DOEPE 07/12/2016 ° pagina ° 10 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Recife, 7 de dezembro de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
60.000,00
60.000,00
56.500,00
56.500,00
89.500,00
89.500,00
112.000,00
112.000,00
40.000,00
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
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9$/25
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40.000,00
358.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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DECRETO Nº 43.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
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727$/
(05
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)217(
9$/25
ERRATA
No item 21 do Anexo 6 do Decreto nº 43.681, de 27 de outubro de 2016, que introduz modificações relativas ao regime de substituição
tributária do ICMS:
DECRETA:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
“
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
..........
................
...............
......................
................
2205
2206
2207
2208
......................
21
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
...................
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE
IMPORTAÇÃO
.........................
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
............
.............
.............
”
LEIA-SE:
“
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
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6(&5(7$5,$'$08/+(5
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727$/
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
..........
21
................
..............
......................
................
2205
2208
......................
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
...................
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE
IMPORTAÇÃO
.........................
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
............
.............
.............
”
ATOS DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'$08/+(5
6HFUHWDULDGD0XOKHU$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
0DQXWHQomRGD5HGHGH&DVDV$EULJR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 43.886, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 501.249,58 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 501.249,58 (quinhentos e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e
oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 4173 - Exonerar, a pedido, GISELLY JENNEPHER SANTOS ALVES do cargo em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 4174 - Nomear GISELLY JENNEPHER SANTOS ALVES para exercer o cargo em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador,
símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 4175 - Exonerar, a pedido, CAIO CAVALCANTI RAMOS do cargo em comissão de Diretor Administrativo–Financeiro, símbolo DAS-2,
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 06 de dezembro de 2016.
Nº 4176 - Designar ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA, matrícula nº 348.528-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para
responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 01 a 12 de dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 4177 - Tornar sem efeito o Ato nº 3935, de 7 de novembro de 2016.
Nº 4178 - Designar LUCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA, matrícula nº 227.545-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, nos períodos de 28 de setembro a 03 de outubro de 2016,
e de 21 a 23 de novembro de 2016, durante a ausência de seu titular.
Nº 4179 - Designar ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 91.696-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência de Articulação Intersetorial, da referida Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2016 a 28 de abril de 2017, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
Nº 4180 - Designar THIAGO RÉGIS DE ALMEIDA GALVÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 358.168-3, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 21 de novembro a 20 de
dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4181 - Designar BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.849-5, para responder pelo expediente da Subchefia de
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 18 a 25 de novembro de 2016, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4182 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM MOISES RICARDO
COSTA REGUEIRA, matrícula nº 24342-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 4183 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM KLEYWISON
DIOGO DA SILVA, matrícula nº 28667-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4184 - Promover ao Posto de Tenente-Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM GEORGE RICARDO
DE ARAUJO BORBA, matrícula nº 28113-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4185 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Fortaleza - CE, no período de 29
novembro a 02 de dezembro de 2016, participar do Seminário sobre a Seca 2010-2016 no Seminário Brasileiro, designando AUGUSTO
HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU, Diretor de Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da referida Agência,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.