DOEPE 28/12/2016 ° pagina ° 489 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III - a partir de 1º de novembro de 2016, 067-1, relativamente ao recolhimento previsto no inciso VI do art. 3º: no
prazo normal da categoria, no período fiscal subsequente ao da saída da mercadoria. (AC)
Parágrafo único. O prazo previsto no inciso III do caput, relativamente ao período fiscal de novembro de 2016, fica
prorrogado para o dia 29 de dezembro de 2016. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 8º A utilização da sistemática de que trata este Decreto:
.......................................................................................................................................................................................
III - não deve acarretar acúmulo de crédito, devendo o montante do crédito não utilizado ser estornado no respectivo
período fiscal:
.......................................................................................................................................................................................
c) a partir de 1º de novembro de 2016, relativamente aos estabelecimentos atacadistas de tecidos e de armarinhos
e aos estabelecimentos industriais de confecções e de armarinhos. (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Os estabelecimentos credenciados na sistemática de que trata o Decreto nº 25.936, de 2003, antes das alterações
constantes deste Decreto, devem adotar ainda os seguintes procedimentos:
I - levantar os estoques existentes em 31 de outubro de 2016;
II - aplicar sobre os valores das entradas das mercadorias adquiridas em outros Estados:
a) 2,5% (dois e meio por cento), para os estabelecimentos atacadistas de tecidos e de armarinhos; ou
Ano XCIII • NÀ 241 - 489
Nº 4358 - Anular o Ato nº 3589, de 12 de fevereiro de 2015, na parte referente à nomeação do candidato WILLIAN KERLLY BATISTA
DE CARVALHO, tendo em vista decisão proferida nos autos do Processo de Licenciamento “Ex-officio” a Bem da Disciplina, instaurado
pela Portaria do Comando do CEMET - 1 nº 016, de 18 de junho de 2015, e Parecer nº 0859/2016, de 12 de dezembro de 2016, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 4359 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 118/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 1564, de 16
de junho de 2016, na Decisão nº 019, de 23 de novembro de 2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD n° 1473/2016 - GSAD, de 30 de novembro de 2016, do Secretário de Administração, e no
Parecer nº 0860/2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
ANDERSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 337.096-8, da Secretaria Executiva de Ressocialização, nos termos do parágrafo único
do artigo 192 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4360 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 118/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 1564, de 16
de junho de 2016, na Decisão nº 019, de 23 de novembro de 2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD n° 1473/2016 - GSAD, de 30 de novembro de 2016, do Secretário de Administração, e no
Parecer nº 0860/2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, ANDERSON PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº 252.054-0, da Secretaria de Educação, nos termos do parágrafo único do artigo 82 e parágrafo único do artigo 192
c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 4361 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar Especial n° 001/2013, instaurado pela Portaria SAD nº 169, de
04 de dezembro de 2013, na Decisão n° 022, de 23 de novembro de 2016, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais,
da Secretaria de Administração, no Ofício n° 1474/2016 – SAD, de 30 de novembro de 2016, do Secretário de Administração, bem
como no Parecer nº 0856/2016, de 07 de dezembro de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo
de Assistente em Gestão Autárquica Fundacional - ASGAF, ANTÔNIO DA SILVA COSTA FILHO, matrícula nº 012.737-0, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, nos termos do inciso VII do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
b) 1,5% (um e meio por cento), para os estabelecimentos industriais de confecções e de artigos de armarinhos; e
III - o valor obtido nos termos do inciso II deve ser recolhido em até 6 (parcelas), mensais e consecutivas, sob o código de
receita 043-4, devendo a primeira parcela ser recolhida até 31 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de dezembro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4336 - Parabenizar e determinar o registro de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores que atuaram no exercício das
responsabilidades que lhes foram confiadas no período de 2015 a 2016, por ocasião da Intervenção Estadual decretada no Município de
Gravatá, em favor do restabelecimento da normalidade nos serviços públicos municipais.
