DOEPE 27/01/2017 ° pagina ° 17 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2017
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01153/16-1
2016.000005943308-08
01154/16-8
2016.000005951113-87
01126/16-4
2016.000003460770-02
01123/16-5
2016.000003438285-70
01142/16-0
2016.000005946358-38
01152/16-5
2016.000005931115-51
01143/16-6
2016.000005950287-22
01158/16-3
2016.000006454063-93
01129/16-3
2016.000006139959-54
01121/16-2
2016.000004824841-45
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01133/16-0
2016.000006238154-11
01140/16-7
2016.000006268250-92
01148/16-8
2016.000004465959-27
01141/16-3
2016.000006268640-71
01147/16-1
2015.000003964600-94
01137/16-6
2016.000006794116-24
01128/16-7
2016.000005040879-25
01146/16-5
2016.000003837845-58
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
00913/16-2
2016.000003481069-72
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00385/10-7
2010.000001882107-08
00263/16-8
2015.000008441612-22
00253/16-2
2015.000006925814-71
00260/16-9
2015.000007202433-16
00248/15-0
2014.000002900184-16
00235/14-8
2013.000010349370-11
01127/12-8
2011.000003652854-66
01126/12-1
2011.000003651377-85
00592/16-1
2015.000001374311-28
00548/13-8
2013.000004155504-08
00790/13-3
2013.000004340116-49
00976/15-6
2015.000000511215-11
00526/16-9
2015.000004962712-01
00775/16-9
2015.000006991475-38
00884/16-2
2016.000005487441-07
00267/16-3
2015.000008403527-75
00329/15-0
2013.000008354290-75
00880/16-7
2016.000003466310-42
00495/13-1
2012.000004267116-33
00286/15-0
2014.000006029860-56
00211/15-0
2014.000005384524-83
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
01125/16-8
2016.000006590830-36
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00003/17-4
2016.000009776290-83
00004/17-0
2017.000000382651-03
01120/16-6
2016.000009989389-99
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
USACUCAR COMERCIO E EMPACOT. DE CERAIS
USACUCAR COMERCIO E EMPACOT. DE CERAIS
SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA
SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA
F1 AUTOMOVEIS LTDA
USACUCAR COMERCIO E EMPACOT. DE CERAIS
F1 AUTOMOVEIS LTDA
SCHAEFFLER BRASIL LTDA
AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERC 08
10
10
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
EPD - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
CJC CONSTRUCOES E DISTRIBUICOES LTDA
FERIMPORT COMERCIO REPRESENT E IMPORTAC
8
EDIMILSON LOPES DE OLIVEIRA
1
9
42
FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
MAKRO ATACADISTA S/A
MAKRO ATACADISTA S/A
RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
M DE F LIRA COSTA EMBALAGENS - EPP
LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
FARMACIA AZEVEDO LTDA
J. J. TAVARES MERCADINHO LTDA
DAFONTE VEICULOS TRATORES PECAS E SERVI
MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICU
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
LOCALIZA RENT A CAR SA
PAMESA DO BRASIL S/A
MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO
FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA
VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
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SEVERINO CLAUDIO TIMOTEO
1
REL REV
UNIPAPEIS IND. COM. DE ARTEFATOS
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL
ASSOCIACAO N. DOS F.DE VEICULOS AUTOMOT
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REL
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08
08
Ano XCIV • NÀ 19 - 17
de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento do quantitativo de 16 (dezesseis) unidades de Camas Hospitalares, face
ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº- 044 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e, conforme o que dispõe que dispõe o § 1º, art. 8º, da Resolução
TC nº 014/2014,
RESOLVE:
REL
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Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade e quantificar os prejuízos
causados ao erário em decorrência de ausência da Prestação de Contas do Convênio nº 102/2007.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
NOME
Anita Olga de Castro de Souza
Marta Cristina Santos Wanderley
Edward Soriano de Sá Filho
CARGO
Assistente Técnico em Gestão Universitária
Analista em Saúde
Assessor Jurídico
MATRÍCULA
368.089-4
192.798-1
192.134-7
Art. 3º - O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Edward Soriano de Sá Filho, matricula nº 192.134-7.
