DOEPE 02/12/2016 ° pagina ° 8 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 224
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.864, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
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,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
727$/
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.775.654,28
em favor da Secretaria de Defesa Social.
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5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
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5(&85626'(72'$6$6)217(6
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos, operacionais e de pessoal do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 4.775.654,28 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais
e vinte e oito centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
5(&85626'(72'$6$6)217(6
9$/25
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727$/
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
5(&85626'(72'$6$6)217(6
9$/25
)217(
'(7$/+$0(172'26,19(67,0(1726$18/$d®(6
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
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3URMHWR
6DQHDPHQWRSDUD7RGRV$PSOLDomRGD&REHUWXUDGRV6HUYLoRVH
(ILFLrQFLDGD&ROHWDH7UDWDPHQWRGR(VJRWDPHQWR6DQLWiULR
&203(6$
,QYHVWLPHQWRV
727$/
DECRETO Nº 43.863, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 278.763,71
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais da Entidade, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 278.763,71 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e
sessenta e três reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0946.0812 - Contribuição Complementar da FUNDARPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31.516,34
0101
0101
TOTAL
31.516,34
247.247,37
247.247,37
ORÇAMENTO FISCAL 2016
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.122.0946.2072 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
13.846.0946.0813 - Contribuições Patronais da FUNDARPE ao FUNAFIN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
13.846.0946.0820 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
0101
0145
0104
877.629,62
118.420,26
385.200,03
374.009,33
535.189,76
535.189,76
2.444,79
0119
2.444,79
296.000,00
0101
296.000,00
1.387.264,37
0101
0104
1.111.313,47
275.950,90
1.644.155,38
0101
0102
0102
20.365,81
1.058.465,37
565.324,20
32.970,36
0101
32.970,36
4.775.654,28
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18.106,52
0102
0101
0102
0101
0102
0102
0119
0101
0101
0145
0104
0101
18.106,52
436.729,89
436.729,89
332.352,81
86.921,15
245.431,66
1.070.529,05
505.204,85
565.324,20
231.180,00
231.180,00
492.561,22
492.561,22
1.264.633,87
672.539,41
592.094,46
811.140,66
811.140,66
118.420,26
118.420,26
4.775.654,28
278.763,71
ATOS DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Defesa Social
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 2 de dezembro de 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4162 - Exonerar JOSÉ EVALDO COSTA do cargo em comissão de Gestor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo DAS-5,
da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de dezembro de 2016.
31.516,34
Nº 4163 - Nomear JOSÉ EVALDO COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de dezembro de 2016.
0101
31.516,34
206.629,87
Nº 4164 - Dispensar KISSIA VALÉRIA CAVALCANTI LUNA, matrícula nº 2.853-3, da Função Gratificada de Assessora Técnica do CASE
– Jaboatão dos Guararapes, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
0101
206.629,87
8.593,48
8.500,00
93,48
32.024,02
0101
0101
0101
32.024,02
278.763,71
Nº 4165 - Designar MOZAT LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 97.403, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico do
CASE – Jaboatão dos Guararapes, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
Nº 4166 - Exonerar NIELSON LIBERATO FELIX FILHO do cargo em comissão, de Gerente do CASE – Abreu e Lima, símbolo DAS-4,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
Nº 4167 - Nomear BRENDA LY PITANGA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão, de Gerente do CASE – Abreu e Lima, símbolo
DAS-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.