DOEPE 21/11/2015 ° pagina ° 6 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 219
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0935.4038 - Administração de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Recife, 21 de novembro de 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
$JrQFLD(VWDGXDOGH0HLR$PELHQWH&35+
3URMHWR
(VWXGRVSDUD6XEVLGLDUR/LFHQFLDPHQWRD)LVFDOL]DomRHR
0RQLWRUDPHQWRGH(PSUHHQGLPHQWRVH$WLYLGDGHV3URGXWRUDV
,QGXVWULDLVH8UEDQRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD$JrQFLD&35+
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO (QFDUJRVFRP&2),16H3$6(3GD$JrQFLD&35+
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD&35+
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
200.000,00
0101
TOTAL
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
200.000,00
200.000,00
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
DECRETO Nº 42.404, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 168.579,52
em favor da Secretaria de Administração.
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
$JrQFLD(VWDGXDOGH0HLR$PELHQWH&35+
$WLYLGDGH
*HVWmRGD)DXQDQR(VWDGRGH3HUQDPEXFR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 42.304, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
DECRETA:
Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010,
que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de
2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 168.579,52 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
“Art. 9º ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 5º Procedido o lançamento, o contribuinte ou o responsável deverá ser notificado para efetuar o pagamento do
crédito tributário. (NR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.126.0958.2407 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
102.363,51
0101
0101
TOTAL
102.363,51
66.216,01
66.216,01
168.579,52
ORÇAMENTO FISCAL 2015
12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de Pessoal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4582 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
§ 6º A partir de 1º de dezembro de 2015, para efeito do disposto no § 5º, a ciência da notificação ali prevista poderá
ser realizada por meio da Internet, no site da SEFAZ, por opção do interessado, observando-se: (AC)
I - a referida ciência ocorre mediante acesso ao módulo de gestão do ICD na ARE Virtual, com a utilização de senha
fornecida por meio de comunicação postal, com contrafé por carta registrada e aviso de recebimento;
II - considera-se notificado o sujeito passivo no dia em que, mediante acesso ao módulo referido no inciso I,
selecionar a opção relativa à ciência;
III - na hipótese do inciso II, se o acesso ocorrer em dia não útil, considera-se efetivada a ciência no primeiro dia
útil seguinte;
IV - para efeito de comprovação da ciência, a repartição fazendária competente deve juntar ao processo físico o
documento produzido eletronicamente, com garantia da origem e de seu signatário, sendo considerado original para
todos os efeitos legais; e
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que
trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
105.586,87
0101
0101
0101
TOTAL
105.586,87
57.992,65
57.992,65
5.000,00
5.000,00
V - não ocorrendo a mencionada ciência na forma prevista neste parágrafo, a SEFAZ deve proceder à notificação do
lançamento através de uma das modalidades previstas na legislação relativa ao processo administrativo-tributário,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da senha referida no inciso I.
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
168.579,52
DECRETO Nº 42.405, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesa de custeio do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7521 - Exonerar, a pedido, PEDRO PAULO DE HOLANDA CARVALHO do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 17 de novembro de 2015.
Nº 7522 - Exonerar NILVA ALVES ACIOLI LINS do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 7523 - Nomear ANDRESSA ALMEIDA DE MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de dezembro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7524 - Exonerar, a pedido, GILDÊNIA BEZERRA COUTINHO do cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro do HSE,
símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 7525 - Dispensar, a pedido, FÁTIMA ROSANE FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 22.308-5, da Função Gratificada de Gerente
Técnica de Enfermagem HSE, símbolo FDA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo
a 03 de novembro de 2015.