DOEPE 23/05/2017 ° pagina ° 10 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 94
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de maio de 2017
PORTARIA SEE Nº 3265 DE 22 DE MAIO DE 2017.
FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTI
154.507-8
01
04/04/2017
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, GLEYDSON FRANCISCO DA HORA
MEDEIROS, matrícula nº 252.515-1, da função de Diretor da Escola Irmã Magna, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
CLAUDIA MARIA M DE MACEDO GOES
159.224-6
02
03/04/2017
2º
ELIANE MARIA DE PAULA
163.743-6
1
03/04/2017
1º
PORTARIA SEE Nº 3266 DE 22 DE MAIO DE 2017.
2º
MARIA DE FATIMA ALVES SANTANA
163.799-1
01
03/04/2017
2º
MARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA
165.149-8
01
03/04/2017
2º
MARILI PEREIRA FORTES BARBOSA
172.465-7
02
03/04/2017
2º
ANA PAULA MADRUGA
173.451-2
06
03/04/2017
2º
JULIANA MARIA DOS SANTOS
173.585-3
02
03/04/2017
2º
ANDREA KATIA SOARES DE SOUZA
174.662-6
02
07/04/2017
1º
PORTARIA SEE Nº 3267 DE 22 DE MAIO DE 2017.
PERICLES DE FREITAS FERREIRA
175.100-0
02
03/04/2017
2º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ROMULO AUGUSTO LINS DE CAMPOS,
matrícula nº 276.029-0, para a função de Diretor da Escola Gilberto Freyre, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017, ficando dispensado da função de Chefe de Secretaria da referida escola.
MARTHA SUZANA OLIVEIRA BRITO
175.507-2
02
03/04/2017
1º
SUZANA MARIA DE OLIVEIRA
179.488-4
02
03/04/2017
1º
GILSON RAMOS GONCALVES
194.144-5
01
03/04/2017
1º
SULAMITA GABRIEL DA PAZ
240.740-0
06
19/04/2017
1º
ADEILDO JOSE DE MOURA
249.470-1
01
02/05/2017
1º
ANA CLAUDIA XAVIER
251.575-0
02
02/03/2017
1º
ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA
255.370-8
01
02/05/2017
1º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ADELUZIA ROSALY GALVÃO FARIA,
matrícula nº 156.983-0, para a função de Diretora da Escola Irmã Magna, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Norte, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
PORTARIA SEE Nº 3268 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LEILA MARIA GOMES MOURA, matrícula
nº 189.471-4, para a função de Diretora da Escola Tomé Gibson, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2017, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta da Escola Pedro Celso, Município de Recife,
da referida Regional.
GRE RECIFE NORTE EM 22/05/2017 – OFÍCIO Nº 495/2017 – PROCESSO Nº 0455260-4/2017.
PORTARIA SEE Nº 3269 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSEANE FATIMA DE ALMEIDA
ARAUJO, matrícula nº 257.327-0, para a função de Diretora da Escola Presidente Castelo Branco, Município de Paulista, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 18 de abril de 2017, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta
da Escola General Abreu e Lima, Município de Abreu e Lima, da referida Regional.
PORTARIA SEE Nº 3270 DE 22 DE MAIO DE 2017.
MATRÍCULA
141.281-7
MESES
01
INÍCIO
03/06/2005
DECÊNIO
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JOÃO BOSCO PEREIRA DE MORAIS,
matrícula nº 115.337-4, da função de Diretor da Escola Estadual Irmã Dulce, Município de Abreu e Lima, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017.
PORTARIA SEE Nº 3271 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI
VALENÇA, matrícula nº 156.713-6, para a função de Diretor da Escola Estadual Irmã Dulce, Município de Abreu e Lima, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 03 de maio de 2017, ficando dispensado da função de Chefe de
Secretaria da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 3272 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014, em virtude do termo
de colaboração nº 005/2016 entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a Associação de Bandas
Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE designar Waldenilson Cunha Costa, matrícula nº 376.864-3, como gestor do referido
termo de colaboração, a quem caberá o acompanhamento de todas as fases de execução, bem como a prestação de contas, com efeito
retroativo a 29 de julho de 2016 e vigência até 11 de dezembro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3273 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014, em virtude
do termo de colaboração nº 005/2016 entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação do Estado e a Associação
de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE designar Jaqueline Barbosa Carneiro de Almeida, matrícula nº
2222, Gustavo José da Silva, matrícula nº 02267 e Gabriella Leal dos Santos Maia, matrícula nº 1764, para compor a comissão de
monitoramento e avaliação do referido termo de colaboração, com efeito retroativo a 29 de julho de 2016 e vigência até 11 de dezembro
de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3274 DE 22 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições R E S O L V E:
I – Criar um Grupo de Trabalho para analisar o modelo atual do Transporte Escolar, composto por integrantes indicados, conforme abaixo
relacionado:
NOME
FUNÇÃO
SECRETARIA/ ÓRGÃO
Ivan Gonzaga Rabello Brant
Consultor
Secretaria Executiva de Planejamento e
Coordenação/ Secretaria de Educação
Janaínna Laetítia de Siqueira Sousa
Coordenadora Geral dos Programas e
Projetos da Rede Escolar
Secretaria Executiva de Gestão da Rede/
Secretaria de Educação
Jailson Silva dos Santos
Gerente de Políticas Educacionais da
Educação do Campo
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da
Educação /Secretaria de Educação
Wellcherline Miranda Lima
Chefe de unidade da Superintendência
de Política Educacional Indígena
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da
Educação Secretaria de Educação
Carlos Antônio da Cunha Silva
Coordenador Administrativo
Secretaria Executiva de Educação
Profissional/Secretaria de Educação
Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Superintendente de Logística
Paulo Fernando Ferreira dos Santos
Renata de Araújo Rodrigues Wanderley
Gerente de Articulação Municipal
Superintendente de Projetos Especiais
Secretaria Executiva de Administração e
Finanças/Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
II - Os trabalhos serão presididos pela Superintendência de Projetos Especiais desta Secretaria de Educação.
