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Recife, 14 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 88 - 15
prorrogado.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
Licitações e Contratos
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
CONTRATADO: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS
LTDA.
CNPJ: 01.843.920/0001-34
PORTARIA Nº 146/16
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o interesse público o Contrato da Agente Socioeducativa: SYLMARA LUCIO
SILVESTRE, MAT. 30.269-4, a partir de 13/05/2016.
COMUNICAÇÃO
Contrato Nº 040/2013 com a empresa Consórcio Base Consultech.,
rescindido em 03/05/2016, por solicitação da Contratada.
Recife, 12 de maio de 2016
Andreia Lacerda
Gerente Jurídico
Recife, 13 de maio de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
2º Termo Aditivo Nº 011.2016 ao Contrato Nº 044/2014 firmado
entre a ATI e a Segvale Segurança Patrimonial. OBJETO:
Prorrogação da vigência do contrato. Período: Inicial 10/03/2016;
Final: 09/03/2017. Valor global: R$ 391.842,36; valor mensal R$
32.653,53.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA 147/16.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse
Público, com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013 e no
Resultado Final publicado através de Portaria SAD/FUNASE Nº 17, datada de 14 de março de 2013, AUTORIZA publicar,
resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 38.933,
de 07 de dezembro de 2012 e na Ad Referendum da CPP Nº 016/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da FUNASE, sob
pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência do Contrato; 4.
FUNÇÃO e REGISTRO:
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/05/2016.
ADVOGADOS
Nº
CONTRATO
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
01
0578/16
ADA ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
NOME
ADVOGADA
CASE VITÓRIA
41074-8
02
0579/16
JÉSSICA JORDANA BASÍLIO PENA
ADVOGADA
CASE JABOATÃO DOS GUARARAPES
41075-6
03
0580/16
MÔNICA RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADA
CASE CABO
41076-4
Deputado Diogo Casé Moraes
Primeiro Secretário
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
(F)
4º Termo Aditivo Nº 012.2016 ao Contrato 014/2013 firmado entre
a ATI e a ACECO T.I. S.A. OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato. Período: Inicial 05/03/2016; Final: 04/03/2017. Valor
global: R$ 624.456,00; valor mensal: R$ 52.038,00.
Recife, 13 de Maio de 2016
Recife, 13 de maio de 2016.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 017/2016
DISPENSA Nº 004/2016
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei Nº 8.666/93.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar as seguintes Portarias:
Portaria nº 15/2016 – Designar o servidor Robson Lima de Souza, matrícula n° 2111-3, para responder pela Unidade de Cadastro,
Função Gratificada de Supervisão FGS-3, em substituição, ao titular, José Flávio Marques de Souza, matrícula nº 2024-9, no período de
14/04/2016 a 12/07/2017, em decorrência de afastamento, durante 90 (noventa) dias, por Licença Médica. Recife, 11 de maio de 2016.
Rogério Donda - Presidente.
Portaria nº 16/2016 – Designar a servidora Maria do Carmo Sérgio de Lima, matrícula n° 1099-5, para responder pela Unidade de
Digitalização, Função Gratificada de Supervisão FGS-1, em substituição, à titular, Régia Cristina Cunha, matrícula nº 2054-0, com efeito
retroativo, de 28/03/2016 a 26/04/2016 referente ao gozo de férias do exercício de 2015 e de 27/04/2016 a 29/04/2016 referente a Licença
Médica. Recife, 11 de maio de 2016. Rogério Donda-Presidente.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°
40.890, de 14 de julho de 2014 e pelas Leis Complementares n° 186, de 11 de novembro de 2011 e n° 272, de 29 de abril de 2014, e
considerando o parecer da Comissão Permanente de Avaliação das Etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do
grupo Ocupacional de Registro do Comércio – GORC,
RESOLVE:
01. Enquadrar por Progressão, por nível de qualificação profissional, a servidora, do cargo de Analista de Registro do Comércio,
abaixo relacionada:
NOME
CLEONÚBIA ALVES PEREIRA
OBJETO: Constitui objeto deste termo de dispensa a Locação
de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado à Rua da
Aurora, Nº 555, salas 104 e 105, Boa Vista, Recife – PE, CEP
50.050-000, para instalações administrativas da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, incluindo a correspondente taxa de
condomínio, ponto de internet, tarifa de energia elétrica, impostos
e taxas municipais e federais e a utilização de 03 (três) vagas de
estacionamento. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado.
