DOEPE 04/01/2017 ° pagina ° 15 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de janeiro de 2017
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CANHOTINHO/PE –
DISPENSA N. 001/2013
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017, o prazo estabelecido
na Cláusula II, do contrato original firmado em 20 de fevereiro de
2013, mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 03
de janeiro de 2017. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA
DE SAÚDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANHOTINHO/PE – DISPENSA
N. 001/2015
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017, o prazo estabelecido
na Cláusula II, do contrato original firmado em 08 de abril de 2015,
mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 03 de
janeiro de 2017. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA DE
SAÚDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANHOTINHO/PE – DISPENSA
N. 002/2015
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2017, o prazo estabelecido
na Cláusula II, do contrato original firmado em 08 de Abril de 2015,
mediante o que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores. Canhotinho, 03 de
janeiro de 2017. SALETE MARIA DA SILVA – SECRETÁRIA DE
SAÚDE.
(89784)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO
- PE
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2017, em
favor da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), no termo do
Caput do art. 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, para publicação de atos e notas no Diário Oficial do
Estado. Canhotinho, 03 de janeiro de 2017. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017
Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2017,
em favor da empresa Telecomunicações de Pernambuco S.A.
(TELEMAR), nos termos do art. 25, Inciso I da Lei 8.666 de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores, para prestação de
serviços de telecomunicações. Canhotinho, 03 de janeiro de 2017.
FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 001/2017
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 001/2017, em
favor do Banco do Brasil S/A., nos termos do art. 24, Inciso VIII
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para prestação de serviços bancários. Canhotinho, 03 de janeiro
de 2017. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA –
Prefeito.
DISPENSA Nº 002/2017
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 002/2017, em
favor da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), nos
termos do inciso XXII do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores, para fornecimento de energia
elétrica. Canhotinho, 03 de janeiro de 2017. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 003/2017
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 003/2017, em favor
da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), nos
termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores, para fornecimento de água aos prédios
públicos. Canhotinho, 03 de janeiro de 2017. FELIPE PORTO DE
BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 004/2017
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 004/2017, em
favor da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 24, Inciso
VIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
para prestação de serviços bancários. Canhotinho, Canhotinho 03
de janeiro de 2017. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.
DISPENSA Nº 005/2017
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação Nº 005/2017 em favor
dos Correios, nos termos do art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores, para prestação de
serviços de postagem de correspondências e serviços similares de
interesse da administração municipal. Canhotinho, 03 de janeiro
de 2017. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA –
Prefeito.
(89787)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA
INEXIGIBILIDADE N° 01/2017 - O Prefeito do Município de
Carpina nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, torna público que
ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação da BANDA
MAGNATA DO FORRÓ, junto a seu empresário exclusivo
a Empresa ITAMARACÁ PROMOÇÕES LTDA EPP, CNPJ
69.935.237/0001-60, para apresentação da mesma nesta Cidade,
no dia 05 de janeiro de 2017, no Pátio de Eventos, no valor de R$
30.000,00. Carpina, 03 de janeiro de 2017. MANUEL SEVERINO
DA SILVA - Prefeito.
INEXIGIBILIDADE N° 02/2017 - O Prefeito do Município de
Carpina nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, torna público que
ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação da BANDA
GIGANTES DO BRASIL, junto a seu empresário exclusivo a
Empresa ASS COMPANHIA DE EVENTOS EIRELLE - ME, CNPJ
10.659.318/0001-85, para apresentação da mesma desta Cidade,
no dia 06 de janeiro de 2017, no Pátio de Eventos, no valor de R$
75.000,00. Carpina, 03 de janeiro de 2017. MANUEL SEVERINO
DA SILVA - Prefeito.
(89790)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 097/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 289/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 289/2013
- OBJETO: Modificar a clausula primeira do objeto para constar
que a presente locação funcionará A Creche e Educação Infantil
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de Porto de Galinhas; Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com
termo inicial em 01 de novembro de 2016 e termo final em 01 de
novembro de 2017, a fim de dar continuidade a locação do imóvel,
tipo casa, situado na Rua da Esperança, s/n, Porto de Galinhas,
Ipojuca para o atendimento aos estudantes da Creche e Educação
Infantil da Escola Municipal Dr. Manoel Luiz Cavalcanti Uchoa.
LOCADOR: WILSON DE SOUZA FALCÃO FILHO - CPF sob o
nº 205.944.964-20. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/1991.
