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Recife, 27 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
seu respectivo advogado ou não, produzindo ao final a opção pelo
enquadramento devido.”
Repartições Estaduais
II. Abrir o prazo do contraditório e da ampla defesa.
III. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
(F)
PORTARIA ADAGRO Nº 023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
CONSIDERANDO
o
Processo
Administrativo
nº
8.2015.02.00003.6, relativo à servidora Maria de Lourdes de
Mendonça Alves, lotada nesta Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco/ADAGRO, que requereu
benefício de aposentadoria.
CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado de
Pernambuco/ PGE exarou posicionamento através do Parecer
nº 105/2011 e Encaminhamento nº 539/2013, no sentido que a
vinculação da renumeração de servidores estatutários ao salário
mínimo carece de amparo legal.
CONSIDERANDO que o Parecer GEJUR nº 330/2013, da lavra da
Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco colabora
com esse entendimento, entendendo que a sentença trabalhista
em tela se tornou ineficaz a partir do momento que o servidor
optou pelo regime estatutário.
CONSIDERANDO o Parecer ASSJUR/ADAGRO nº 012/2015,
da lavra da Assessoria Jurídica desta Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco, que
entendeu sobre a irredutibilidade dos vencimentos, e opina que
o servidor deva ser enquadrado na faixa salarial imediatamente
superior à conversão dos direitos trazidos pela decisão trabalhista.
CONSIDERANDO o Despacho do Núcleo de Processos
Administrativos estratégicos, vinculado a Procuradoria Geral
do Estado de Pernambuco/PGE, que discorreu sob a forma de
adequação da remuneração do servidor aos ditames da legislação
que criou o Plano de Cargos desta Agência, com respeito à
irredutibilidade remuneratória, que corrobora com o Parecer
ASSJUR/ADAGRO nº 012/2015.
CONSIDERANDO por último, a determinação para abertura
do competente processo administrativo destinado à oitiva dos
servidores sobre a mudança de vinculação e consequente aceite
ou rejeição, pelo servidor.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, RESOLVE:
I. INSTAURAR Processo Administrativo destinado a convocar a
servidora Maria de Lourdes de Mendonça Alves, matriculada
sob o nº 88.709-9, com vistas a cientificá-la da opção pelo
enquadramento ao quadro funcional desta Agência, trazido pela
Lei Complementar nº 242, de 08 de outubro de 2013, ocasião em
que poderá concordar ou discordar, podendo vir acompanhado do
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
Edital de Convocação 006/2015
Concurso público COPERGÁS 2011
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GÁS COPERGÁS, convoca os concursados abaixo relacionados,
aprovados no concurso público 2011, para que apresentem a
documentação relacionada a seguir, visando a comprovação dos
dados pessoais e requisitos para investidura precária no cargo
exigidos no edital. Os documentos deverão ser apresentados em
original e cópia, no Setor de Recursos Humanos da COPERGÁS,
localizado na Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 533, até o dia
05/03/2015 no horário de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 17:00h.
Documentos Necessários: Identidade, CPF, Título de Eleitor, Reservista
(sexo masculino), Cartão do PIS, Comprovante de Residência, Certidão
de Casamento ou de Nascimento, Certidão de Nascimento dos filhos,
Cartão de Vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos, CTPS, Certificado de
conclusão de curso / Diploma, 02 fotos 3x4, currículo atualizado e assinado,
folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados
onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há
seis meses. Para comprovação da experiência profissional do cargo de
Auxiliar Administrativo, será exigido quando da admissão apresentação da
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração em papel
timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e assinatura do responsável
legal da empresa, com firma reconhecida, podendo a Copergás diligenciar
para averiguar a veracidade das informações.
No ato de entrega dos documentos citados anteriormente, o
concursado receberá guia de encaminhamento para realização
dos laudos médicos de sanidade física e mental.
CARGO DE ORIGEM: AUXILIAR TÉCNICO OPERACIONAL
(Cargo Extinto em 31/01/2014 e transposto para o CARGO DE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO)
07º JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DA CUNHA
08º SÉRGIO ALVES CORREIA
Recife (PE), 26 de fevereiro de 2015.
