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4 - Ano XCIV• NÀ 69
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de abril de 2017
DECRETO Nº 44.320, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Governo do Estado
Transfere e redenomina os cargos comissionados que
indica.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.319, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Redenomina e transfere os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no
Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor Técnico da
Gerência Geral de Licitações do Estado;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gerência, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da
Gerência de Apoio Jurídico;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado
de Pernambuco – ARPE, o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Coordenador de
Gás Canalizado, mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa
PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, o cargo em comissão de Gerente de Produção de Informações,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulação Institucional, mantido o respectivo símbolo.
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Planejamento e Gestão, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Diretor de Planejamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Comunicação; e
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da
Secretaria Executiva de Compras e Licitações;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Apoio
e Controle Disciplinar;
II - 1 (um) cargo de Assessor da Presidência, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Financeiro.
Art. 4º Fica redenominado o cargo, em comissão, de Coordenador de Gás Canalizado, Transportes e Rodovias, símbolo DAS3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE, passando a denominar-se Coordenador de Transportes e Rodovias, mantido o respectivo símbolo.
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado, símbolo FDA, passando a denominar-se
Gerente Geral de Compras, Contratos e Cadastros do Estado;
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento;
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Encargos
Gerais do Estado;
Art. 5° Os Regulamentos dos Órgãos referidos devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Planejamento de Compras e Projetos Especiais; e
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Análise de Contratos.
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Consignações em Folha de
Pagamento, mantido o símbolo.
Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
- IRH, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Apoio Jurídico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico,
mantido o símbolo.
Art. 4º Os Regulamentos da Secretaria de Administração e do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
DECRETO Nº 44.321, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Transfere e redenomina os cargos comissionados que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa
PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, o cargo em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
Técnico, mantido o respectivo símbolo.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, o cargo em
comissão de Assessor de Relações Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Técnico, mantido
o respectivo símbolo.
Art. 3º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a denominar-se Assistente de Gabinete, mantido o símbolo.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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