DOEPE 13/05/2015 ° pagina ° 13 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
IV- Certidão Negativa de Débito (CND) emitida pelas Fazendas
Municipal e Federal (Dívida Ativa da União e Previdência Social),
pelo Tribunal Superior do Trabalho, Declaração de Regularidade
Fiscal Estadual e Regularidade do FGTS válidos para licitação e
autenticados em cartório competente, caso não seja possível a
verificação online da autenticidade;
V- Cópia autenticada em cartório competente da Cédula
de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s)
responsável(is) técnico(s) pela entidade, dos profissionais médicos
e/ou psicólogos que atenderão pela entidade credenciada e dos
demais sócios da Entidade;
VI- Cópia autenticada em cartório competente do Diploma ou do
Certificado de Conclusão do Curso de Medicina ou de Psicologia,
devidamente registrado no órgão ou entidade competente, do(s)
responsável(is) técnico(s) da entidade e dos profissionais médicos
e/ou psicólogos que atenderão pela entidade credenciada;
VII- Cópia autenticada do Título de Especialista em Medicina
de Tráfego, expedido de acordo com as normas da Associação
Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina
(CFM);
VIII- Cópia autenticada do Título de Especialista em Psicologia do
Trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)
para os profissionais psicólogos que atenderão pela entidade
credenciada;
IX- Cópia autenticada em cartório competente da carteira de
identidade profissional dos médicos e ou psicólogos autorizados
a atender a usuários deste Órgão de Trânsito e comprovante de
registro válido e atualizado da entidade nos respectivos Conselhos
Regionais;
X- Comprovante de quitação dos encargos exigidos pelo
Conselho Regional de Medicina e pelo Conselho Regional de
Psicologia, relativos à entidade e a todos os médicos e psicólogos
que integram a equipe técnica;
XI- Declaração da entidade a ser credenciada de que concorda e
cumpre plenamente os requisitos solicitados na Portaria DETRAN/
PE 2725/2015, segundo modelo que consta no anexo V;
XII- Cópia de comprovante de Domicílio Bancário em nome da
Pessoa Jurídica a ser credenciada.
XIII- Alvará de localização e funcionamento.
5 – Após o recebimento e, desde que toda documentação entregue
esteja conforme as exigências deste Edital, os pleiteantes ao
credenciamento serão contatados pela Unidade de Supervisão
de Credenciados - DOPC para agendamento da vistoria do local
de funcionamento da clínica e análise do espaço físico pela
Comissão de Vistoria, nos termos dos Artigos 8 a 12 da Portaria
nº 2725/2015.
6 – No ato de assinatura do Termo de Credenciamento, deverá
ser pago a taxa a que se refere o art. 13 da Portaria nº 2725/2015.
7 – Pela contraprestação dos serviços, o DETRAN/PE repassará
à Entidade Credenciada, por exame realizado, a importância de
R$ 51,18 (cinquenta e um reais e dezoito centavos), estabelecida
pela Lei Estadual nº 11.720, de 17.12.99 e alterações posteriores.
Deste valor, será deduzido o percentual de 0,5% (meio por cento),
a título de cobertura dos custos operacionais deste DETRAN/PE.
13 – As solicitações de credenciamento poderão ser protocoladas
no período de 13 de maio de 2015 a 20 de agosto de 2015,
em todos os pontos de atendimento do DETRAN/PE. Havendo
necessidade do serviço, poderá ser reaberto novo período de
inscrição a critério desta autarquia.
(F)
10 – O prazo para análise da documentação e resposta quanto
ao indeferimento, ou não, do pedido de credenciamento será de
60 (sessenta) dias após o recebimento do protocolo do pedido de
credenciamento pela DOPG.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 121/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público,
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FACEPE
RESOLVE:
EXTRATO DE PORTARIA –GAB
Nº 011/2015- Objeto: Designar Maria de Fátima de Castro
Leão, mat.106-6 e Catarina Marques Gonçalves, mat.0054,
como responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento
dos processos de prestação de contas e destituir Leonardo
Fernando Paes Guimarães, mat.101-5 a partir de 01 de maio de
2015.
Nº 013/2015-Objeto: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
da Analista em Ciência e Tecnologia, Jéssica Miranda do
Nascimento, Mat.123-6, a partir de 12 de maio de 2015.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
Rescindir, conforme o item 10.7- CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40 de 06/05/2013, observados o que dispõe a
Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas
fixadas no edital:
MATRÍCULA
40.039-4
30.887-0
NOME
Tamires Lopes de França
Rafael da Silva Moura
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
Ag. Socioeducativo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
Recife, 12 de maio de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA INTERNA Nº 108/15.
O Diretor-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público,
PORTARIA Nº 123/15
RESOLVE:
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público,
I- Tornar sem efeito a Portaria 100/15, de 08/05/15, publicada no
DOE em 09/05/15.
RESOLVE:
II- Instituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores:
LUCIENE MARTINS DA ROCHA SOUZA, MAT. 9744-6 e
ERALDO JOSÉ DE FARIAS, MAT. 2181-4, para sem prejuízo de
suas atuais funções, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos
e responsabilidades relativas à ocorrência comunicada através de
MEMORANDO Nº 358/15, DATADO DE 05/05/2015 DA DGGTE,
conforme a Lei 6.123, de 20/07/68 do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de Pernambuco e suas modificações
posteriores
Cumpra-se.
IIRescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO
- 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009,
regido pelo Regime Jurídico de Direito Administrativo regulado
pela vigente Lei Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e
posteriores alterações:
Recife, 12 de maio de 2015.
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
ERRATA
PORTARIA Nº 124/15
Nas Portarias nº 108/15, 117/15 de 28/04/15 e 05/05/15,
publicadas no DOE em 09/05/15, 07/05/15.
Onde se lê: ”Mat.22.208-8 ”
Leia - se: “ 20.208-8”
Onde se lê: ”Mat.9699-7 ”
Leia - se: “Mat. 9727-6”
Recife, 12 de maio de 2015.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público,
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO - 8.3 da Portaria
Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, regido pelo Regime
Jurídico de Direito Administrativo regulado pela vigente Lei
Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e posteriores alterações:
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Mat. 19.833-1 – CARLOS ROGER ALVES DA SILVA – Ag.
Socioeducativo – data da rescisão: 12/05/15.
Recife, 12 de maio de 2015.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
361-1
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 12 de maio 2015.
Dra. Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD/DIPER
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADESÃO
A Fundação Universidade de Pernambuco, através do Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM comunica a
quem interessar que fez adesão ao PROCESSO Nº 048/2014
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014 do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ, REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS
DE GRANDES VOLUMES - SOROS, POR UM PERÍODO DE 12
MESES. Item 14, empresa: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
- Valor da adesão: R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
Recife, 12 de maio de 2015. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes
Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.
(F)
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
PORTARIA Nº 118/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
RESOLVE:
Rescindir a pedido, ( 07 ) sete Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias,
firmados pelos seguintes contratados:
NOME
MAT.
228/2015
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AD Nº 01/2015 – Resultado
do PROCESSO Nº 004/CPL/2015 PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 001/2015 - Objeto: Eventual aquisição de condicionadores de
ar, com instalação. Empresa Vencedora: GAZIN INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Valor
total: R$ 93.948,00. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da aquisição dos itens registrados serão
provenientes dos recursos próprios da AD DIPER.
Recife, 11 de maio de 2015. Superintendência Jurídica
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PROCESSO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
REQUERENTE
Licitações e Contratos
Mat. 19.808-0 – JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS – Ag.
Socioeducativo – data da rescisão: 07/05/2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
MARIA FLORA SABINO COSTA
ITornar sem efeito a Portaria 119/15, datada de
07/05/15, publicada no DOE em 09/05/15.
Recife, 12 de maio de 2015.
11 – Serão analisados os períodos de prestação serviços dos
últimos 5 (cinco) anos das clínicas que já foram credenciadas a
este órgão e seus responsáveis técnicos na avaliação do pleito,
conforme estabelecido pelo art. 7º da Portaria nº 2725/2015.
MAT.
DATA DA RESCISÃO
12/05/15
12/05/15
(F)
8 – O credenciamento terá a validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período, com o pagamento da taxa reajustada,
referida no item 6 deste Edital, a critério desta Autarquia e em
conformidade com as legislações vigentes deste credenciamento,
mediante termo aditivo, pelo período máximo de 60 (sessenta)
meses.
9 – Será desconsiderada a documentação que contrarie os
requisitos expressos da Portaria nº 2725/2015 ou em desacordo
com normas legais, ficando a entidade solicitante com seu
processo de credenciamento indeferido; sendo possível, no
entanto, e desde que dentro do prazo deste Edital, realizar novo
pedido de credenciamento com a documentação completa e
atualizada.
Ano XCII • NÀ 87-13
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público,
DATA
20.412-9
GLAUBER CARLOS RAMOS
40.293-1
DEYVISON OLIVEIRA DA SILVEIRA
07/05/15
30.794-7
EGNALDO FELIX DA SILVA
07/05/15
30.578-2
JOSÉ DIEGO MARADONA DOS SANTOS
06/05/15
19.629-0
JOSUE GOMES BATISTA
04/05/15
30.507-3
MARIA VANESSA PEDROSA DE OLIVEIRA
30/04/15
40.028-9
MILTON VICENTE RODRIGUES
17/04/15
PORTARIA Nº 125/15
02/05/15
JUSSARA VILARIM PIMENTEL
Pregoeira da CPL
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item 7.3 – CONTRATAÇÃO - 8.3 da Portaria
Conjunta SAD/FUNASE Nº 07 de 16/01/2009, regido pelo Regime
Jurídico de Direito Administrativo regulado pela vigente Lei
Complementar Nº 10.954, de 17/09/1993 e posteriores alterações:
Mat. 19.479-4 – JAIRO DA CRUZ FORTUNATO,
Socioeducativo – Data da rescisão: 12/05/15.
Recife, 11 de maio de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Ag.
Recife, 12 de maio de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
Republicada por haver incorreção na original.
(F)
PL Nº 017/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em instalação
e fornecimento de equipamentos para prevenção e combate a
incêndio, tudo conforme especificações contidas nos Anexos do
Edital. SITUAÇÃO: FRACASSADA. Empresa desclassificada:
Equiprev Equipamentos de Prevenção Contra Incêndio LTDA –
ME (não atendeu aos itens: 6.8, 6.9 e 6.10). Recife, 12 de maio
de 2015.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193