DOEPE 30/04/2015 ° pagina ° 46 ° Poder Executivo ° Diário Oficial do Estado de Pernambuco
46
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...CONTINUAÇÃO - PORTO DO RECIFE S.A
Móveis e Utensílios
Computadores e periféricos
Defensas
Instalações
Pavimentação
Taxas médias de
depreciação ao ano
10%
20%
10%
10%
10%
Em Andamento
Terminal marítimo de passageiros
Urbanização do cais
Adequação do prédio administração
Revitalização da área portuária
Museu Luiz Gonzaga
Dragagem
Adequação Sistema Elétrico
Custo
(R$ mil)
1.875.905
82.784
4.927.885
34.966.775
3.973.883
48.532.002
2014
Consolidado
Depreciação
Acumulada
(R$ mil)
(475.537)
(26.453)
(3.688.368)
(4.029.214)
(1.589.553)
(10.743.934)
30.993.513
31.338.535
1.732.547
340.107
54.173.452
136.000
4.989.232
123.703.386
172.235.388
(10.743.934)
no valor de R$ 31.219.774 em 31/12/2014. Segundo o advogado da
2013 Companhia, a probabilidade de perda da causa é possível, não haConsolidado vendo necessidade de contabilização do saldo junto à contabilidade.
18. CRÉDITOS DA UNIÃO
2014
2013
Saldo Líquido Saldo Líquido
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
Créditos
da
União
27.998.709
1.400.368
1.280.058
27.998.709
56.331
12.180
1.239.517
1.730.995
30.937.561
34.434.240 Referem-se a valores obtidos da União destinados às obras de
2.384.330
2.781.718 melhoria da estrutura portuária e para construção do Memorial
37.788.068
42.018.349 Luiz Gonzaga, para os quais foram liberados até 2013 o valor de
R$ 27.998.709. No decorrer do exercício de 2014, este montante
30.993.513
30.993.513 foi reclassificado contabilmente para a conta de “Doações e Sub31.338.535
27.348.796 venções para Investimentos” - PL, conforme solicitação do
1.732.547
1.591.698 TCE/PE em seu Ofício de Auditoria PC 2009 nº 01/2014.
340.107
54.173.452
136.000
4.989.232
123.703.386
161.491.454
340.107
33.930.582
94.204.696
136.223.045
Parcela relevante das obras em andamento faz parte da chamada
Fase 2 das obras no Porto do Recife e que consiste na construção do
terminal marítimo de passageiros, instalações de estacionamento, pavimentação, urbanização do entorno do terminal. Para tanto, o Porto do
Recife S.A. firmou com a União, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República-SEP/PR, com a interveniência do Governo do Estado de Pernambuco, o Termo de Compromisso nº
SEP/03/2011. Para a construção do Memorial Luiz Gonzaga, em
06.01.2010 foi celebrado o Convênio de Cooperação Técnica SICONV
nº 749221/2010 MINC/AD entre o Porto do Recife S/A. e a União, por
intermédio do Ministério da Cultura, com a interveniência do Governo
do Estado de Pernambuco. Conforme mencionado na nota explicativa
nº 19 até 31/12/2014 o Governo do Estado de Pernambuco liberou
para aporte nas referidas obras, a título de adiantamento para futuro
aumento de capital, o valor de R$ 70.726.309. Os bens constantes da
Poligonal do Porto Organizado do Recife S/A - portaria nº 1030 de 20
de dezembro de 1993, do Ministério dos Transportes são próprios da
União, nos termos do artigo 20, I ao VII, da Constituição Federal e o artigo 1º alíneas "a" e "g" do decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de
1946. Tais bens foram, por delegação, convênio nº 02/2011 do Ministério dos Transportes transferidos pela União ao Porto do Recife S/A
em forma de comodato, onde a União é a proprietária de todos os bens
imóveis existentes no ato da delegação bem como adquiridos em sua
vigência. Em cumprimento ao CPC 27 – Ativo Imobilizado, O Porto do
Recife S/A vem realizando esforços desde 05/2014 para obter a mensuração de todos os bens do ativo imobilizado, porém o seu registro
contábil se dará no exercício de 2015.
14. PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS. Os saldos apresentados
abaixo são provisões de férias acrescidas de 1/3 constitucional.
