DOEPE 20/12/2016 ° pagina ° 18 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 235
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER – SETUREL.
C.N.P.J: 08.113.327/0001-81
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL – SETUREL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório nº 036/2016. CPL SETUREL. Pregão
Eletrônico nº 010/2016. Aquisição. OBJETO: Contratação de
empresa(s) especializada(s), para confecção de carimbos
em plástico com reabastecimento automático, atendendo as
necessidades da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
– SETUREL e do Centro Esportivo Alberto Santos Dumont,
conforme Termo de Referência, anexo I do Edital. ADJUDICO,
nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório
em epígrafe, em favor do licitante ERICK RENATO SANTOS DE
OLIVEIRA - MEI, nos respectivos valores de R$ 372,00 (Trezentos
e setenta e dois reais), para o Item 01; R$ R$ 248,00 (Duzentos
e quarenta e oito reais), para o Item 02 e R$ 300,00 (trezentos
reais), para o Item 03.Mary Cléa Ferraz de Castro – Pregoeira da
CPL – SETUREL. Olinda, 19/12/2016.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER – SETUREL.
C.N.P.J: 08.113.327/0001-81
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL – SETUREL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2016 – CPL/SETUREL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016–SETUREL
TIPO: MENOR PREÇO
REPUBLICAÇÃO
Processo nº 039/2016. CPL SETUREL. Tomada de Preços
nº 018/2016. Tipo Menor Preço. Obras. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GENERAL ABREU E LIMA, NO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA/PE. Valor: R$ 497.727,77 Data e
Local da Sessão de Abertura: 04/01/2017 às 10:00h. Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco: no Setor Norte
do Centro de Convenções, à Avenida Professor Andrade Bezerra,
s/n, Salgadinho – Olinda- PE – BR, na sala da CPL – SETUREL/
PE. (CEP:53.111.970). O edital, na íntegra, poderá ser retirado no
site www.setur.pe.gov.br, ou no Painel de Licitações www.licitacoes.
pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante a troca por um CD
novo, a partir de quarta-feira, 21.12.2016, no horário das 08:00 (oito)
às 12:00 (doze) horas, na sala da CPL - SETUREL. Informações pelo
fone: (0**81) 31828396. Olinda, 19 de dezembro de 2016. Mary Cléa
Ferraz de Castro – Presidente da CPL – SETUREL.
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA –
PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 - PROCESSO Nº
051/2016
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo Pick-up cabine dupla
4x4(diesel), automotor terrestre, zero quilometro, ano de
fabricação – modelo 2016/2017 para atender à demanda da
Secretaria de Saúde do Município, mediante Emenda Parlamentar
nº 11267.979000/1140-1. Abertura: 09/01/2016 às 09h:00. O
Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio da
Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Sala de Licitação, Av. João
Pessoa Guerra s/n – Centro – de segunda à sexta-feira – das
08:00 às 13:00 horas. André Guedes da Silva – Pregoeiro. Joamy
Alves de Oliveira – Prefeito. Araçoiaba, 19 de Dezembro de 2016.
(89407)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 111/2016. Processo Nº: 047/2016. CPL. Concorrência
Nº 003/2016. Construção de uma Escola Proinfância Tipo 1,
localizada na Trav. Nossa Senhora do Bom Conselho – Bairro
Bom Conselho, conforme Termo de Compromisso nº PAC 2
9976/2014 (LOTE I) e construção de uma Escola Proinfância Tipo
1, localizada na Rua Sebastião Rodrigues da Costa – Bairro Maria
Cristina, conforme Termo de Compromisso nº PAC 2 09311/2014
(LOTE II), neste município de Belo Jardim/PE. Contratado:
SS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.
CNPJ: 14.417.792/0001-09. Valor: R$ 3.734.572,62. Vigência: de
30/11/2016 a 30/09/2017. Belo Jardim, 19 de dezembro de 2016.
Elizabete Maria Gomes – Secretária.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Nº 04/2016 – GGPPE/SDS
Concedente: Secretaria de Defesa Social do Estado de
Pernambuco (por intermédio da Polícia Civil de PE). Convenente:
Prefeitura Municipal de Bonito – PE, CNPJ: 10.121.505/0001-01.
Objeto: Apoio e reforço especial das ações de Defesa Social no
município de Bonito-PE. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
tendo por termo inicial o dia 02/01/2016 e final o 31/12/2017.
Celebração: 02/01/2016. Elementos de despesas: (504 e 505)
3.3.90.39. Valor Total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos
reais).