Margareth Costa Zaponi, Secretária de Educação. Ipojuca, 01 de
novembro de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 296/2014
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 296/2014
- OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo
inicial em 01/10/2016 e termo final em 30/09/2017 a fim de dar
continuidade a locação do imóvel Loteamento Antônio Dourado
Neto, Lote 24, Centro, Ipojuca/PE para funcionamento do Anexo
da Escola Municipal Doubeux Dourado. LOCADOR: JORGE
LUIZ ARRUDA DE SANTANA - CPF sob o nº 493.422.744-04.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/1991. Margareth Costa
Zaponi, Secretária de Educação. Ipojuca, 29 de setembro de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 320/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 317/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 317/2013
- OBJETO: Modificar a clausula primeira do objeto para constar
que a presente locação funcionará o Anexo da Escola Municipal
Geneci Teles; Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com
termo inicial em 02 de dezembro de 2016 e termo final em 01
de dezembro de 2017, cujo objeto é a locação do imóvel, tipo
galpão, (térreo e 1º andar) situado a Rua 03,nº60, Loteamento
Canoas, Nossa Senhora do Ò, para funcionamento do Anexo
da Escola Municipal Genice Teles. LOCADOR: GENIVAL ALVES
DE ARAUJO - CPF sob o nº 090.131.994-53. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.245/1991. Margareth Costa Zaponi, Secretária de
Educação. Ipojuca, 01 de dezembro de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 358/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 353/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 353/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial
em 02 de dezembro de 2016, cujo objeto é a locação do imóvel
situado na Rua 20, nº 05, Loteamento Canoas, Nossa Senhora do
Ó, Ipojuca/PE, para funcionamento da Creche Municipal de Nossa
Senhora do Ó, Ipojuca/PE. LOCADOR: INDALECIA FERREIRA
DA SILVA - CPF sob o nº 933.870.674-53. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.245/1991. Margareth Costa Zaponi, Secretária de
Educação. Ipojuca, 01 de dezembro de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 252/2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 252/2013
- OBJETO: Prorrogar o prazo do contratual por mais 12 (doze)
meses, com termo inicial em 04/09/2016 e termo final em
03/09/2017, a fim de dar continuidade a locação do imóvel situado
na 2ª Travessa Pedro Souza Leão, nº 21, térreo, Nossa Senhora
do Ó., Ipojuca, para funcionamento da Escola Municipal Maria
das Dores. LOCADOR: SONIA MARIA DA SILVA - CPF sob o
nº 899.054.074-72. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.245/1991.
Margareth Costa Zaponi, Secretária de Educação. Ipojuca, 03 de
setembro de 2016.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS MUNICIPAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2015
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 005/2015
EDITAL Nº 016/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 099/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº
099/2016 - OBJETO: Corrigir o valor do contrato global de
R$1.397.206,89 para R$ 1.397.206,90; Supressão do valor de
R$124.403,26 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e três
reais e vinte e seis centavos) que corresponde a 8,90% do valor
do contrato; Aditar o valor em R$119.251,75 (cento e dezenove mil,
duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos) que
corresponde a 8,53% do valor contratual; Com reflexo financeiro
negativo, o valor do contrato será reduzido em R$5.151,51 (cinco
mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), o
que corresponde a 0,36% do valor do contrato; Passa o valor do
contrato de R$1.397.206,89 (um milhão, trezentos e noventa e
sete mil, duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$
1.392.055,39 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, cinqüenta
e cinco reais e trinta e nove centavos). CONTRATADA: PLANTARE
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº
35.684.968/0001-69. Fundamento legal: art.65, I da Lei 8.666/93.
Eryka Maria de Vasconcelos Luna, Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Municipais. Ipojuca, 22 de agosto de 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo N° 024/2016. CPL. Pregão Presencial N° 003/2016.
Aquisição. Gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis,
hortifrutigranjeiros, liofilizados e panificação, destinados ao
suprimento da Secretaria de Educação (merenda escolar 2017)
e demais Secretarias (lanches). Licitantes Vencedoras: Tyane
Carvalho Chaves de Melo EIRELI – ME (CNPJ: 12.058.073/000113), lotes 01, 04 e 05 no valor R$ 1.143.750,00 e FR Empresa
de Produtos Alimentícios e Comércio Ltda - EPP (CNPJ:
04.023.381/0001-85), lotes 02 e 03 no valor de R$ 902.800,00.
Caso não haja recurso conforme edital, os lotes ganhos serão
respectivamente Adjudicados. Tamandaré, 29/12/2016. Thiago
Cavalcanti - Pregoeiro (*).
(89783)
Publicações Particulares
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO - ITEP/OS
CNPJ 05.774.391/0001-15
ESTATUTO SOCIAL - QUINTA ALTERAÇÃO
O Conselho de Administração do ITEP/OS - em Reunião
Extraordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2016, deliberou
pela aprovação da 5ª Alteração do Estatuto Social da instituição.
O novo texto está integralmente disponível no site www.itep.br.
ANTONIO VAZ - Diretor Presidente.