2014
2013
(R$ mil)
(R$
mil)
Provisão para Férias
1.491.976
1.417.673
1.491.976
1.417.673
Aos Administradores e Acionistas do PORTO DO RECIFE S/A.
Recife - PE
Examinamos as demonstrações financeiras do Porto do Recife S/A,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data,
assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração do PORTO DO RECIFE S/A
sobre as Demonstrações Contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres
de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da companhia para planejar os procedimentos de
auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de
expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras
O PORTO DO RECIFE S/A, embora venha desenvolvendo esforços
para efetuar o registro do custo atribuído (deemed cost) de seus Terrenos, Edificações e Dependências, em conformidade com o Pronunciamento Técnico 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de
Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Porto do Recife S.A., no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, por unanimidade de
seus membros, após análise do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações de Resultado do Exercício, das Mutações
do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e
das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer da Baker Tilly Brasil Auditores e Consultores,
assim como o exame de documentação que lhe deu origem, tudo
relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, declaram
que as documentações apresentadas pela Porto do Recife S.A.,
representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho de suas
operações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, nada mais tem a acrescentar, sugerindo, apenas, que a Dire-
15. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Correspondem aos saldos de impostos e contribuições de terceiros e do Porto do Recife S/A.
2014
2013
Não
Não
Circulante Circulante Circulante Circulante
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
ISS Próprio
28.866
16.763
ISS Terceiros
45.167
31.465
PIS Próprio
42.737
28.733
COFINS Próprio
196.851
132.344
COFINS/PIS/CSLL
Retido Terceiros
32.461
461
IRRF Retidos de
Empregados
140.556
152.615
IRRF Retidos de
Fornecedores
7.369
5.202
Parcelamento de
12. FORNECEDORES. Os saldos demonstrados abaixo estão repre- Débitos Alfandegário 212.782
319.174
212.783
sentados por obrigações com fornecedores diversos, provisionados Outros
197.895
60.983
pela transferência da propriedade das aquisições.
904.684
747.740
212.783
2014
2013 16. PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
(R$ mil)
(R$ mil)
2014
2013
Fornecedores de Materiais e Serviços
3.557.005 2.894.010
(R$ mil)
(R$ mil)
Fornecedores de Obras
1.519.483 6.003.334 Portus Inst. de Prev. Privada
7.866.590
5.076.488 8.897.344
7.866.590
A administração do Porto do Recife S/A., no exercício de 2014, reali- O saldo se refere aos valores a pagar junto a PORTUS - Instituto de
zou análise quanto a exigibilidade desses passivos. Ao final dos tra- Seguridade Social referente ao plano de benefício PORTUS. Durante
balhos reconheceu alguns dos saldos como não exigíveis, os quais o exercício de 2014 a administração do Porto do Recife S/A., reverteu
foram reconhecidos como receitas no exercício.
a provisão do saldo da conta PORTUS de R$ 7.866.590 em virtude do
parecer de seus assessores jurídicos.
13. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS
2014
2013
Não
Não 17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
2014
2013
Circulante Circulante Circulante Circulante
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
(R$ mil)
10.158.383
1.517.332
Salários
550
- Contingências Civis e Trabalhistas
10.158.383
1.517.332
Estagiários
437
Férias a Pagar
275.755
As Contingências são compostas por processos civis e trabalhistas. A
Honorários Cons.
Adm. E Fiscal
46.259
31.646
- administração, consubstanciada na opinião dos seus assessores juríINSS
267.854
643.548
298.354
643.548 dicos, optou por reconhecer as contingências julgadas suficientes para
FGTS
97.481
104.676
- cobrir possíveis perdas sobre os processos atualmente em andamento
PORTUS
1.040.944
858.837
- totalizando 10.158.383 em 31/12/2014. Tramita em esfera judicial uma
- ação cujo autor, o Município de Recife exerce a cobrança sobre o Porto
Outros Encargos
9.093
1.461.631
643.548 1.570.255
643.548 do Recife S/A. de créditos referentes a Impostos Sobre Serviços – ISS
Recife, 30 de abril de 2015
ros paraaquisição de equipamentos, peças e serviços, com preços praticados a valor de mercado. O Porto do Recife S/A. não
possui operações de hedge, swap ou quaisquer operações envolvendo derivativos.
