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Recife, 15 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 48 - 23
CONTINUAÇÃO
Companhia estabelece um dividendo mínimo obrigatório equivalente
a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição de
reserva legal, conforme demonstrado a seguir:
2015
2014
Lucro líquido exercício
55.439
36.781
(-) Reserva legal
(2.772)
(1.839)
Base de cálculo
52.667
34.942
Dividendos mínimos obrigatórios
13.167
8.736
oferecidos a tributação a medida do efetivo recebimento, conforme
previsto nos artigos no. 83 e 84 da Instrução Normativa no. 1.515 e
Lei 12.973/14. Em 31 de dezembro de 2015, o saldo registrado de
imposto de renda e contribuição social diferidos passivos é de R$
49.740 (R$ 22.990 em 31 de dezembro de 2014). O valor da despesa
correspondente é de R$ 26.750 para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2015 (R$ 18.968 para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2014). A taxa efetiva apurada está similar à taxa nominal de 34%.
13. Provisão para contingências - A Companhia possui em andamento ações cíveis que tratam de definir o valor da indenização das
servidões para passagem da linha de transmissão da Companhia
em 31 de dezembro de 2015, que totalizam aproximadamente R$
11.968 (R$ 43.429 em 31 de dezembro de 2014), os quais foram avaliadas pelos assessores jurídicos como probabilidade de perda possível Adicionalmente caso estes processos venham a ter decisão desfavorável para a Companhia os valores da servidões em questão serão
integraram o valor de custo do ativo financeiro.
14. Patrimônio líquido - a) Capital social - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária,
até o limite do capital social autorizado de R$ 570.000 - O capital
social integralizado até 31 de dezembro de 2015 é de R$ 568.500
(R$ 330.000 em 31 de dezembro de 2014), representado por 568.500
ações ordinárias, sem valor nominal. O Conselho de Administração
aprovou aporte no capital social no montante de R$ 238.500, mediante aporte dos acionistas, em moeda corrente do país, conforme
aprovado em Reuniões do Conselho de Administração, datadas de
24 de abril, 29 de maio, 06 e 14 de julho, 07 e 12 de agosto, 04 de
setembro, 09 de outubro e 13 de novembro de 2015. O Conselho
de Administração aprovou aporte no capital social no montante de
R$ 135.000, mediante aporte dos acionistas, em moeda corrente do
país, conforme aprovado em Reuniões do Conselho de Administração, datadas de 14 de fevereiro e 21 de março de 2014. A composição acionária da Companhia em 31 de dezembro de 2015 e 2014
é a seguinte:
Quantidade de ações
Acionista
2015
2014
%
CTEEP
289.935.000
168.300.000
51%
CHESF
278.565.000
161.700.000
49%
568.500.000
330.000.000
100%
14. Patrimônio Líquido--Continuação - b) Reservas de lucros - (i)
Reserva legal: Será constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei n°
6.404/76, até o limite de 20% do capital social. (ii)Reserva especial
de dividendos: De acordo com o Estatuto da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o
lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei. Em 2015, a Administração não propôs o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 13.243 (2014: R$ 8.736), considerando que
a situação financeira da Companhia ser incompatível com o pagamento desses dividendos, nos termos do Art. 202, da Lei 6404/76.
Assim, propôs a constituição para a reserva de retenção de lucro,
os quais serão pagos quando da reversão dessa situação financeira
da Companhia. (iii) Reserva de retenção de lucros: A parcela remanescente do lucro líquido do exercício, após as distribuições e demais destinações estatutárias, permanecerão à disposição dos
acionistas para futuras destinações. c) Dividendos - O estatuto da
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Administração não constituiu a obrigação de pagamento dos dividendos mínimos. O valor correspondente de dividendos mínimos desses exercícios, foram registrados, como reserva especial de dividendos, no patrimônio líquido.
15. Receita operacional líquida
2015
2014
Receita operacional
Remun. dos ativos da concessão (a)
116.796
79.291
Receita de infraestrutura (b)
183.434
272.821
Receita de operação e manutenção (c)
508
300.738
352.112
Deduções da receita operacional
PIS
(4.966)
(5.810)
Cofins
(22.875)
(26.760)
(27.841)
(32.570)
Receita operacional líquida
272.897
319.542
(a) Remuneração dos ativos da concessão - A receita pela remuneração dos ativos da concessão é reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos futuros deverão fluir para a Companhia e o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade. A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base
no tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante do principal
em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida
estimada do ativo financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo. - (b) Receita de infraestrutura - A receita relacionada aos serviços de implementação de infraestruturasob o contrato
de concessão de serviços é reconhecida baseada no estágio de
conclusão da obra realizada. - (c) Receita de operação e manutenção
- Operação e Manutenção refere-se à parcela do faturamento mensalmente informado pelo ONS destacada para remuneração dos
serviços de operação e manutenção, com prazo médio de recebimento inferior a 30 dias.
16. Custos dos serviços de construção e despesas operacionais
2015
2014
Custos da infraestrutura
(166.765)
(247.328)
Administrativas e gerais
(26)
(26)
Outras receitas operacionais
259
227
(166.532)
(247.127)
Serviços de construção
(142.553)
(160.597)
Faixa de servidão
(19.654)
(12.004)
Tributos e taxas
(5.138)
(25.245)
Material de construção
(2.934)
(38.368)
Estudos e projetos
(3.037)
Salários e encargos sociais
(4.718)
(2.428)
Remuneração da administração
(885)
Desapropriações
9.398
(4.325)
Outras despesas
(933)
(238)
(166.532)
(247.127)
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Interligação Elétrica Garanhuns S.A.