REL
14
Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
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Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 052- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades nas escalas de plantões extras do setor emergencial do Hospital Getúlio Vargas., conforme teor do MEMO OC Nº
681/2015, através do SIGEPE Nº 0067096-1/2015;
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA – mat. nº 229.565-2 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
JORGE GOMES DA SILVA - mat. nº 104.851-1 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
OTONIEL ROSA DOS SANTOS – mat. 228.503-7 - Auxiliar em Saúde – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
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A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRICULA
DEC
A PARTIR
888750/2016
ADENILZA DOS SANTOS
CERQUEIRA
2551527
1º
26/09/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
RECIFE 26 DE JANEIRO DE 2017
828854/2016
AIRTON RIBEIRO DOS ANJOS
FILHO
2452618
1º
31/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
808290/2016
ANDREIA FERREIRA DOS
SANTOS ASSIS
2527537
1º
22/07/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
796814/2016
ANDREZA VIEIRA DA CRUZ
2537427
1º
14/08/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
749790/2016
CRISTIANE MARIA TENORIO
DE BRITTO
2249243
3º
27/06/2015
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS NIVEL CENTRAL - RECIFE
854908/2016
CRYSTIAN PEDROSA
FERREIRA
2445930
1º
05/07/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
856945/2016
EDINEIDE SABINO DOS ANJOS
2562707
1º
19/10/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
878040/2016
ELBA MARIA GOMES DE
SOUZA
2562740
1º
11/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
889615/2016
ELIANE ALVES MACIEL
2545160
1º
04/09/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA –
GARANHUNS V GERES
813780/2016
EZILDA MARIA DA SILVA
MOARES
2545632
1º
01/08/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
857463/2016
FELIX GERALDO DE
VASCONCELOS MOTTA
2281996
2º
06/03/2011
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
877375/2016
FRANCIMAR FERRARI RAMOS
2447738
1º
01/08/2015
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
828898/2016
GIDELSON GABRIEL GOMES
2540533
1º
23/08/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
927977/2016
GUTTEMBERG ALEXANDRE DA
CUNHA CRUZ
2436809
1º
06/05/2015
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
722002/2016
GYSELLE DIAS GALLINDO DO
NASCIMENTO
2460424
1º
02/03/2016
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA –ARCOVERDE – VI GERES
781885/2016
IRENE VIEIRA DE SOUZA
1380540
3º
17/05/2016
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
894341/2016
ISABEL MARIA PESSOA
SIQUEIRA
1926209
1º
04/12/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
754233/2016
JOSEFA SOARES DA SILVA
2310112
3º
20/05/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
815736/2016
JULIANA ALENCAR DINIZ
GALVAO
2558599
1º
14/12/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
796847/2016
KIARA NOVAES DE SOUSA
LIRA
2492784
1º
10/11/2016
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
REL = RELATOR
REV = REVISOR
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
SIGEPE
NOME
EM,26/01/2017
PORTARIA Nº 042- O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPL/HR nº 014/2016, referente ao Pregão
Eletrônico nº 013/2016, no qual foi vencedora a empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é fornecimento de Materiais
de Consumo Diversos de Uso Hospitalar – Itens: 51,52 e 66, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela
EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu os referidos itens no
prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA, foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se
considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa MEGAMED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.932.624/0001-60, com sede na Rua Paula
Batista nº 174, Casa amarela – Recife/PE. CEP: 52070-070, a PENALIDADE de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do
fornecimento do quantitativo concernentes aos itens 51, 52 e 66, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base
no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 043- O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLM nº 169/2014, referente ao
Pregão Eletrônico nº 101/2014, no qual foi vencedora a empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é fornecimento
de Equipamentos Médico Hospitalares – Camas Hospitalares, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela
EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e
condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se
considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.983.327/0001-84, com sede na Rua
03 – Qd. 13 – Lt. 13 – D – Sala 03 – Parque Santa Cecília – Aparecida de Goiana/GO. CEP: 74919-348, a PENALIDADE de MULTA
UNIDADE