CONTRATADO: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS EXPRESSOS
LTDA.
CNPJ: 01.843.920/0001-34
PORTARIA JUCEPE N° 17/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016
MAT.
2152-0
CLASSE
I
FAIXA
A
MATRIZ
04
02. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no mês subsequente ao Parecer da Comissão
Administrativa Permanente, conforme determina o Decreto n° 40.890 de 14 de julho de 2014. Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 11 de maio de 2016. Rogério Donda - Presidente
(F)
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no artigo 24, X, da lei Nº 8.666/93 com suas
alterações posteriores feitas pela Lei Nº 9.648 de 27 de maio
de 1998, e parecer da Procuradoria Geral de Nº 237/2016 torna
público que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO cujo objeto é
a Locação de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado
à Rua da Aurora, Nº 555, salas 104 e 105, Boa Vista, Recife –
PE, CEP 50.050-000. Os recursos necessários são oriundos
da Dotação Orçamentária, Ação 4353 – Elemento de Despesa
3.3.90.39. Valor total da contratação é de R$ 82.800,00 (oitenta e
dois mil e oitocentos reais), a ser pago em 12 (doze) prestações
mensais de RS 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Recife –
PE, 12 de Maio de 2016.
Christiane Vasconcelos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA PRORURAL Nº 015 /2016 RECIFE, 13 DE MAIO DE
2016
O DIRETOR GERAL do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 6º do Decreto nº. 36.775,
de 11 de julho de 2011,
RESOLVE;
Art. 1º - Criar a Comissão de Análise Técnica para Avaliação de
currículos para seleção de Consultor Individual - que objetiva
viabilizar a estruturação e assessoria de análise em prestação de
contas para o PRS.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para composição
da Comissão:
Elilian Kelly Jose de Oliveira- Matrícula nº 365163-0 - Membro
Francilene Maria de Castro Brandão- Matrícula nº 136043-5Membro
Verônica Elizabeth de Vasconcelos Aquino Leite- Matrícula nº
319134-6- Presidente
Art. 3º - A seleção referida no art.1º integra o conjunto de ações
previstas no Acordo de Empréstimo nº 8535-BR, celebrado entre o
Estado de Pernambuco e o Branco Mundial.
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por
fundamento o Art. 24, X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores feitas pela Lei Nº 9.648 de 27 de maio de 1998. Recife/
PE, 12 de maio de 2016.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Deputado Diogo Casé Moraes
Primeiro Secretário
Anselmo Alves Pereira
Diretor Geral
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
INTIMAÇÃO. Considerando que a empresa T. BARRETO
CONSTRUÇÕES LTDA. vem descumprindo com as obrigações
assumidas no tocante à execução do contrato nº 01/2013, a
ponto de os serviços objeto do referido contrato se encontrarem,
atualmente, paralisados, a UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOUPE, valendo-se da prerrogativa que lhe confere o art. 79, I da
Lei nº 8.666/93, providenciará a rescisão unilateral do contrato
em questão, com fundamento no art. 78, V da mencionada lei, e
aplicação das sanções administrativas cabíveis. Assim sendo, e
tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 78, fica, desde
já, essa empresa intimada para, querendo, no prazo de 5 ( cinco
) dias úteis, contados da publicação desta, apresentar defesa.
Rivaldo Mendes de Albuquerque. Pró- Reitor de Administração e
Finanças (*) (**)
(F)
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(F)
(F)
(F)
Christiane Vasconcelos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por
fundamento o Art. 24, X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores feitas pela Lei Nº 9.648 de 27 de maio de 1998. Recife/
PE, 12 de maio de 2016.