Nº 4337 - Dispensar, a pedido, MARIA SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 164.777-6, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Humberto Lins Barradas, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 4338 - Dispensar, a pedido, MEIRILANE RUFINO DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 123.567-2, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Frei Orlando, no Município de Itambé, Gerência Regional de Educação Mata Norte, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 4339 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, matrícula nº 3017, ocupado por ALEXANDRE OTÁVIO CAVALCANTI DE CARVALHO, com
fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 4340 - Exonerar REBECA DUARTE DIAS do cargo em comissão, de Coordenadora da Unidade de Saúde, símbolo DAS-4, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4341 - Nomear ANA PATRÍCIA PONTES CARNEIRO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão, de Superintendente, símbolo
DAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017..
Nº 4342 - Exonerar ANA PATRÍCIA PONTES CARNEIRO TEIXEIRA do cargo em comissão, de Coordenadora, símbolo DAS-5, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017
Nº 4343 - Nomear PATRÍCIA ROSAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Coordenadora, símbolo DAS-5, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017
Nº 4344 - Exonerar PATRÍCIA ROSAS DA SILVA do cargo em comissão, de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-1, do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017
Nº 4345 - Nomear THAYSE GABRIELLE CORTÊZ GOMES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão, de Chefe de Núcleo,
símbolo CAS-1, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017
Nº 4346 - Exonerar THAYSE GABRIELLE CORTÊZ GOMES DE AZEVEDO do cargo em comissão, de Assessora, símbolo CAS-1, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4347 - Nomear LUDMILA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão, de Assessora, símbolo
CAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4348 - Exonerar LUDMILA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO do cargo em comissão, de Apoio Técnico Operacional,
símbolo CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4349 - Nomear ANA MICHELINE ROMÃO DE FARIAS para exercer o cargo em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo
CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Nº 4362 - Demitir, com base nos incisos VIII e XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação
do Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00109/2015.1.1 – 5ª CPDPC,
instaurado através da Portaria nº 627/2015-Cor.Ger./SDS, de 18 de novembro de 2015, no Despacho Homologatório nº 255/2016-CG/
SDS, de 14 de outubro de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0850/2016, de 05 de dezembro
de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Escrivão de Polícia ISRAEL FIDELIS DA SILVA, matrícula nº
350.989-3, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista nos incisos XXXXVI do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 4363 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2008 – 4ª CPDPC, instaurado através da Portaria
nº 081/2008-Cor.Ger./SDS, de 02 de abril de 2008, no Despacho Homologatório nº 262/2016-CG/SDS, de 16 de agosto de 2016, do
Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0802/2016, de 17 de novembro de 2016, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, a Agente de Polícia MÁRCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 221.272-2, em razão da prática
da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 4364 - Cassar a aposentadoria do Delegado de Polícia CARLOS GILBERTO FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 149.250-0, com
base no artigo 49, inciso XI, e artigo 51, ambos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 207, inciso I, da Lei nº 6.123, de
20 de julho de 1968, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar
Especial nº 10.107.1020.00045/2012.1.2 – CEPDPC, instaurado por meio de Portaria nº 530/2012-Cor.Ger./SDS, de 20 de novembro
de 2012, no Despacho Homologatório nº 312/2016 – Cor.Ger./SDS, de 22 de setembro de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de
Defesa Social, e no Parecer nº 0861/2016, de 12 de dezembro de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 4365 - Cassar a aposentadoria do Comissário de Polícia LAERTE ROCHA DE CARVALHO, matrícula nº 118.590-0, tendo em vista
proposta do Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1001.00099/2010.1.1 – 1ª
CPDPC, instaurado por meio da Portaria nº 451/2010 – Cor.Ger./SDS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 238, de 23 de dezembro
de 2010, no Despacho Homologatório nº 525, de 07 de novembro de 2011, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no
Parecer nº 0491, de 28 de dezembro de 2012, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, em razão da prática das
transgressões disciplinares do inciso VIII do artigo 31 c/c com os artigos 49, inciso XII, 51 e 52, inciso I, todos da Lei nº 6.425, de 29 de
setembro de 1972, bem como os artigos 199, inciso VI e 207, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.
