016.000004746414-82
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00477/17-6
2016.000004746429-69
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00453/17-0
2016.000004787667-51
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00480/17-7
2016.000004787753-19
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00447/17-0
2016.000004746331-10
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00485/17-9
2016.000004776916-18
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00445/17-7
2016.000004746323-00
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00460/17-6
2016.000004787657-81
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00454/17-6
2016.000004787693-43
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00458/17-1
2016.000004787634-93
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00446/17-3
2016.000004787751-57
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00461/17-2
2016.000004787652-75
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00448/17-6
2016.000004787735-37
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00472/17-4
2016.000004746422-92
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00455/17-2
2016.000004787642-11
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00474/17-7
2016.000004746327-34
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00456/17-9
2016.000004746400-87
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00476/17-0
2016.000004787746-91
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00467/17-0
2016.000004787749-32
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00478/17-2
2016.000004746432-64
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00466/17-4
2016.000004776867-89
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00479/17-9
2016.000004787743-47
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00465/17-8
2016.000004776862-74
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00483/17-6
2016.000004746591-87
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00464/17-1
2016.000004776855-45
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00484/17-2
2016.000004746425-35
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
00457/17-5
2016.000004924181-29
TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUT
TOTAL DA NATUREZA:
37
TOTAL DA TURMA:
37
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00439/17-7
2017.000000382023-73
EXPRESSA PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
42
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00264/16-4
2015.000008443447-34
TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERN. S
00660/15-9
2015.000002486491-99
M GUARARAPES ALIMENTOS LTDA
00362/15-8
2014.000001269546-27
MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA
00840/14-9
2014.000002896564-20
SERGYENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00324/17-5
2016.000010159243-93
SEARA ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
PEDIDO DE RESTITUICAO
00471/17-8
2016.000009203483-11
COMINAS COMER. MINAS DE BATERIAS LTD
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00468/17-7
2017.000001617282-48
COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S.A
00444/17-0
2017.000001980004-42
ASSO. BRAS PROD EXP FRUTAS DER-ABR
00443/17-4
2017.000001690163-11
SIDERURGICA LATINO-AMERICANA S/A SILAT
00469/17-3
2017.000001696743-68
REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A
TOTAL DA NATUREZA:
4
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00356/13-1
2013.000000531563-90
SIKA S A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
11
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 15 DE JUNHO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
\CORREGEDOR DO TATE
REL
15
15
REL
03
REL
REL
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
REL
14
REL REV
02
13
08
11
09
13
11
01
12
09
REL REV
02
08
REL REV
08
11
11
03
13
09
15
05
REL REV
01
14