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Recife, 18 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00130 Secretaria Executiva de Articulação Social e Regional Administração Direta
Atividade:
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
1.645.912,70
1.645.912,70
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6556 - Delegar poderes a BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS,
Secretária Executiva de Assistência Social e CLAUDIA MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Coordenadora do Fundo de Assistência
Social, todos do Fundo de Assistência Social, como ordenadores de despesas, para movimentarem as Contas Correntes nº 8922-2;
C/C nº 9465-X; C/C nº 9530-3; Banco do Brasil Agência 3234-4, referente ao CNPJ nº 01.063.487/0001-14, para que em conjunto
de ordenadores de despesas, possam movimentar as contas-correntes podendo: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar
cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, efetuar resgate e aplicações financeiras, efetuar saques de contas correntes e de poupança, efetuar
transferências e pagamentos por meio eletrônico, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos e extratos de operações de crédito,
emitir comprovantes e encerrar contas de depósito, para praticarem atos relativos as movimentações financeiras dos Convênios acima
descritos celebrados entre o Estado de Pernambuco e a União, via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,
Secretaria de Assistência Social e Fundo Nacional de Assistência Social.
1.645.912,70
Nº 6557 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme a Lei nº 12.341,
de 27 de janeiro de 2003, e alterações, do servidor da Secretaria de Defesa Social, GUILHERME RAMOS MESQUITA DE FREITAS,
matrícula nº 213.930-8, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
N° 6554 - Demitir, a pedido, do quadro de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, o 2º TEN PM LUIZ HENRIQUE CARVALHO
SIMÕES DE MELO, matrícula nº 116.529-1, nos termos do inciso I do artigo 103 c/c inciso II do artigo 104 da Lei nº 6.783, de 16
de outubro de 1974.
Nº 6555 - Delegar poderes ao Secretário de Desenvolvimento Econômico THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, para,
assinar os Termos de Compromisso, aditivos e anexos de nºs. 0248.253-96 - Desassoreamento do rio Beberibe e 0435.603-97
- Implantação da Barragem e Adutora de São Bento do Una, em nome do Estado de Pernambuco, firmados com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e o Ministério da Integração Nacional - MI, através da Caixa Econômica Federal, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCII • NÀ 154 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00130 Secretaria Executiva de Articulação Social e Regional Administração Direta
Atividade:
04.122.0960.3572 - Implementação da Articulação Regional e Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.1071.4477 - Ações de Políticas Públicas Intersetoriais Integradas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
0101
1.514.412,70
1.514.412,70
5.000,00
5.000,00
126.500,00
126.500,00
1.645.912,70
ERRATA
DECRETO Nº 41.987, DE 27 DE JULHO DE 2015
Nº 6558 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme a Lei nº 12.341,
de 27 de janeiro de 2003, e alterações, os servidores da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, MARCOS ROMÃO DOS SANTOS,
matrícula nº 273.155-0, e RUSSEL RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 319.940-1, com ônus para o órgão de origem, até 31
de dezembro de 2015.
Nº 6559 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA
CAMELO DE ALMEIDA e RAQUEL MELO DE MIRANDA, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco –
ADAGRO, para, em Natal - RN, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, participarem da Reunião referente sistema de pagamento de taxas
e multas – sistema de cobrança e adequação das estratégias de Vacinação contra a febre Aftosa, bem como do motorista FERNANDO
GOÉS DE MIRANDA.
Nº 6560 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, secretário de Saúde, para, em Juazeiro – CE, no período
de 26 a 30 de agosto de 2015, participar de Visita Técnica aos Hospitais da Região.
Nº 6561 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília - DF, no
dia 20 de agosto de 2015, participar de reunião com os Secretários Estaduais de Educação e o Ministro de Estado, Chefe da Secretaria
de Assuntos Estratégicos.
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesa com a folha de pessoal e com ressarcimento de despesa de pessoal do
órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
LEIA-SE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a folha de pessoal e com ressarcimento de despesa de pessoal à
disposição do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6540 - Exonerar CARLOS SCHULER DE MELO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2, do Gabinete
de Projetos Estratégicos.
Nº 6541 - Nomear CARLOS SCHULER DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Gestão, símbolo DAS-2, do
Gabinete de Projetos Estratégicos.
Nº 6542 - Exonerar RAFAELLA LEMOS GOMES do cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Convênios, símbolo CAS-1, do
Gabinete de Projetos Estratégicos.
Nº 6543 - Nomear RAFAELLA LEMOS GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Contratos e Convênios,
símbolo CAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Nº 6562 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer,
para, em Brasília – DF, no dia 12 de agosto de 2015, participar de reuniões junto aos Ministérios do Esporte e do Turismo, designando
GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, matrícula nº 363.356-0, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 6563 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia 13 de agosto de 2015, participar de reunião com o Diretor Presidente da FINEP, designando
LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 6564 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de agosto de 2015, participar de reuniões junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula
nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 6565 - Autorizar o afastamento do Estado, de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em São Paulo – SP,
no período de 14 a 16 de agosto de 2015, participar de reunião da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Nº 6566 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos
dias 04 e 05 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 6567 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia GERMANO
CUNHA BEZERRA, da referida Secretaria, para, em Washington - Distrito de Colúmbia - Estados Unidos, no período de 29 de agosto a
04 de setembro de 2015, fazer parte da delegação que realizará visitas técnicas a escritórios de diversos Órgãos Governamentais que
lidam com o tema dos Direitos da Propriedade Imaterial, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 6568 - Autorizar o afastamento do Estado de SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em São Paulo – SP, no período de 13 a 16 de agosto de 2015, participar de reuniões com coordenadores do Observatório do
Clima e especialista em biocombustíveis para tratar sobre o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Plataforma Pernambucana de
Bioquerosene de Aviação.
Nº 6544 - Exonerar, a pedido, SYLVIA REGINA DE MOURA do cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Contratos, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6545 - Nomear PATRÍCIA TAVARES DE CASTRO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Contratos, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6546 - Exonerar, a pedido, SOPHYA LACERDA do cargo, em comissão, de Gestora de Licitação, da Unidade de Coordenação do
Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP PROESCOLA, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ATO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 6483 - Nomear LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Defesa e
Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 6547 - Nomear SYLVIA REGINA DE MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Licitação, da Unidade de
Coordenação do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado – UCP PROESCOLA, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Secretarias de Estado
Nº 6548 - Exonerar, a pedido, JARANDUY DE SOUZA REIS do cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 31 de julho de 2015.
Nº 6549 - Nomear GARDÊNIA GUEDES DIAS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 6550 - Designar IVALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 9240-1, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para responder
pelo expediente da Assessoria de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 01 de agosto a 14 de dezembro de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
PORTARIAS SAD DO DIA 17.08.2015
Nº 6551 - Designar ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 234.774-1, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no período de 10 a 17 de agosto
de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO resolvem:
Nº 6552 - Designar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, nos dias 20 e 21 de agosto de
2015, durante o afastamento de sua titular.
Nº 6553 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, durante o afastamento de sua titular.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEHAB Nº 076, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
I. Alterar o Anexo II – Calendário de Atividades da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEHAB nº 61, de 13
de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrição (Via SEDEX ou
diretamente na SEHAB)
15/07/2015 a 30/07/2015, das
08:00h às 12:00h e das 13:00 às
17h:00. Postagem até 30/07/2015
Sede da Secretaria de Habitação, situada na Rua
Odorico Mendes, 700 – Campo Grande – Recife/PE CEP 52.031-080