(89792)
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE
SERVIDORES DO ESTADO
APSE
EDITAL
A Junta Eleitoral e Apuradora J.E.A, da associação Pernambucana
de servidores do estado – APSE.Tendo em vista o que dispõe a
letra “ r ” do artigo 60 dos Estatutos sociais, comunica a todos
os associados quites com os cofres sociais que no dia dezessete
de janeiro de dois mil e dezessete ( 17/01/2017),no horário das
9:00 (nove) às dezessete (17:00) horas, realizar-se-ão as eleições
para renovação dos mandatos da diretoria executiva e conselhos
deliberativo e Fiscal ( efetivos e Suplentes) para o quadriênio
2017/2021, funcionando todas as seções eleitorais na sede do
Órgão de classe sito a rua Dom Bosco nº 895 ,bairro da Boa
Vista, nesta cidade. Outrossim, comunica que só foi registrada
na secretaria da J.E.A. Uma única Chapa, encabeçada pelo Sr.
Manoel de Moura Filho. Recife 04 de janeiro de 2017. A publicarse no Diário Oficial do Estado.
João batista da Silva Neto
(89789)
ASSERPMA - Associação dos servidores públicos municipais
de Araçoiaba-PE Edital de Convocação – Convoca os servidores
Municipais para se reunir em assembleia, dia 23 de janeiro 2017,
as 08 horas na sede provisória sito a rua Amaro P. Baracho,n.
33 – Centro – Araçoiaba-PE. Pauta da Assembleia : Fundação
,eleição da diretoria ,do Conselho Fiscal e posse. Araçoiaba-,PE
21 de dezembro de 2016. Presidente da comissão pró-fundaçãoMarcos A. F. de Araujo.
(89782)
QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO S.A.
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 11.535.028/0001-40 - NIRE nº 26300017415
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas
da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Queiroz Galvão
Desenvolvimento Imobiliário S.A.
A Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Emissora”),
convoca os debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures
Simples da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A.,
para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser
realizada no dia 09/01/2017 às 09h00 (nove horas), na Rua
Padre Carapuceiro, nº 706, 8º andar, sala 801, Boa Viagem,
Recife/PE, para deliberarem sobre (i) alteração do cronograma
de amortização do Valor Nominal das Debêntures; previsto na
cláusula 4.9 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária com Garantia Adicional Fidejussória, em
Ano XCIV • NÀ 2 - 15
Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de
Colocação, da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário S.A.
(“Escritura de Emissão”); (ii) a não declaração de vencimento
antecipado em razão do descumprimento de obrigação financeira
nos termos da cláusula 4.12.1 (xix) da Escritura de Emissão; e
(iii) a autorização para o Agente Fiduciário e Emissora praticarem
todos os atos estritamente necessários para o cumprimento das
deliberações tomadas na presente Assembleia. Rio de Janeiro,
30 de dezembro de 2016. Queiroz Galvão Desenvolvimento
Imobiliário S.A.
(89716)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ
10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Retificação ao Edital de Convocação de AGD da 1ª Emissão de
Debêntures da Termelétrica Pernambuco III S/A: A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da
1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional
da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas”
e “Debêntures”, respectivamente), vem, por meio deste, Retificar
um termo constante no Edital de modo que nas publicações
realizadas no dia 31/12/16 e 03 e 04/01/17 neste jornal, onde
se lê “2ª convocação”, ler-se-á “1ª convocação”, mantendo-se
as demais informações contidas no edital. Igarassu, 04/01/17.
Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89791)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da
Termelétrica Pernambuco III S.A. (2ª Convocação). A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures
da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória
Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”,
“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os
Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da
Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora,
celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em
25/10/13, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª
convocação, no dia 16/01/17, às 11 hs, na Av. Brigadeiro Faria
Lima, 3.900, 6º and., Itaim Bibi, Cidade e Estado de SP, a fim de
deliberarem sobre as seguintes ordem do dia: 1) Liberação dos
Recursos da Conta Reserva Serviço da Dívida para Emissora;
2) Liberação dos Recursos da Conta Provisionamento do
Serviço da Dívida; 3) Alterar o Prazo e Data de Vencimento das
Debêntures; 4) Alterar as Datas e Percentuais de Amortização das
Debêntures; 5) Alterar as Datas de Pagamento da Remuneração;
6) Alterar as hipóteses de Vencimento Antecipado da Cláusula
6.25; 7) Alterar as Obrigações Adicionais da Emissora; 8) Alterar
Garantias; 9) Alterar o Contrato de Administração de Contas; e
10) Eventuais medidas necessárias para aditivos da Escritura e
de demais documentos acessórios. Informações Adicionais: Os
Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado
portando os documentos que comprovem a titularidade das
respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados
pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão
ser depositados na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente
Fiduciário”), situado na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls 302,
303 e 304, e, enviados por e-mail, para edital@pentagonotrustee.
com.br, no prazo de 5 dias úteis antecedentes à sua realização.
Igarassu, 30/12/17. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(89715)