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Nº 06/2016 – GGPPE/SDS
Concedente: Secretaria de Defesa Social do Estado de
Pernambuco (por intermédio da Polícia Militar de PE – ROCAM).
Convenente: Prefeitura Municipal de Bonito – PE, CNPJ:
10.121.505/0001-01. Objeto: Apoio e reforço especial das ações
de Defesa Social no município de Bonito-PE. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, tendo por termo inicial o dia 01/01/2016
e final o 31/12/2017. Celebração: 02/01/2016. Elementos de
despesas: (501) 3.3.90.30 e (504 e 505) 3.3.90.39. Valor Total:
R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
Nº 08/2016 – GGPPE/SDS
Concedente: Secretaria de Defesa Social do Estado de
Pernambuco (por intermédio da Polícia Militar de PE – CIPOMA).
Convenente: Prefeitura Municipal de Bonito – PE, CNPJ:
10.121.505/0001-01. Objeto: Instalação, por parte do convenente,
de 01 (um) pelotão de destacamento da PMPE/CIPOMA – no
distrito de Alto Bonito, a 8km da sede de Bonito/PE. Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, tendo por termo inicial o dia 02/01/2016
e final o 31/12/2017. Celebração: 02/01/2016. Elementos de
despesas: (501) 3.3.90.30 e (504 e 505) 3.3.90.39. Valor Total:
R$ 31.992,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa e dois reais).
(89397)
Ata de Registro de Preços Nº 041/2016. Processo Nº 049/2016CPL, Pregão Nº 029/2016. Objeto: Registro de preços para
aquisição de fardamentos, EPI’S e utensílios de cozinha para
atender as necessidades dos órgãos participantes da prefeitura
municipal de Gravatá. Empresa: RCOM Comércio e Serviços
Eireli – ME. CNPJ Nº 03.426.130/0001-89. Valor: R$ 169.000,00.
Vigência: 12 meses.
Ata de Registro de Preços Nº 042/2016. Processo Nº 049/2016CPL, Pregão Nº 029/2016. Objeto: Registro de preços para
aquisição de fardamentos, EPI’S e utensílios de cozinha para
atender as necessidades dos órgãos participantes da prefeitura
municipal de Gravatá. Empresa: Merconsumo Ltda-ME. CNPJ:
05.215.437/0001-66. Valor: R$ 16.068,00. Vigência: 12 meses.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO PE
FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL – FEM.
2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Contrato nº 72/2015 - Processo nº 46/2015 – Tomada de Preços
nº 05/2015.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM COBERTURA DE ASFALTO
BETUMINOSO C.B.U.Q NAS RUAS: PRAÇA TANCREDO
NEVES, RUA DA MATRIZ (TRECHO), RUA DA PAZ, RUA DO
ENGENHO VELHO, RUA FRANCISCO TAVEIRA DOS SANTOS,
RUA SÃO BENEDITO, RUA SANTA CLARA, RUA SANTA
CRUZ, RUA SENADOR NILO COELHO, RUA TANCREDO
DE ALMEIDA NEVES, RUA TRAVESSA COM PROFESSOR
MANOEL JOAQUIM LEITE, NA SEDE DO MUNÍCIPIO CEDRO
PE. CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA, CNPJ: 07.195.191/0001-33, com sede a Av.
Sem. Virgílio Távora, 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, Fortaleza–
CE. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura produzindo seus
efeitos pelo prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, podendo vir a
ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo próprio,
na forma prevista na Lei Federal da Lei 8.666 de 21 de Junho de
1993 e sua alterações posteriores.
Data da assinatura: 14/12/2016. Josenildo Leite Soares CPF nº
410.270.864-20.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO PE
FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Contrato nº 71/2015 - Processo nº 47/2015 – Tomada de Preços
nº 06/2015.
OBJETO: RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA COORDENADORIA
DA MULHER, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO MENDES
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE CONTRATADA:
Contrato nº 071/2015 – W. M. ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ:
18.259.511/0001-98, com sede a Av. Aurora de Carvalho Rosa,
2013, Sala B, Bairro Santo Antônio, Salgueiro – PE. VIGÊNCIA:
a partir da data da assinatura produzindo seus efeitos pelo prazo
de 180 (Cento e Oitenta) dias, podendo vir a ser prorrogado,
mediante a celebração de termo aditivo próprio, na forma prevista
na Lei Federal da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e sua
alterações posteriores. Data da assinatura: 09/12/2016. Josenildo
Leite Soares CPF nº 410.270.864-20.
