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8 - Ano XCIII • NÀ 49
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.784, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 372.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0384.2204 - Apoio as Ações de Fomento ao Artesanato das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.846.0956.3131 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
TOTAL
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0384.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0384.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino
Formal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2217 - Apoio e Difusão de Pesquisas para Subsidiar Políticas Públicas
para as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0387.2218 - Apoio à Participação das Mulheres nos Segmentos de Cultura e nos
Esportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 963 - Nomear FRANK LANE BRITO MARTINS para exercer o
cargo, em comissão, de Gerente de Orçamento, símbolo DAS-4,
da Secretaria das Cidades.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
0101
25.000,00
25.000,00
0101
25.000,00
25.000,00
0101
25.000,00
47.000,00
47.000,00
200.000,00
200.000,00
0101
0101
No preâmbulo do Decreto nº 42.767, de 9 de março de 2016, que
abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.440.376,45 em favor
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer:
ONDE SE LÊ:
Leia-se: ...Rodovia BR 408, km 78, s/nº, CEP 55.825000, Município de Paudalho, neste Estado...
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10
da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de investimento do órgão,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da
Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de investimentos do órgão,”
ATOS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 42.612, de 28 de janeiro de 2016, que cria
a Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, no Município de
Belo Jardim, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral:
Onde se lê: ...Rodovia PE 166, sentido Serra dos Ventos para Belo
Jardim, CEP 55.150-999, Município de Belo Jardim, neste Estado...
Leia-se: ...Rodovia PE 166, km 5, s/nº, CEP 55.150-000, Município
de Belo Jardim, neste Estado...
Nº 965 - Nomear ROMERO QUEIROZ BRANDÃO CHAGAS para
exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo
CAS-1, da Secretaria das Cidades.
Nº 966 - Nomear JENNIFER LEITE PALMEIRA DE MORAES
para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Orçamento,
símbolo CAS-1, da Secretaria das Cidades.
Nº 967 - Nomear BRUNO AQUINO FERREIRA para exercer o
cargo, em comissão, de Gestor de Obras, símbolo CAS-1, da
Secretaria das Cidades.
Nº 968 - Nomear ANDRÉA ARARUNA COUCEIRO para exercer
o cargo, em comissão, de Gestora de Projetos, símbolo CAS-1, da
Secretaria das Cidades.
Nº 969 - Exonerar, a pedido, DAYSE CRISTYAN MEIRELES
GOMES do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Planejamento e Projetos, símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 955 - Nomear SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,
nos termos do disposto no artigo 94 da Constituição Federal,
combinado com o artigo 59 da Constituição Estadual, e tendo em
vista a comunicação constante do Ofício nº 206/2016- PRE/SEJU,
da Presidência daquela Corte.
Nº 956 - Designar GICELI ELISIO DE BARROS MARTINS,
matrícula nº 329.168-5, para exercer a Função Gratificada de
Gestora da Setorial Contábil, símbolo FDA-3, da Secretaria
da Casa Civil.
Estadual, da referida Procuradoria, no período de 01 a 30 de
março de 2016, durante a ausência da seu titular, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 977 - Designar CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE
VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário Executivo de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, para responder pelo expediente da referida
Secretaria, no período de 04 a 12 de março de 2016.
Nº 978 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua
transferência para a inatividade, o Subtenente PM CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, matrícula nº 25.391-0, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 979 - Delegar poderes a BRUNO JOSÉ COELHO BARROS,
Secretário Executivo de Gestão, ANA CÉLIA CABRAL DE
FARIAS, Secretária Executiva de Assistência Social, e CLÁUDIA
MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, Coordenadora do Fundo
Estadual de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, como ordenadores de despesas, para
em conjunto, como ordenadores de despesas, possam movimentar
a Conta Corrente nº 11.252-6 – Banco do Brasil, Agência
3234-4, referente ao CNPJ nº 01.063.487/0001-14, podendo:
emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança;
solicitar saldos e extrato; requisitar talonários de cheques;
retirar cheques devolvidos; endossar cheques; sustar / contra –
ordenar cheques; cancelar cheques; efetuar resgate e aplicações
financeiras; efetuar saques de conta corrente e de poupança;
efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico; alterar
e desbloquear senhas; solicitar saldos e extratos de operações
de crédito; emitir comprovantes e encerrar contas de depósito,
para praticarem atos relativos as movimentações financeiras do
Convênio nº 073/2015 – Companhia Petroquímica de Pernambuco
– PETROQUÍMICA SUAPE, cujo objeto é aprimorar a estrutura
física e as condições de operação do Centro Social Urbano da
Vila Imbiribeira, no intuito de promover e atender às necessidades
do Centro Social Urbano, divulgar as ações nele executadas junto
aos beneficiários, bem como contribuir para a preservação da
integridade física dos beneficiários e da segurança do patrimônio
ali existente, celebrado entre a Companhia Petroquímica de
Pernambuco – PETROQUÍMICA SUAPE e o Governo do Estado
de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento
Social Criança e Juventude.