22. RECEITA LÍQUIDA
RECEITA BRUTA
Cabotagem
Longo Curso
Aluguéis e Arrendamento
(-) Deduções da Receita Bruta
RECEITA LÍQUIDA
2014
(R$ mil)
336.165
24.530.837
3.015.537
27.882.539
(3.002.975)
24.879.564
2013
(R$ mil)
802.270
19.345.313
2.586.161
22.733.744
(2.495.931)
20.237.813
23. CUSTOS DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
19. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Pessoal e Encargos
6.962.567
6.161.313
2014
2013
Manutenção Porto do Recife
1.924.878
1.850.793
(R$ mil)
(R$ mil)
Material para Operação
20.416
24.097
Capital Social
22.371.200
22.371.200
Material para Manutenção
67.550
78.734
Reservas de Capital
174.032.636 116.804.878
Serviços Prestados por Terceiros
3.811.063
2.217.976
Depreciações s/ Custos Históricos
4.436.878
1.126.204
Outras Contas
(35.274.615) (30.020.343)
17.223.353 11.459.117
Lucros ou Prejuízos Acumulados
8.602.912
(781.010)
24. DESPESAS COM VENDAS
Resultado do Exercício
(19.467.785)
(5.254.272)
2014
2013
150.264.348 103.120.453)
(R$ mil)
(R$ mil)
a) Capital Social. O capital social autorizado em 31/12/2014 é de Despesas com Perdas de Operações de Crédito410.335
R$ 35.000.000. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 410.335
22.371.200, dividido em 22.371.200 ações nominativas de valor
nominal de R$ 1,00, sendo 7.457.067 ações ordinárias e 25. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
14.914.133 ações preferenciais. O Governo do Estado de Per2014
2013
nambuco é o acionista controlador possuidor de 99,99% das ações
(R$ mil)
(R$ mil)
ordinárias e das ações preferenciais da Sociedade. b) Reservas Despesas com Pessoal e Encargos
19.567.083
9.048.619
de Capital. Refere-se a valores repassados pelo Governo do Es- Despesas com Material
121.901
137.745
tado de Pernambuco, acionista controlador, e pela União com a fi- Despesas com Serviços Terceirizados 5.538.040
4.730.896
nalidade de custear obras contratadas pelo Porto do Recife S/A. Outros Encargos
14.626
33.940
Os valores estão classificados como Créditos para Futuro Au- Despesas Tributárias
374.204
313.314
mento de Capital e Doações e Subvenções para Investimentos, Despesas de Depreciação/Amortização 261.878
248.538
sucessivamente, compondo a conta de Reservas.
Despesas Indedutíveis
1.271.654
(248.355)
c) Lucros ou Prejuízos Acumulados
27.149.386 14.264.697
2014
27. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
(R$ mil)
2014
2013
Saldo Anterior
(781.010)
(R$ mil)
(R$ mil)
Reversão da conta PORTUS
7.866.590
Receitas Diversas
119.242
170.177
Reversão da conta Contingências
1.517.332
119.242
170.177
8.602.912
26. RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS
2014
2013
(R$ mil)
(R$ mil)
Receitas Financeiras
Juros sobre Aplicações Financeiras
333.355
303.857
Descontos Obtidos
312.218
9.305
Juros Ativos
60.458
54.840
Outras Receitas
1.500
Multa Contratual
Variações Monetárias Ativas
26.379
15.482
732.410
384.984
Despesas Financeiras
Descontos Concedidos
(166.107)
(66.500)
Despesas Bancárias
(8.664)
(12.163)
IOF
(26.101)
(14.911)
Juros de Mora
(666)
Multas
(170.500)
(170.146)
21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS. O Porto do Recife S/A efe- Juros Passivos
(44.555)
(59.046)
tuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros. Em 31 de
(415.927)
(323.432)
dezembro de 2014, os principais instrumentos financeiros estão
316.483
61.552
descritos a seguir: (a) Caixa e equivalentes de caixa: Estão apresentadas ao seu valor de mercado, que equivalem ao seu valor DIRETORIA: SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Direcontábil. As aplicações financeiras, incluídas no grupo de contas tor Presidente Interino - CPF (MF) N° 511.865.004 - 68; SCHEBNA
disponibilidades, são classificadas como disponíveis à negocia- MACHADO DE ALBUQUERQUE - Diretor de Administração e Fição. O valor de mercado está refletido nos valores registrados nanças - CPF (MF) N° 511.865.004 - 68; CARLOS DO REGO
nos balanços patrimoniais. (b) Clientes: Decorrem diretamente das VILAR - Diretor Comercial e Operações - CPF (MF)
operações do Porto do Recife S/A., são classificados como em- N°075.894.844 – 15; SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVApréstimos e recebíveis e estão registrados pelos seus valores LHO FILHO - Diretor de Projetos e Obras – CPF (MF)
originais, sujeitos a provisão para perdas. (c) Fornecedores: N°021.729.004 – 35; GIVALDO LEODORO DE OLIVEIRA - ConDecorrem, principalmente, de transações realizadas com tercei- tador – CRC-PE N°025.758/O-9 - CPF (MF) N°028.449.434 – 89.
