DOEPE 06/05/2016 ° pagina ° 13 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDITAL DPC Nº 072/2016
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar o contribuinte:
A) ORIENTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP, CACEPE: 0265953-03, CNPJ: 03.526.833/0001-89, processo
2016.000004957994-51; tendo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2015.
B) JAMS ALIMENTAÇÃO EIRELI ME, CACEPE: 0559407-30, CNPJ: 19.457.064/0001-44, processo 2016.000001137064-14; tendo seus
efeitos a partir de 15 de janeiro de 2016.
Recife, 05 de Maio de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 05/05/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/05/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/05/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00411/16-7
2015.000002783917-69
00402/16-8
2015.000002784743-89
00410/16-0
2015.000002784173-18
00409/16-2
2015.000008367746-11
00412/16-3
2015.000006819890-65
00397/16-4
2015.000008350965-88
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00408/16-6
2015.000008367394-66
00407/16-0
2015.000008367235-43
00403/16-4
2015.000006473033-69
00404/16-0
2014.000004941624-93
00405/16-7
2014.000004952651-64
00406/16-3
2015.000001554585-71
00401/16-1
2015.000008347378-57
00392/16-2
2015.000006044123-28
00396/16-8
2015.000002019631-80
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00394/16-5
2015.000007589006-24
00399/16-7
2015.000004281291-77
00393/16-9
2015.000005691003-71
00398/16-0
2015.000005744568-02
00400/16-5
2015.000007434091-31
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00728/15-2
2015.000004115869-52
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00413/16-0
2016.000004811804-95
00391/16-6
2016.000004757608-68
00395/16-1
2016.000004757580-22
00390/16-0
2016.000004829760-13
00389/16-1
2016.000004829714-88
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Ano XCIII • NÀ 82 - 13
Despacho da SGL em 26/04/2016, Anotação de Tempo de Serviço
pela Contagem Recíproca, SIGEPE nº 5800468-4/2016, Artur
Barbosa Maciel Júnior, matrícula nº 125.455-3, CTC expedida
pelo INSS em 18/04/2016 e Parecer nº 018/2016 da Gerência de
Jurídico desta SETRA: 13 (treze) anos, 04 (quatro) meses e 05
(cinco) dias.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente de Gestão e Logística
Viários. Tais licenças são partes integrantes ao recebimento e
prestação de contas de recursos da operação de crédito BNDES
ESTADOS (PE)
Recife, 05 de maio de 2016.
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO- SECTI
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A – EPC
PORTARIA Nº, 002 DE 03 DE MAIO DE 2015.
O Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
– EPC, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando as
disposições contidas no Decreto Estadual nº 38.875/2012, resolve:
Repartições Estaduais
1- Designar o Sr. ANDRÉ COUTO FEITOSA, Gestor de Patrimônio
e Materiais desta Empresa.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2016.
GUIDO BIANCHI
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 016, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
BUNGE ALIMENTOS S/A
INDUSTRIA E COMERCIO MANA LTDA
BRASILCO-BRASILEIRA DE COUROS LTDA
6
6
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO L
ANDRESSA B TENORIO NUNES - TRADING COMERCIO
NETUNO INTERNACIONAL S.A
NETUNO INTERNACIONAL S.A
MONDELEZ BRASIL LTDA
LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
MERCADINHO POUPE BEM LTDA
9
9
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
CALCADAS MSP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
LIFE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRAL
SUPERMERCADO LEALDADE LTDA
TECMAR TRANSPORTES LTDA
5
5
20
IND E COM MOVEIS KUTZ LTDA
1
COOPERNORTE-COOP TRANSP COL PASS ESTADO
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
WILVALE DE RIGO S.A.
COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILIC
5
6
REL
02
02
02
05
05
05
(F)
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei Estadual nº
12.524 de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo
112, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
REL
01
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03
03
03
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07
07
I – Conceder à servidora desta Agência, Maria de Fátima de
Oliveira Barbalho, Matrícula nº 2594-1, Analista Suplementar
de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados,
licença-prêmio para gozo oportuno, referente ao 2º (segundo)
decênio a partir do dia 20/01/1998.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 20/01/1998.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
REL
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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
REL REV
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RECIFE 05 DE MAIO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no uso
de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524/2003, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual n
º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo
112, parágrafo único, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
EXTRATO DE PORTARIA 011/2016
Objeto: Rescisão, a pedido, do Contrato Temporário do
Programador, Diógenes Carvalho Matias, Mat.126-0, a partir de
09 de maio de 2016.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 2178 e 2179
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA FUNAPE Nº 2180, DE 04 DE MAIO DE 2016.
A DIRETORA-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA APEVISA/ADAGRO Nº 001/2016
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, I, do ANEXO I do REGULAMENTO
DA UNIDADE TÉCNICA DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVISA, CAPÍTULO I do Decreto nº 29.622,
de 04 de setembro de 2006, e a Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com base
no art. 1º, da Lei 12.506, de 16 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Lei nº 10.692, de 27 de dezembro de 1991;
Considerando o art. 540 do Decreto Estadual nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário do
Estado de Pernambuco;
Considerando a ocorrência de casos recentes de intoxicação alimentar atendidos na emergência do Hospital São Lucas, onde foi comprovada a relação com o consumo de peixes contendo altos teores da substância histaminas;
Considerando a constatação de irregularidades nas práticas de captura, transporte, armazenamento e manipulação dos pescados, principalmente na não observação do trinômio tempo x higiene x temperatura;
Considerando os Relatórios de Análises nºs 02389 e 02390/16, emitidos pelo Laboratório Nacional Agropecuário em Pernambuco –
LANAGRO/PE, emitidos em 25/04/2016, que apresentaram concentrações de histaminas com valores de 13.411,5 e 8.666,9 mg/kg,
respectivamente, enquanto a legislação vigente (Portaria MAPA nº 185/97) estabelece que o limite máximo aceitável de histaminas é de
100mg/kg.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação, para apresentação do relatório final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Maria
Auxiliadora Sampaio Luna, Matrícula nº 2592-5, Analista
Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
Delegados, para gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio,
referentes ao 3º (terceiro) decênio a partir do dia 02/05/2016 a
30/06/2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 2181 a
2257 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de MAIO de 2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02/05/2016 com vigência até
30/06/2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº
2258 a 2351 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de MAIO de 2016, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Recife, 03 de maio de 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 2352
a 2361 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de MAIO de 2016, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 05/05/2016
Art. 1º Designar os servidores Évio Leão Bezerra, matricula nº 10.0900, e Augusto Cezar Alves Alcoforado, matricula nº 10.351-9 e, para,
sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância,
destinada a apurar irregularidades noticiadas na CI nº 005-2015 da
Unidade de Processamento de Benefícios desta Fundação.
RESOLVE:
SAÐDE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 2362
a 2383 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de MAIO de 2016, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a LI nº
01.15.12.0065001-0, de 23.12.15. Validade: 22.12.16. Os
projetos enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 128/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
RESOLVEM:
RESOLVE:
I - Determinar, como medida de interesse sanitário o seguinte:
a) Suspensão das atividades dos pescadores ou de empresas de pesca que não adotarem as Boas Práticas nos procedimentos de captura, transporte, armazenamento e manipulação dos pescados, no âmbito do Arquipélago de Fernando de Noronha até que se adéqüem
à legislação vigente.
b) Suspensão do comércio e consumo de peixes porventura estocados em serviços de alimentação e estabelecimentos comerciais, cuja
procedência seja do Arquipélago de Fernando de Noronha, até que análises laboratoriais comprovem a não contaminação desses peixes;
II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publicar os Términos dos Contratos:
Erivania Camelo de Melo
Gerente Geral da ADAGRO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
PORTARIA Nº 017, DE 03 DE MAIO DE 2016.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
Jaime Brito de Azevedo
Gerente Geral da APEVISA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CARGO
ADMISSÃO
TERMINO
30.345-3
MAT.
CLAUSO FLAUBERTO DE ARANDAS
NOME
Ass. Socioeducativo
02/05/2013
02/05/2016
20.726-8
ROBSON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS
Ag. Socioeducativo
02/05/2011
02/05/2016
Recife, 04 de maio de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)