Recife - PE
Examinamos as demonstrações financeiras da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
financeiras - A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis ado-
tadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exi-gências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que
as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos sele-
não significativo.
17. Receita e despesa financeira
Receitas financeiras
Receita de aplicações financeiras
Outras receitas financeiras
2015
2014
3.183
51
3.234
2.728
268
2.996
Despesas financeiras
Encargos sobre empréstimos e financ.
Outros
(23.295)
(18.627)
(2.379)
(1.035)
(25.674)
(19.662)
Resultado financeiro
(22.440)
(16.666)
18. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão
de risco financeiro - a) Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos financeiros da Companhia são: caixa e equivalentes a
caixa, aplicações financeiras, fornecedores e empréstimos e financiamentos. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma
transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em uma
venda ou liquidação forçada. A Companhia não realiza operações
de hedge, swap ou quaisquer outras operações que envolvam instrumentos financeiros derivativos. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014,
não havia diferença significativa entre os valores contábeis e os de
mercado para os instrumentos financeiros da Companhia. - b) Objetivos e políticas para a gestão de risco financeiro - Os principais
passivos financeiros da Companhia referem-se a fornecedores, empréstimos e financiamentos e debêntures. O principal propósito desses passivos financeiros é captar recursos para as operações da
Companhia. A Companhia possui depósitos à vista e a curto prazo
que resultam diretamente de suas operações. A Companhia está exposta a risco de crédito e risco de regulação. A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos. As atividades em que
se assumem riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos apropriados e os riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as políticas e disposição para risco
da Companhia. É política da Companhia não participarem de quaisquer negociações de derivativos para fins especulativos. O Conselho de Administração revisa e estabelece políticas para gestão de cada
um desses riscos os quais são resumidos abaixo. 18. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação - b) Objetivos e políticas para a gestão de
risco financeiro--Continuação - Risco de taxa de juros - Risco de
taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas
de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às
obrigações sujeitas a taxas de juros variáveis. A Companhia gerencia o risco de taxa de juros mantendo uma carteira equilibrada de
empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixas e a taxas variáveis. A Companhia não tem pactuado contratos de derivativos para fazer swap
contra este risco. Porém, a Companhia monitora continuamente as
taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de derivativos para se proteger contra o
risco de volatilidade dessas taxas. Sensibilidade a taxas de juros A tabela abaixo demonstra a sensibilidade a uma possível mudança
nas taxas de juros, mantendo-se todas as outras variáveis constantes no lucro da Companhia antes da tributação (é afetado pelo
impacto dos empréstimos a pagar sujeitos a taxas variáveis). Com
relação ao patrimônio da Companhia, existe apenas um impacto
Aumento/redução
em %
Efeito no lucro antes
da tributação - R$
2015
Reais
+20
(4.785)
Reais
-20
4.785
2014
Reais
+20
(3.725)
Reais
-20
3.725
Risco de crédito - O risco de crédito é o risco de a contraparte de
um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro, o que levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está
exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais e de financiamento, incluindo depósitos em bancos e instituições financeiras e outros instrumentos financiros.
18. Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão
de risco financeiro--Continuação - b) Objetivos e políticas para a
gestão de risco financeiro--Continuação - Instrumentos financeiros
e depósitos em dinhei-ro - O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela gerência financeira da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes
aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada uma. O limite de
crédito das contrapartes é revisado anualmente pela Administração
da Companhia e pode ser atualizado ao longo do ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos
e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência
de uma contraparte.
Risco de regulação - As atividades da Companhia, assim como das
demais empresas do setor de energia, são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório
poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
19. Cobertura de seguros - A Companhia contratou o seguro garantia para cobertura pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das
obrigações assumidas no Contrato de Concessão n° 022/2011, firmado com à ANEEL. A vigência do seguro iniciou-se em 20 de novembro de 2011, período contratual de construção das instalações
de transmissão. Em 19 de novembro de 2015, a apólice foi renovada para 1º de março de 2016. A importância segurada total é de R$
47.100. O escopo de trabalho de nossos auditores não contempla
a avaliação da suficiência da cobertura de nossos seguros.
20. Eventos subsequentes - Em 26 de janeiro de 2016, a Companhia
exerceu alternativa contratual e depositou R$ 13.658, na "conta
reserva" junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES, correspondente ao montante de mais 3 vezes a
última prestação vencida do serviço da dívida, em atendimento aos
termos do Contrato de Financiamento, assinado entre a Companhia e o BNDES, comentado na Nota 10.
Conselho de Administração:
Rinaldo Pecchio Júnior - Maurício Dall´Agnese
Marcos José Lopes Filho - Bernardo Feldman Neto
Paulo Glício da Rocha - Humberto Marimbondo de Moraes
Diretoria:
Clayton Ferraz de Paiva - Luiz Roberto de Azevedo
Contadora:
Gabriela Cavalcanti de Souza (CRC-PE nº 024006/O-0)
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
cionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera
os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia
para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das
práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. em 31 de dezembro de 2015, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Recife (PE), 22 de fevereiro de 2016
ERNST & YOUNG
Francisco da Silva Pimentel
Auditores Independentes S.S. Contador
CRC-2SP 015199/F-6
CRC-1SP 171230/O-7-T-PE
(82676)