(89413)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Processo: 050/2016-CPL. Pregão nº 030/2016-CPL. Errata
DOE nº 222 de 30/11/2016. Onde se lê: Empresa vencedora:
Cleide Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda-ME. Leia-se:
Empresa vencedora: MJ Locações Ltda-ME.
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2016. Errata DOE
nº 173 de 15/09/2016. Onde se lê: Contrato nº 038/2016. Leia-se:
Contrato nº 044/2016.
Processo: 050/2016-CPL, Dispensa nº 018/2016-CPL. Errata DOE
nº 222 de 30/11/2016. Onde se lê: Data da ratificação: 24 de novembro
de 2016. Leia-se: Data de ratificação: 02 de novembro de 2016.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 036/2016. Processo Nº 051/2016CPL, Pregão Nº 030/2016. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de matérias de higiene pessoal para atender as
necessidades do serviço de acolhimento institucional de crianças
e adolescentes – Casa de acolhimento do Município de Gravatá.
Empresa: RCOM Comércio e Serviços Eireli – ME. CNPJ Nº
03.426.130/0001-89, Valor: R$ 9.278,00. Vigência: 12 meses.
Chamada Pública nº 005/2016-CPL. Objeto: Concessão
de permissão de uso a terceiros, a título precário, oneroso e
intransferível do espaço para exploração comercial de 08 (oito)
boxes localizados no Parque Monsenhor Paulo Cremildo Batista de
Oliveira – Parque da Cidade, para instalação de estabelecimentos
gastronômicos. A CPL declara deserto o certame por ausência
de interessados. Gravatá 01/12/2016. Maria Djanaina Sales.
Presidente/Pregoeira-CPL
Ata de Registro de Preços Nº 038/2016. Processo Nº 051/2016CPL, Pregão Nº 030/2016. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de matérias de higiene pessoal para atender
as necessidades do serviço de acolhimento institucional de
crianças e adolescentes – Casa de acolhimento do Município de
Gravatá. Empresa: Alessandra Soares Guedes ME. CNPJ Nº
12.689.431/0001-96. Valor: R$ 9.120,50. Vigência: 12 meses.
Ata de Registro de Preços Nº 039/2016. Processo Nº 051/2016CPL, Pregão Nº 030/2016. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de matérias de higiene pessoal para atender as
necessidades do serviço de acolhimento institucional de crianças
e adolescentes – Casa de acolhimento do Município de Gravatá.
Empresa: MJ Locações Ltda-ME. CNPJ Nº 07.631.411/0001-24.
Valor: R$ 9.355,20. Vigência: 12 meses.
Ata de Registro de Preços Nº 040/2016. Processo Nº
049/2016-CPL, Pregão Nº 029/2016. Objeto: Registro de
preços para aquisição de fardamentos, EPI’S e utensílios
de cozinha para atender as necessidades dos órgãos
participantes da prefeitura municipal de Gravatá. Empresa:
Evaldo Rui Duque Vilar. CNPJ: 41.073.677/0001-37. Valor:
R$ 13.671,20. Vigência: 12 meses.
Horário: 09h00, a ser realizado na Sede da Câmara Municipal do
Ipojuca, na Rua Hilda da Costa Monteiro, 176, Centro, Ipojuca-PE,
para apresentação das amostras referente todos os itens inclusos
nos lotes 001/002/003/003-B e 004. O Edital e os respectivos
anexos se encontram disponíveis no Edifício Sede da Câmara
Municipal do Ipojuca no endereço discriminado, das 08h00minh às
13h00, ou no site www.camaraipojuca.com.br, ou via email. Fone:
(81) 3551-1103. – Gutemberg Gomes de Freitas. Pregoeiro – CMI.
(F)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2016
PREGÃO PRESENCIAL N ° 006/2016
OBJETO: A Câmara Municipal do Ipojuca, por intermédio de seu
Pregoeiro, torna público para amplo conhecimento e comunica aos
interessados, que foi FRACASSADA a Licitação na modalidade
de Pregão Presencial, objetivando Aquisição de mobiliários de
escritório para atender às necessidades da Câmara Municipal
do Ipojuca. Para maiores informações, o Pregoeiro e a equipe
de apoio encontram-se à disposição no Edifício Sede da Câmara
Municipal do Ipojuca, na Rua Hilda da Costa Monteiro, 176,
Centro, Ipojuca-PE. Fone: (81) 3551-1103. Gutemberg Gomes de
Freitas-Pregoeiro-CMI.