III – O Grupo de Trabalho ora instituído terá prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias, sendo certo que seus membros não fazem
jus a qualquer espécie de remuneração adicional pelas atividades que ora lhe são atribuídas.
IV – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 22/05/2017 – OFÍCIO Nº 450/2017 – PROCESSO SIGEPE Nº 0446546-2/2017.
NOME
NOME
TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA CUNHA
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
MARIA DE FATIMA MUNIZ PEREIRA
97.283-5
02
03/04/2017
DECÊNIO
3º
JOSENILDA MARIA DE PAULA
103.084-1
02
03/04/2017
3º
MARIA SOCORRO MOURA DA SILVA
110.063-7
02
03/04/2017
3º
MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA
127.462-7
01
31/03/2017
2º
MARLY LADJANE A S OLIVEIRA
127.464-3
02
03/04/2017
3º
JOSELMA MARIA CHAGAS
129.924-7
02
03/04/2017
3º
VANDA MARIA COELHO PATROCINIO
131.902-7
02
03/04/2017
3º
MARIA DAS GRACAS FARIAS LIMA
132.085-8
03
03/04/2017
3º
IVANILDO JOSE HERCULANO
137.270-0
02
03/04/2017
2º
MARIA LOURDES DA CONCEICAO
146.078-1
03
03/04/2017
1º
TEREZINHA PESSOA ANDRADE
146.592-9
01
03/04/2017
3º
MAELI VIANA CAMPELO
147.140-6
01
03/04/2017
1º
JOSE ALBERTO BEZERRA DE ARRUDA
147.643-2
03
03/04/2017
3º
PORTARIA SF Nº 100, DE 22.05.2017.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberto Antunes de Lira, matrícula nº 188.014-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru, da II DRR/IIRF, no período de 22.5 a 20.6.2017, por motivo de gozo de férias
do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 101, DE 22.05.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Considerar dispensado João de Paula Pinto Neto, matrícula nº 187.838-7 , das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art.2º Considerar designado Rodrigo Santana Guariento, matrícula nº 370.941-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º .3.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 102, DE 22.05. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Considerar dispensado Domício Martiniano do Carmo Júnior, matrícula nº 153.332-0 , das atividades de Chefia privativas do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art.2º Considerar designado Saldenor Costa da Silva, matrícula nº 188.032-2, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 103, DE 22.05.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Considerar dispensado José Oscar de Oliveira Lyra, matrícula nº 172.002-3, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 30/05/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2011.0000003330522-88. TATE 00.324/12-4. AUTUADA: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. CACEPE:0405723-66
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
02) AI SF 2016.000009667153-41. TATE: 00.231/17-7. AUTUADA: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A CACEPE 0341321-71.
ADVOGADO (A): ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB/SP Nº 168.002)
03) AI SF 2016.000004591180-57. TATE: 00.038/17-2. AUTUADA: MICHELLE VIANA DE ARAUJO. CACEPE 0329596-64. ADVOGADO
(A): PEDRO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB/PE Nº 29.583).
04) AI SF 2015.000002486491-99. TATE: 00.660/15-9. AUTUADA: M GUARARAPES ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0029311-33.
ADVOGADO (A): FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº12.106-D)
05) AI SF 2016.000005552317-48. TATE: 01.105/16-7. AUTUADA: MERCADINHO MULT PREÇOS LTDA – ME CACEPE: 0528479-18
06) AI SF 2012.000001594206-24. TATE: 01.115/12-0. AUTUADA: SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON
MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS
07) AI SF 2012.000001576496-24. TATE: 01.116/12-6. AUTUADA:SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON
MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS
08) AI SF 2012.000001578023-25. TATE: 01.122/12-6. AUTUADA: SN SOARES. CACEPE: 0209259-05. ADVOGADOS: EDNILTON
MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA Nº 26.397) E OUTROS
Recife, 22 de maio de 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 30/05/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2015.000001469397-67 TATE 00.183/16-4. AUTUADA: USINA TRAPICHE S/A. CACEPE: 0012619-59 ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000004206466-11 TATE 00.774/15-4. AUTUADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL.
CACEPE: 0006063-16. ADVOGADAS: SUZANA VIEIRA DE MELO, OAB/PE 22.393 E CAMILA AMBLARD, OAB/PE 24.833 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2016.000003488075-12 TATE 00.572-160 AUTUADA: BARCELONA COM. VAREJISTA E ATACADO S.A CACEPE: 0387847-34
04. AI SF 2016.000010058164-66 TATE 00.226/17-3 AUTUADA: ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELÃO ONDULADO NORTE. CACEPE:
0106166-67.
05. AI SF 2016.000010048694-50 TATE 00.227/17-0 AUTUADA: ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELÃO ONDULADO NORTE. CACEPE:
0106166-67.