DOEPE 17/12/2015 ° pagina ° 12 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
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Recife, 17 de dezembro de 2015
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.128.0982.0567 - Capacitação de Recursos Humanos do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.131.1077.4563 - Manutenção da Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0228.0563 - Instalação e Reforma de CIRETRANS
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0228.0565 - Instalação de Unidade de Atendimento
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0657.3040 - Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica em
Município Conveniado
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 26.846.0982.0577 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0982.0576 - Contribuição Complementar do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, crédito suplementar no valor de R$ 277.045,00 (duzentos e setenta e sete mil e quarenta e cinco
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
525,00
100,00
100,00
740,00
0241
0241
740,00
2.790,00
0241
0241
1.400,00
1.390,00
990,00
0241
990,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0241
0241
0241
100,00
27.500,00
0241
27.500,00
208.100,00
208.100,00
36.000,00
36.000,00
0241
0241
277.045,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00
em favor da Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Casa Militar, crédito
suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 277.045,00
em favor do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE.
525,00
0241
DECRETO Nº 42.502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECRETO Nº 42.501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
727$/
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ORÇAMENTO FISCAL 2015
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0952.0083 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Casa Militar
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
TOTAL
6.500.000,00
2.800.000,00
3.700.000,00
6.500.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6.500.000,00
0102
6.500.000,00
6.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7786 - Exonerar, a pedido, SIMONE RENATA FREITAS ANDRADE DE GODOY do cargo, em comissão, de Superintendente de
Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7787 - Designar SIMONE RENATA FREITAS ANDRADE DE GODOY, matrícula nº 225.906-0, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 7788 - Dispensar, a pedido, RAFAELA AZEVEDO DOURADO, matrícula nº 318.654-7, da Função Gratificada de Superintendente de
Suprimentos, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 7789 - Nomear JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7790 - Exonerar, a pedido, VALÉRIA SANTOS BEZERRA do cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
277.045,00
Nº 7791 - Designar VALÉRIA SANTOS BEZERRA, matrícula nº 253.710-9, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Suprimentos de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
0241
277.045,00
277.045,00
Nº 7792 - Exonerar, a pedido, MOISÉS FERREIRA DE LIMA do cargo, em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Saúde, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.