Nº 980 - Delegar poderes a BRUNO JOSÉ COELHO BARROS,
Secretário Executivo de Gestão e ANA LÚCIA LEITE DA SILVA,
Gerente Financeira, ambos da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, como ordenadores de despesas, para
movimentarem a Conta Corrente nº 0060016880 – Caixa Econômica
Federal, Agência 1294, referente ao CNPJ nº 08.642.138/0001-04,
para que, em conjunto como ordenadores de despesas, possam
movimentar a citada conta, podendo: emitir cheques; abrir contas
de depósito; autorizar cobrança; solicitar saldos e extrato; requisitar
talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar
cheques; sustar / contra - ordenar cheques; cancelar cheques;
efetuar resgate e aplicações financeiras; efetuar saques de conta
corrente e de poupança; efetuar transferências e pagamentos
por meio eletrônico; alterar e desbloquear senhas; solicitar
saldos e extratos de operações de crédito; emitir comprovantes
e encerrar contas de depósito, para praticarem atos relativos às
movimentações financeiras do Convênio nº 778469/2012 – PAIR,
celebrado entre a União/SDH/PR, por intermédio da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República e o Estado de
Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, cujo objeto é Implantar o Programa de Ações
Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil no Território Brasileiro.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
372.000,00
No art. 1º do Decreto nº 42.205, de 6 de outubro de 2015, que cria
a Escola Técnica Estadual Advogado José David Gil Rodrigues,
localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes, neste
Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio em jornada integral:
Onde se lê: ... Rodovia BR 408, km 90, CEP 55.825-000,
Município de Paudalho, neste Estado...
Nº 961 - Dispensar MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA
COUTO, matrícula nº 161.019-8, da Função Gratificada de
Gestora de Educação Infantil, símbolo FDA-3, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo de 01 de março de 2016.
37.000,00
247.000,00
247.000,00
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 42.611, de 28 de janeiro de 2016, que cria
a Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, no Município
de Paudalho, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral:
Nº 959 - Exonerar, a pedido, MARCELA MARCIONILA RIBEIRO
DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Apoio
Institucional, símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com
efeito retroativo a 01 de março de 2016.
88.000,00
88.000,00
37.000,00
ERRATA
ERRATA
HOSPITAL HEMOPE
CLASSIFICAÇÃO....................NOME
5º..................................RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL.
Nº 964 - Nomear ANA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Orçamento, símbolo
CAS-1, da Secretaria das Cidades.
TOTAL
Leia-se: ...BR 101 Sul, Km 78, s/nº (esquina com a Rua Boanerges
Pereira), Jardim Jordão, CEP 54.320-230, Município de Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado...
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: FARMACEUTICO/BIOMÉDICO –
Diarista
372.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Onde se lê: ...Rua Boanerges Pereira, s/nº, Jordão, CEP 51.160350, Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado...
CARGO: HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO
Nº 962 - Designar ADRIANA DE OLIVEIRA TOLEDO, matrícula
nº 301.810-5, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Educação Infantil, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo de 01 de março de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 958 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no
concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame
através da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho
de 2013:
Nº 960 - Nomear JEFFERSON LUAN DE ALMEIDA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Institucional,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, a partir de 14 de
março de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 957 - Exonerar, a pedido, CAMILA ANTERO DE SANTANA
do cargo, em comissão, de Assessora Técnica do Mecanismo
Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Recife, 16 de março de 2016
Nº 970 - Nomear THAIS DAIENY TREIN GUERRA para exercer
o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e
Projetos, símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos,
com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
N° 971 - Dispensar, a pedido, tendo em vista o disposto no artigo
3º da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 c/c o artigo 24
do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, do Comitê de
Acesso à Informação – CAI, como representante da Secretaria de
Administração, na qualidade de suplente, ANSELMO DE OLIVEIRA
CARVALHO FILHO, matrícula nº 318.729-2, com efeito retroativo a
01 de janeiro de 2016.
Nº 972 - Dispensar do Cargo de Professor HAB - 3, FS - IX,
NU - 8, a servidora aposentada (revertida) JOSEFA PEREIRA
BARBOSA CÂNDIDO MONTEIRO, matrícula n° 68.816-9, com
efeito retroativo a 22 de julho de 2015.
Nº 973 - Designar, para complementação do mandato, de acordo
com o disposto no § 1º do artigo 10 da Lei nº 13.371 de 19 de
dezembro de 2007, para compor o Conselho Deliberativo do
PROVITA/PE, para o biênio de 2014-2016, como representantes
do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES,
MANASSÉS MANOEL DOS SANTOS, na qualidade de titular,
e ANA CAMPELO NOGUEIRA, na qualidade de suplente; em
substituição aos representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica
às Organizações Populares - GAJOP, RODRIGO DEODATO DE
SOUZA SILVA e EDNA CRISTINA JATOBÁ, respectivamente.
Nº 974 - Designar ALMERITA FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula
nº 224.853-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Planejamento e Regulação, da
referida Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 01 de março
de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
Nº 975 - Designar MARIA IZABEL BATISTA DE ABREU, matrícula
nº 220.612-9, da Procuradoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Gerência de Apoio às Procuradorias, do referido
Órgão, no período de 28 de fevereiro a 25 de agosto de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
PORTARIA Nº 002 /2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016
O VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o artigo 1º, Inciso II, da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, RESOLVE:
I – Destituir o servidor abaixo, da atribuição de representante da Unidade
Gestora 110301 – Gabinete do Vice-Governador, como o Gerenciador
de Sistemas de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da
Sociedade – SAGRES, Módulo Licitações e Contratos – LICON.
LUIZ CARLOS DE LIMA
CPF Nº 295.022.764-34
PERFIL: GERENCIADOR DE SISTEMA
II – Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 003 /2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016
O VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o artigo 1º, Inciso II, da Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, RESOLVE:
I – Designar a servidora abaixo qualificada para representar a
Unidade Gestora 110301 – Gabinete do Vice-Governador, como
Gerenciadora do Sistema de Acompanhamento de Gestão
dos Recursos da Sociedade – SAGRES, módulo Licitações e
Contratos – LICON.
REJANE PEPE MOURA
CPF Nº 166.472.624-15
E-mail: [email protected]
Cargo: Assessora de Gabinete
Tipo de vinculo: Cargo em Comissão
Perfil: Gerenciadora do Sistema
II – Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 976 - Designar ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR,
matrícula nº 317.716-5, da Procuradoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria da Fazenda
RAUL HENRY
Vice-Governador