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013-CPL. Processo
Nº 071/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Locadora:
João Paulo de Araújo Gomes. Valor Anual: R$ 39.648,96.
Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Maria Angela Calvacanti
Andrade- Secretária Municipal de Educação.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013-CPL. Processo
Nº 081/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Locador:
Severino Peixoto de Paiva. Valor: R$ 1.226,78. Vigência:
01/01/2016 a 01/03/2016.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2013-CPL. Processo
Nº 083/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Locadora:
Marinalva Ferreira da Silva. Valor: R$ 1.055,10. Vigência:
01/01/2016 a 29/02/2016.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2013-CPL. Processo
Nº 084/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Locadora:
Maria de Fátima França Nascimento. Valor Anual: R$ 8.532,96.
Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2013-CPL. Processo
Nº 063/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual. Locador:
Mozart Cavalcante Oliveira. Valor Anual: R$ 4.375,94. Vigência:
01/01/2016 a 18/03/2016.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2013-CPL.
Processo Nº 097/2013. Objeto: Prorrogação de prazo contratual
com reajuste do valor. Locador: Maviael Ferreira da Silva. Valor
Anual: R$ 19.200,00. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2014-CPL.
Processo Nº 037/2014. Objeto: Prorrogação de prazo contratual.
Locadora: Marinalva Ferreira da Silva. Valor: R$ 1.000,00.
Vigência: 01/01/2016 a 29/02/2016.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2014-CPL.
Processo Nº 092/2014. Objeto: Prorrogação de prazo contratual.
Locadora: Carmem Dolores Ventura Teixeira de Araújo. Valor
Anual: R$ 61.710,00. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2015-CPL.
Processo Nº 022/2015. Objeto: Prorrogação de prazo contratual.
Locadora: Mozart Cavalcante Oliveira. Valor Anual: R$18.000,00.
Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
Laurisabel Guimarães Pinheiro - Secretária de Assistência Social.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO Nº 013/2016-CEL: Origem: ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 03/2016-SSE/PE, Processo N.º 185/2015 – II
– Pregão Eletrônico N.º 100, 95/2016-SEE/PE – Processo N.º
261/2016 – III Pregão Eletrônico N.º 188, 98/2016-SEE/PE –
Processo N.º 264/2016 – II Pregão Eletrônico N.º 191 – SEDUCPE. Contratada: Megabag Indústria de Bolsas LTDA-ME. CNPJ:
11.907.846/0001-26. Objeto: Aquisição de mochilas, fardamento
e materiais escolares. Valor empenhado: R$ 588.205,19;
NE: 596/2016 e 597/2016. Vigência 12/12/2016 a 11/12/2017;
Assinatura 12/12/2016.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Ata de Registro de Preços Nº 037/2016. Processo Nº 051/2016CPL, Pregão Nº 030/2016. Objeto: Registro de preços para
fornecimento de matérias de higiene pessoal para atender as
necessidades do serviço de acolhimento institucional de crianças
e adolescentes – Casa de acolhimento do Município de Gravatá.
Empresa: Comercial Master Ltda- ME. CNPJ Nº 11.791.908/000187. Valor: R$ 9.699,60. Vigência: 12 meses.
Recife, 20 de dezembro de 2016
1º T.A ao Contrato Nº 031/2016-CEL/GRAVATÁ: Contratada:
Rocha Engenharia e Incorporações LTDA-EPP. Objeto: Execução
do muro de divisa da Escola Jesus Pequenino. Acréscimo
contratual, no percentual de 5,13%. NE 438/2016, de 31/10/2016,
no valor de R$ 2.401,00. Assinatura: 14/12/2016;
1º T.A ao Contrato Nº 025/2016-CEL/GRAVATÁ: Contratada:
Rocha Engenharia e Incorporações LTDA-EPP. Objeto: Execução
de reforma dos postos de saúde da Família. Acréscimo e supressão
contratual, no percentual de 12,12%. Assinatura: 19/12/2016;
1º T.A ao Contrato Nº 038/2016-CEL/GRAVATÁ: Contratada:
Rocha Engenharia e Incorporações LTDA-EPP. Objeto: Execução
de reforma do prédio da Farmácia Popular. Acréscimo contratual,
no percentual de 10,39%. NE 1025/2016, de 17/11/2016 e suas
alterações, no valor de R$ 20.902,25. Assinatura: 19/12/2016.
Laurinaldo Félix Nascimento. Pregoeiro e Presidente da CEL.