Recife, 13 de Maio de 2016
ANDREIA LACERDA
Gerente Jurídico
ANDREIA LACERDA
Gerente Jurídico
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no artigo 24, X, da lei Nº 8.666/93 com suas
alterações posteriores feitas pela Lei Nº 9.648 de 27 de maio
de 1998, e parecer da Procuradoria Geral de Nº 238/2016 torna
público que reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO cujo objeto é
a Locação de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado
à Rua da Aurora, Nº 555, sala 103, Boa Vista, Recife – PE, CEP
50.050-000. Os recursos necessários são oriundos da Dotação
Orçamentária, Ação 4353 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.
Valor total da contratação é de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e
quatrocentos reais), a ser pago em 12 (doze) prestações mensais
de RS 2.450,00 (dois mil e quatrocentos e cinquenta reais). Recife
– PE, 12 de Maio de 2016.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ITEP/OS Nº 001/2016.
O ITEP/OS, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente
em exercício, em face do resultado obtido no processo licitatório
Nº 002/2016, Pregão Eletrônico Nº 002/2016 – BB Nº 623643,
resolve publicar os preços registrados para contratação futura de
locação de veículos, ofertados pelas seguintes empresas: Lote 01
– SOLUÇÕES RENT A CAR LTDA. (CNPJ Nº 11.078.937/000104) – Valor Global: R$ 411.000,00, Lotes Nº 02 E 03 – LOCALIZA
RENT A CAR S/A (CNPJ Nº 16.670.084/0001-55) - Valor Global:
Lote Nº 02 – R$ 380.232,00 – Lote Nº 03 – R$ 630.756,00.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.421.988,00. PRAZO
DE VIGÊNCIA DA ATA: 05/05/2016 à 05/05/2017. JOSÉ
GERALDO EUGÊNIO DE FRANÇA – DIRETOR PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO.
AVISO PARA ATUALIZAÇÃO E CADASTRO DE
FORNECEDORES
O ITEP/OS, em cumprimento ao que dispõe no item 19 da
Instrução Normativa Nº 041, faz realizar o chamamento público a
todos os interessados em CONTRATAR com o ITEP/OS, que está
promovendo a atualização de registro cadastrais de fornecedores
e abrindo oportunidades para o ingresso de novos interessados, o
que poderá ser feito junto a sala da Coordenação de Suprimentos
- CSUP, na sede administrativa da Associação, localizada na Av.
Professor Luiz Freire, Nº 700, Cidade Universitária, Recife/PE,
à partir da data de publicação deste chamamento público, de
segunda a sexta-feira, nos horários das 08h às 12h e das 13h
às 17h. Maiores informações pelo telefone (0xx81) 3183-4215.
Recife, 11 de maio de 2016. Alexandre H. C. de Q. Filho – Gerente
Administrativo.
(84633)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DE ADESÃO
Contrato Nº 009/2016
Contratante: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Contratada: AKY SERVIÇOS EIRELI EPP.
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 007/2015-SAD
para locação de 01 (um) veículo.
Valor: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais)
Prazo: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
Data da assinatura: 28 de abril de 2016.
Termo de Adesão Nº 007/2016
Contratante: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Objeto: fornecimento de refeições administrativas (almoço e jantar)
destinadas aos agentes públicos vinculados à Administração do
Arquipélago de Fernando de Noronha.
Credenciado: Restaurante Corveta Ltda.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
Data da assinatura: 10 de maio de 2016.
Termo de Adesão Nº 008/2016
Contratante: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Objeto: fornecimento de refeições administrativas (almoço e jantar)
destinadas aos agentes públicos vinculados à Administração do
Arquipélago de Fernando de Noronha.
Credenciado: Bezerra Xavier Restaurante Ltda ME.
Prazo: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
Data da assinatura: 10 de maio de 2016.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
PROCESSO Nº 018/2016
DISPENSA Nº 005/2016
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei Nº 8.666/93.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de dispensa a Locação
de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado à Rua
da Aurora, Nº 555, sala 103, Boa Vista, Recife – PE, CEP
50.050-000, para instalações administrativas da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, incluindo a correspondente taxa de
condomínio, ponto de internet, tarifa de energia elétrica, impostos
e taxas municipais e federais e a utilização de 01 (uma) vaga de
estacionamento. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
Conselho Tutelar
100