Pular para o conteúdo
Processo Encerrado
  • Sobre
  • Diarios Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Login
  • Sobre
  • Diarios Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Login
REPORTAR Conteúdo

DOEPE ° 4 - Ano XCIII • NÀ 195 ° Página 4

  • Início
« 4 »
DOEPE 18/10/2016 ° pagina ° 4 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 195

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 18 de outubro de 2016

2. Assessoria de Apoio Administrativo ao Gabinete;

Governo do Estado

3. Assessoria;

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

4. Assessoria Especial de Gabinete;

DECRETO Nº 43.648, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

5. Assessoria Técnica;

Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária.

6. Assistência de Apoio Administrativo;
7. Assistência de Gabinete;

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, no Decreto 41.627, de 14 de abril de 2015, no Decreto 41.692, de 6 de maio de 2015, no Decreto
nº 42.301, de 4 de novembro de 2015, no Decreto nº 42.915, de 14 de abril de 2016, no Decreto nº 43.260, de 11 de julho de 2016, e no
Decreto nº 43.381, de 10 de agosto de 2016,

c) Gerência de Articulação Regional;
d) Coordenadoria Técnica de Articulação;
e) Gerência Geral de Planejamento de Licitações:

DECRETA:
1. Coordenadoria Geral de Licitações; e
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, conforme os Anexos I e II.
Art. 2º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

2. Gerência Técnica de Licitações;
f) Gerência Geral de Acompanhamento de Projetos;
g) Gerência Geral de Engenharia:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1. Coordenadoria Técnica;
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 36.664, de 15 de junho de 2011.
2. Gerência de Engenharia;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.

h) Gerência de Comunicação:
1. Assessoria de Comunicação;

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

i) Gerência Jurídica;
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

II - Secretaria Executiva de Acompanhamento e Gestão:
a) Assessoria;
b) Gerência Geral de Gestão;
c) Gerência Geral de Administração e Patrimônio:

ANEXO I

1. Gerência Administrativa e de Patrimônio;

REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

2. Auxílio Administrativo;

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

d) Superintendência de Planejamento e Gestão Orçamentária:
Art. 1º A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade
e competência planejar, promover e executar a política agrícola do Estado, de acordo com as características e peculiaridades de cada
região; coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros
alimentícios e produtos agropecuários; implementar e executar ações de abastecimento de água, assistência técnica e extensão rural;
promover, coordenar e executar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de expansão das
áreas agricultáveis; implementar programas de irrigação; atuar em conjunto com a União na implementação de ações e programas de
reforma agrária no Estado; executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com infraestrutura rural, em
articulação com órgãos e entidades estaduais; desenvolver programas e projetos de pesquisa agrícola e no campo da meteorologia;
exercer atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária; e coordenar, articular e executar as ações de desenvolvimento
sustentável das macrorregiões do Estado.
Art. 2º Ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de
competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, diretrizes e normas de organização interna; e planejar, dirigir e controlar as
ações da Secretaria.

1. Coordenadoria de Ações Orçamentárias e de Monitoramento;
2. Apoio Administrativo;
3. Auxílio Administrativo;
e) Superintendência Financeira:
1. Gerência Setorial Contábil;
2. Apoio Administrativo;
3. Auxílio Administrativo;
f) Gerência de Recursos Humanos; e

CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO

g) Gerência de Tecnologia da Informação;
Art. 3º As atividades da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária são desenvolvidas diretamente por suas unidades
integrantes.

III - Secretaria Executiva de Agricultura Familiar:

§ 1º Para os fins deste artigo, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária tem a seguinte estrutura:

a) Gerência Geral de Sustentabilidade e Assentamentos;

I - Gabinete do Secretário:

b) Gerência de Assistência Técnica e Extensão;

a) Ouvidoria;

c) Gerência de Programas Especiais;

b) Chefia de Gabinete:

d) Gerência de Produção e Comercialização;

1. Assessoria do Gabinete;

e) Gerência de Desenvolvimento Territorial; e

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias

PUBLICAǛES:

TEXTO
Secretaria de Imprensa

Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]

  • Encontrar
  • maio 2025
    D S T Q Q S S
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    25262728293031
    « mar    
Ultimas notícias
  • Prefeito de SC ameaça PM durante abordagem e diz ‘vou mostrar quem manda nesta cidade’
  • Ministério Público da Bahia acusa deputado Binho Galinha de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro
  • STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT
  • Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação
Categorias
  • Artigos
  • Brasil
  • Celebridades
  • Cotidiano
  • Criminal
  • Criptomoedas
  • Cultura
  • Destaques
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Esportes
  • Famosos
  • Geral
  • Investimentos
  • Justiça
  • Mercado financeiro
  • Música
  • Notícias
  • Novidades
  • Operação
  • Polêmica
  • Polícia
  • Política
  • TV
Pesquisar

Copyright © 2025 Processo encerrado