Nº 4366 - Designar ANDRÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 186.690-2, para exercer a atividade de Gerente do Conselho de Planejamento
e Controle da Ação Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 15 de dezembro de 2016.
Nº 4367 - Designar PAULO LUIS MOURA COIMBRA, matrícula nº 000.143-9, Diretor de Gestão Portuária, da Empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para responder pelo expediente da Vice-Presidente, da referida Empresa, no
período de 27 de dezembro de 2016 a 08 de janeiro de 2017.
Nº 4368 - Designar PAULO TEIXEIRA DE FARIAS, matrícula nº 365.894-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida Secretaria, no período de 02 a 31
de janeiro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4369 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 1º Tenente PM JOSÉ CARLOS
SANTIAGO, matrícula nº 26081-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 4370 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM DOMINGOS SAVIO
BASTOS DE MEDEIROS, matrícula nº 1928-3, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 4371 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM JOSE SOARES DE
MORAIS, matrícula nº 910593-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 4372 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, para, em nome do Estado de Pernambuco,
assinar escritura pública de doação, com encargo, para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, do imóvel situado na Rua Treze
de Maio, nº 207, Bairro de Santo Amaro, Município de Recife, neste Estado, para instalação da sede do Ministério Público do Estado de
Pernambuco, nos termos da Lei nº 15.908, de 28 de outubro de 2016.
Nº 4373 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Educação, GISELE FREITAS DE LIMA, matrícula nº 127.355-8, sem ônus para o
órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2013 até 01 de junho de 2014, e com ônus para o órgão de origem, a partir de 02 de junho
de 2014 até 31 de dezembro de 2015.
Nº 4374 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, da referida Secretaria, para, em Bayeux - PB, no dia 19 de dezembro
de 2016, participar da Reunião com a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba, designando ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO,
matrícula nº 363.505-8, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva, durante a ausência de seu titular.
ERRATA
Nº 4350 - Exonerar RENILDO NAVAES COELHO JUNIOR do cargo em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
No Ato nº 2620, de 19 de julho de 2016:
Nº 4351 - Nomear TARCÍSIO LAUREANO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão, de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
Onde se lê: ...ADENIR SOARES DE OLIVEIRA...
Leia-se: ...ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA...
Nº 4352 - Exonerar ROBERVAL GOIS do cargo em comissão, de Diretor Jurídico, símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
Nº 4353 - Nomear RENILDO NAVAES COELHO JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Jurídico, símbolo DAS-4, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
Nº 4354 - Exonerar JOAQUIM FILIPE LOPES PEREIRA do cargo em comissão, de Ouvidor, símbolo CAS-2, do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 3684 - Demitir, tendo em vista proposta do Secretário de Administração, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº
080/2014, instaurado por meio da Portaria SAD nº 2.928, de 14 de novembro de 2014, no Parecer nº 00660/2016, de 19 de setembro
de 2016, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Médico, da Secretaria de Saúde, REMO OLIVEIRA
CAVALCANTI, matrícula nº 245.400-9, nos termos do parágrafo único do artigo 82 e parágrafo único do artigo 192 c/c o inciso XI do artigo
204, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 4355 - Nomear OTOVANILDA UMBELINA DE CARVALHO GOIS para exercer o cargo em comissão, de Ouvidora, símbolo CAS-2,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
ATO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4356 - Exonerar THAIS MARIA DO AMARAL GOES BARROS do cargo em comissão, de Chefe do Núcleo de Qualidade Industrial,
símbolo CAS-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
Nº 4357 - Nomear ROBERVAL GOIS para exercer o cargo em comissão, de Chefe do Núcleo de Qualidade Industrial, símbolo CAS-2, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, a partir de 27 de dezembro de 2016.
Nº 4250 - Designar CIRO CARLOS DE MOURA ROCHA, matrícula nº 279.828-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).