Dr. Aldo Guedes Alvaro
Diretor - Presidente da Companhia Pernambucana de Gás
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE
- COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
8.315.229,41
Recursos de Geração Própria (1)
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
NO EXERCÍCIO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
27.154.382,18
8.315.229,41
Programa (413)
27.154.382,18 Ação (3157)
Recursos para Aumento de Capital (2)
38.042.281,02 153.151.805,53
do Tesouro
38.042.281,02 153.151.805,53
Ordinários e Operações de Crédito
38.042.281,02
Furpe
Programa (413)
98.023.805,53 Ação (3157)
8.315.229,41
27.154.382,18
8.315.229,41
27.154.382,18
43.889.932,94 122.685.865,31
43.889.932,94
55.128.000,00 Ação (3157)
69.571.347,02
53.114.518,29
de Outras fontes
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
-
-
Internas
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
-
Governo Federal
25.141.652,17
Programa (413)
25.141.652,17 Ação (3157)
TOTAL DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
TOTAL DOS
46.357.510,43 205.447.839,88
(5) = (1+2+3+4)
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
14.465.302,30
TOTAL (5+7)
60.822.812,73 205.447.839,88 TOTAL (6+8)
VALORES
489.891,94
Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária da BR-232, Trecho: Compreendendo entre Km 0,00 - (Viaduto da
Ceasa/Recife) e o Km 129,90 (Entr. PE-103 p/ Bonito), Entr. BR-104/423 (A) - (Caruaru), com Extensão de 129,00 Km.
Processo nº 0968/2012 - Contrato nº 0069/2012.
1.526.525,78
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-063, Trecho: PE-058 (Acesso a Primavera) Entr.
PE-071 (Amaraji) e do Acesso a Primavera, numa Extensão de 23,74 Km. Processo nº 1779/2012 - Contrato nº
0043/2013.ocess
1.874.174,68
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-275, Trecho: (Tuparetama/São José do Egito/Ambó),
Extensão de 29,97 Km. Processo nº 2163/2013 - Contrato nº 0007/2014.esso
1.499.047,88
Execução das Obras de Implantação, Pavimentação e Drenagem da Rodovia PE-200, Trecho: Entr. PE-197 Roçadinho - Distrito de Mutuca. Extensão de 9,20 Km - Processo nº 1576/2012 - Contrato nº 0022/2013.
459.204,85
Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Adequação da Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal
de Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, Extensão de 21,11 Km. Processo nº 0657/2014
- Contrato nº 0034/2014.
27.366,33
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 - 095 - 097 - 103 - 109 - 112 - 120 123 - 130 - 132 - 145 - 149 - 160 - 166 - 180 - 197 - 217 e 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdiçao do 3º Distrito
Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km. Processo nº 0675/2014 - Contrato nº 0041/2014.
231.162,06
Execução das Obras e Serviços para Restauração da Rodovia PE-280, Trecho: Entr. PE-265 (Sertânia); Entr. BR-232
(Custódia), com Extensão de 35,60 Km. Processo nº 1890/2012 - Contrato nº 0005/2013. Processo nº 1
542.735,70
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia: Vicinal
de Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, com Extensão de 21,11 Km. Processo nº
1771/2013 - Contrato nº 0029/2014. Pro
170.432,34
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias sob Jurisdição do 5º Distrito Rodoviário. Processo nº
1477/2012 - Contrato nº 0088/2012.
125.599,26
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-217, Trecho: Entr. BR-232 (Pesqueira) - Alagoinha Entr. BR424 (Venturosa), com Extensão de 29,85. Processo nº 1658/2012 - Contrato nº 0059/2013.
2.354.577,46
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 6º Distrito Rodoviário, referente às PE’S 422
-425 - 430 - 435 - 450 - 475 - 483 - 499 - 507 - 510 - 520 - 545 - 555 - 576 - 585 - 604 - 615 e Acessos. Processo nº
0212/2013 - Contrato nº 0031/2013.
725.498,78
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 7º Distrito Rodoviário, referente às seguintes
PE’S 158 - 170 - 177 - 182 - 187 - 203 - 217 - 218 - 223 - 233 - 270 e 300. Processo nº 2244/2013 - Contrato nº
0020/2014.
399.888,66
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio Necessário
a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para às Obras de Construção e Duplicação da Malha do
Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco. Processo nº 0369/2014 – Contrato nº 0038/2014.
