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2 – Ano XCIV • N0 77
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de abril de 2017
SEE dá boas-vindas aos novos
professores na Rede Estadual
Solenidade de acolhimento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco.
F OTO : A DEMAR F ILHO /SEE-PE
a última terça-feira
(25), o Centro de
Convenções de Pernambuco, localizado em
Olinda, sediou o seminário
de acolhimento dos novos
professores efetivos da Rede
Estadual. O evento recebeu
cerca de 1.600 docentes que
atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife
(RMR) e contou com palestras que trataram de ações e
programas da Rede. A solenidade aconteceu no Teatro
Guararapes. Ao todo, foram
homologadas 2.677 vagas para docentes em todo Estado.
Compuseram a mesa de
abertura o secretário de Educação, Fred Amâncio; Marília Lins, secretária-executiva da Secretaria de Administração (SAD); João
Charamba, secretário-executivo de gestão da Rede; Paulo
Dutra, secretário-executivo
de Educação Profissional;
Ana Selva, secretária-executiva de Desenvolvimento
da Educação; Severino Andrade, secretário-executivo
de Planejamento e Coordenação; e Ednaldo Moura,
secretário-executivo de Administração e Finanças.
“O grande motivo do
nosso encontro é para dar as
boas-vindas aos professores
que estão chegando na nossa
Rede. Tenho certeza que a
N
O EVENTO recebeu cerca de 1.600 docentes que atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife (RMR)
chegada de muitos têm sido
uma grande felicidade nas
unidades de ensino, que
estão esperando todos de braços abertos. Agora vocês
(professores) fazem parte
deste grande time de educadores que estão trabalhando
fortemente nas salas de
aula”, disse Fred Amâncio,
após abrir o evento.
Em seguida, os professores puderam assistir palestras sobre as ações da
Secretaria de Educação em
todo o Estado. “Pacto pela
Educação e os avanços de
Pernambuco”; Educação em
Pernambuco: avanços e desafios na área pedagógica”; e
“Política pública de Educação Integral e Educação
Profissional” foram os temas
abordados.
“Um evento desse tipo é
algo muito proveitoso, porque quando a gente chega em
uma escola nova, surgem
muitas dúvidas, pois os
trâmites são diferentes, e o
choque é sentido principalmente por quem é novato na
Rede. A gente recebeu uma
boa preparação, palestras de
excelentes conteúdos e vamos chegar mais seguros
para dar aula”, disse Lidiane
Santos, professora de português efetiva.
Os 2.677 professores foram nomeados no último
concurso público para pro-
fessor, realizado em 2016,
pelo Governo de Pernambuco, para as escolas da Rede
Estadual. Outros dois seminários também estão previstos para a acolhida dos demais novos professores que
trabalharão nas escolas do
Sertão, sendo um no município de Arcoverde e outro
em Petrolina. Ambos serão
realizados no mês de maio.
CONCURSO - As vagas do
Concurso Público são para as
áreas de Ensino Básico, Educação Especial e Educação
Profissional. Em fevereiro de
2017 teve início a nomeação
de 2.677 aprovados, sendo
735 candidatos nomeados
acima das vagas previstas no
edital (que eram 1.282),
totalizando 2.017 candidatos
somente para as disciplinas
de língua portuguesa, matemática e educação física.
Também foram nomeados
para docência nas disciplinas
de física e química (totalizando 2.333 para estas
cinco disciplinas). E, mais:
outros 166 profissionais para
as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira
de Sinais (Libras), ambos
nos níveis médio e superior,
e 178 atuarão nos cursos de
educação profissional nas
áreas de ambiente e saúde;
segurança do trabalho; gestão e negócios; informação e
comunicação; infraestrutura;
produção cultural e design;
hospitalidade e lazer. No
recorte por região, são nomeados na Região Metropolitana do Recife 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606
novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, a Rede Estadual de
Pernambuco conta com 1.049
escolas e 610 mil estudantes.
Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto
estadual que regulamenta parceria com organizações civis
Cidadãos, gestores públicos e
membros de organizações da
sociedade civil podem opinar e dar
contribuições ao decreto estadual
que regulamentará em Pernambuco
o regime jurídico das parcerias entre
a administração pública e as
organizações da sociedade civil. O
Governo do Estado abriu consulta
pública à versão preliminar do
decreto que disciplinará o tema no
âmbito estadual. O acesso ao texto
está disponível de 26 de abril a 10
de maio no site da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco
(PGE-PE) - www.pge.pe.gov.br/
consultapublica.aspx.
A minuta de decreto foi elaborada
pela PGE-PE. Considerada o Marco
Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (MROSC), a Lei
Federal n0 13.019/14 trouxe avanços
na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos,
constituídas como associações,
fundações, cooperativas sociais e as
organizações religiosas. A lei prevê
que as OSC sejam selecionadas por
meio de edital de chamamento
público, independentemente da
exigência de títulos ou certificados,
para firmarem termos de fomento,
de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.
A lei entrou em vigor em 23 de
janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação
aos municípios, a vigência se deu a
partir de 10 de janeiro de 2017. “No
âmbito do Estado de Pernambuco,
encontra-se em fase de redação final
o decreto regulamentador da lei
federal, que disciplinará a aplicação
da norma pelos órgãos e entidades
da administração pública estadual,
pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais
da nova norma”, explicou a procu-
radora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo
ao Governador, Maria Cristina
Tavares de Lira.
A procuradora Camila Pimentel,
coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria
Consultiva, explica que o novo
marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das
parcerias firmadas com as OSC em
relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela
Lei Federal n0 8.666/93, cuja aplicação foi expressamente afastada. “A
nova lei disciplinou formas estáveis
e estruturadas de convênios, sob a
designação de termo de fomento,
termo de colaboração e acordo de
cooperação”, completou.
O procurador-geral do Estado de
Pernambuco, César Caúla, enfatizou
a relevância da participação social
na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se
realizar uma consulta pública
decorreu de uma provocação da
sociedade, em simpósio realizado
para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade
certamente nos trará sugestões,
ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho”, afirmou César Caúla.