(F)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE REABERTURA E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2016
PREGÃO PRESENCIAL N ° 006/2016
OBJETO: Aquisição de mobiliários de escritório para atender às
necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca. Por decisão do
Pregoeiro e Equipe de Apoio fica convocada a empresa MIDAS
EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para a Reabertura da sessão
Pública do Processo acima identificado, para o dia 24/11/2016;
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PARECER TÉCNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6774/2016 EDITAL N°
058/2016 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS
N° 041/2016 OBJETO: Registro de preços visando a eventual
aquisição de material de higiene para educação infantil para
suprir as necessidades das creches municipais; O Município
do Ipojuca no uso de suas atribuições legais, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitações e de acordo com o Parecer
Técnico n° 028 e 029 emitido pela Secretaria de Educação que
consta nos autos do certame a disposição dos interessados torna
público a APROVAÇÃO da amostra apresentada pela empresa
Midas Empreendimentos Ltda. EPP. (referente ao item 04 –
cota exclusiva); e a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Quality
Distribuodra de Mercadorias Ltda. ME (referente ao item 01 –
Cota Exclusiva), por descumprir o item 05 do anexo I, termo de
referência (entrega das amostras); Ipojuca, 19 de dezembro de
2016; Thelmo Andrade – Pregoeiro Substituto.
CONVOCAÇÃO 3ª COLOCADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6774/2016 EDITAL N°
058/2016 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS
N° 041/2016 OBJETO: Registro de preços visando a eventual
aquisição de material de higiene para educação infantil para suprir
as necessidades das creches municipais; O Município do Ipojuca
no uso de suas atribuições legais, por meio de sua Comissão
Permanente de Licitações e de acordo com o Parecer Técnico n°
028 e 029 emitido pela Secretaria de Educação que consta nos
autos do certame a disposição dos interessados, COVOCAMOS
a empresa Global HOUSE EIRELI ME. (referente ao item 01 –
Cota Exclusiva); a apresentar amostras conforme as exigências
constantes no item 05 do anexo I, termo de referência, o prazo
contar-se-á a partir do 1º dia útil após esta publicação; Ipojuca,
19 de dezembro de 2016; Thelmo Andrade – Pregoeiro Substituto.
(F)
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE JAQUEIRA
LEI N. 214/2013
EMENTA: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições inerentes ao cargo que
ocupa, faz saber que a Câmara Municipal de Jaqueira aprovou e
eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Fundo de Desenvolvimento do Municipal de
Jaqueira, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo
indeterminado de duração, criado com a finalidade de receber os
repasses do Estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual
de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - FEM destinados
a projetos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural,
educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio
ambiente e sustentabilidade.
§ 1º A cada final de exercício financeiro, os recursos depositados
no Fundo de Desenvolvimento Municipal, não utilizados, devem
ser transferidos para o exercício financeiro subsequente, sendo
mantidos na conta do Fundo para utilização.
§ 2º O Poder Executivo, na forma de decreto, fica obrigado a
divulgar, anualmente:
I - demonstrativo contábil informando:
a) recursos arrecadados e recebidos no período;
b) recursos disponíveis; e
c) recursos utilizados no período; e
II - relatório discriminado contendo:
a) número de projetos municipais beneficiados; e
b) objeto e valores de cada um dos projetos beneficiados.
§ 3º O Poder Executivo, na forma de decreto, deve divulgar,
anualmente, até o dia 31 de março do exercício financeiro
seguinte, resumo global dos itens previstos nos §§ 1º e 2º.
§ 4º A extinção do fundo instituído por esta Lei acarretará na
reversão do eventual saldo remanescente para a Conta Única do
Município.
Art. 2º Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento Municipal para o pagamento de despesas que
não sejam enquadradas como investimentos.
Parágrafo único. A utilização dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento Municipal deve observar a Legislação do Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios- FEM
Art. 3º Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento
Municipal:
I – recursos oriundos do FEM;
II - dotações orçamentárias;
III - doações, auxílios, subvenções e outras contribuições
de pessoas, físicas ou jurídicas, bem como de entidades e
organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV - rendimentos de aplicações financeiras dos seus recursos,
realizadas na forma da lei;
V - saldos de exercícios anteriores; e
VI - outras receitas que lhe venha a ser legalmente destinadas.
Art. 4º O Fundo de Desenvolvimento Municipal é gerido pela
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º Aplicam-se ao Fundo de Desenvolvimento Municipal
as normas legais de controle, prestação e tomada de contas