20. PLANO DE PENSÃO (NÃO AUDITADO). O Porto do Recife
S/A, é patrocinado, juntamente com outras companhias do sistema
Portuário Nacional, de plano de suplementação de aposentadoria
e outros benefícios de risco funcionários, através do PORTUS Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência
complementar, sujeita às normas expedidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e às resoluções específicas do Banco Central do Brasil. No atual plano de
benefício definido, a aposentadoria é calculada pela diferença de
80% do salário médio de participação dos últimos 12 (doze) meses
indexados à variação do INPC até a data do início do benefício e
o valor dos benefícios fornecidos pelo sistema oficial de previdência social. O salário de participação é limitado a 3 (três) vezes o limite máximo do salário de contribuição da previdência social. Os
benefícios pagos pelo PORTUS são reajustados anualmente pela
variação do INPC.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS
Contabilidade, ICPC 10 – Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao
Ativo Imobilizado emitidos pelo CPC, ainda não possui uma avaliação
de seus ativos fixos, estando em curso serviços de avaliação patrimonial realizado pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco através da Gerência de Arquitetura e Engenharia - GEARE.
Desta forma, os cálculos das cotas de depreciação dos bens do ativo
imobilizado em virtude da nova vida útil a ser estimada, conforme
Pronunciamento Técnico 27 – Ativo Imobilizado, podem apresentar
distorções, e o seu efeito estará refletido no resultado do exercício.
Razão pela qual não puderam ser aplicados os procedimentos normais de auditoria sobre todas as transações e valores que compõem
os saldos em 31 de dezembro de 2014, conforme mencionado na
nota explicativa número 11.
Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no
parágrafo Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações
financeiras, as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Porto do Recife S/A. em 31 de dezembro de 2014, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Lei 12.815, de 05 de junho de 2013
Em 05 de junho de 2013 foi convertida em lei a Medida Provisória nº
595, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de
portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e altera as Leis de números 5.025,
de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de
28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de
24 de julho de 1991; revoga as Leis de números 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis de números 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de
5 de setembro de 2007; e dá outras providências. A Administração do
PORTO DO RECIFE S/A. vem cumprindo as alterações na atividade
portuária e os eventuais reflexos na sua estrutura patrimonial, no desempenho das suas atividades e no seu fluxo de caixa futuro, decorrentes da referida Lei.
Recife, 27 de março de 2015.
BAKER TILLY BRASIL RECIFE
Auditores Independentes S/S
CRC-PE 390/0
MARCELO SÁVIO DA SILVEIRA ALVES
CONTADOR CRC-PE 11.540/O-1
CLÁUDIO MENEZES DA TRINDADE
CONTADOR – CRC/PE 22.808/O-9
PARECER DO CONSELHO FISCAL
toria do Porto do Recife proceda com o acompanhamento do resultado do balanço apresentado, objetivando o equilíbrio financeiro
das contas analisadas, razão porque recomendam à Assembléia
Geral de Acionistas, a aprovação das contas encaminhadas pela
Diretoria, em conformidade com as orientações apontadas pela
supracitada Auditoria Independente e por este Conselho, considerando as ressalvas elencadas nesta Ata da 45ª Reunião deste
Conselho Fiscal. Da mesma forma, este Conselho aprova os balancetes referentes aos meses de Dezembro/2014 e Janeiro/2015
e Fevereiro/2015.
Recife, 24 de Março de 2015
JOSÉ GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA - Presidente do
Conselho; RIVALDO SANTOS MACHADO - Membro.
(F)