218.506,67
TOTAL GERAL R$
10.644.612,39
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
1232 DE 25/02/2015 GEORGE LUIZ ROCHA DE LIMA
047.167.775-92/PE
01(UM) MÊS
1233 DE 25/02/2015 GUDEMBERG DA SILVA CARNEIRO
039.782.165-02/PE
01(UM) MÊS
1234 DE 25/02/2015 WASHINGTON BATISTA DE LIMA
026.058.209-93/PE
01(UM) MÊS
1235 DE 25/02/2015 THIAGO LUIZ DO REGO BARROS PIMENTEL
036.450.172-23/PE
12(DOZE) MESES
1236 DE 25/02/2015 JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA
031.150.416-57/PE
12(DOZE) MESES
1237 DE 25/02/2015 HUGO LEONARDO ALEXANDRE DE SANTANA
023.745.198-50/PE
12(DOZE) MESES
1238 DE 25/02/2015 ANTONIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETTO
035.631.161-99/PE
12(DOZE) MESES
1239 DE 25/02/2015 MARCOS AURELIO ANGELIM MAIA
014.868.579-80/PE
12(DOZE) MESES
1240 DE 25/02/2015 PEDRO MELO TORRES GALINDO
039.534.304-76/PE
12(DOZE) MESES
1241 DE 25/02/2015 RAFAEL SANTOS CARDOSO CRUZ
035.937.882-00/PE
12(DOZE) MESES
1242 DE 25/02/2015 SANDRO CARVALHO DA SILVA
030.143.949-74/PE
01(UM) MÊS
1243 DE 25/02/2015 WALTESON PORFIRIO SILVEIRA
042.070.898-05/PE
01(UM) MÊS
1244 DE 25/02/2015 LAERTE GALDINO DE LIMA
040.325.893-46/PE
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
1245 DE 25/02/2015 GENILDO CORREIA DO NASCIMENTO
017.286.401-31/PE
1246 DE 25/02/2015 JOSE CLEBIO MARQUES DA SILVA
037.745.252-81/PE
01(UM) MÊS
1247 DE 25/02/2015 ALDERISON PAULINO SANTOS BEZERRA
042.415.120-30/PE
01(UM) MÊS
1248 DE 25/02/2015 DAVI SALGADO DA SILVA
014.927.263-64/PE
01(UM) MÊS
1249 DE 25/02/2015 SIVONALDO PEREIRA TENORIO
021.158.218-32/PE
01(UM) MÊS
038.937.335-02/PE
01(UM) MÊS
8.617.650,38
15.723.101,02
1250 DE 25/02/2015 CLEYTON SANTOS DE CARVALHO
8.617.650,38
15.723.101,02
1251 DE 25/02/2015 FERNANDO MORGADO JOEL ARAUJO BONFIM
011.794.485-88/PE
02(DOIS) MESES
1252 DE 25/02/2015 LUIZ CLAUDIO MACIEL
011.914.018-17/PE
01(UM) MÊS
60.822.812,73 165.563.348,51
RESULTADO
SUPERAVIT (8) = (5-6,
se 5 for maior que 6)
OBRAS
Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-280 (Santa Maria/Distrito de Rio da Barra) Entr. BR-232 (Km 315), com
extensão de 8,70 Km. Processo nº 1765/2012 - Contrato nº 0071/2012.
PORTARIA DP Nº
BIMESTRE: 6º DO EXERCÍCIO 2014
13
-
39.884.491,37
60.822.812,73 205.447.839,88
Nota Explicativa
O superavit representa investimentos
que ainda não foram contabilizados por
falta de apresentação de medições/notas
fiscais de obras previstas em contratos.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 002/2015
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº. 002/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado
de Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 26.02.2015, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos
no valor de R$ 10.644.612,39 (Dez milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos),
conforme discriminação a seguir:
1253 DE 25/02/2015 MARCOS ANTONIO SILVA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
028.618.243-82/PE
01(UM) MÊS
1254 DE 25/02/2015 REGINALDO LOPES DE SOUZA
037.969.677-10/PE
01(UM) MÊS
1255 DE 25/02/2015 ALEXSANDRO FELIX DA SILVA BEZERRA
028.382.391-17/PE
01(UM) MÊS
1256 DE 25/02/2015 JOSE VICTOR DA SILVA IRMAO
004.516.729-00/PE
01(UM) MÊS
1257 DE 25/02/2015 VALTER DOS SANTOS SOARES
045.925.564-69/PE
12(DOZE) MESES
1258 DE 25/02/2015 PEDRO WAGNER DIAS CORREIA
038.633.093-08/PE
12(DOZE) MESES
1259 DE 25/02/2015 ALBERLINS CELESTINO DE SANTANA
004.718.485-80/PE
12(DOZE) MESES
1260 DE 25/02/2015 CARLOS ANDRE DA SILVA
015.085.280-40/PE
12(DOZE) MESES
1261 DE 25/02/2015 JOSE FERREIRA DA SILVA
051.545.975-95/PE
12(DOZE) MESES
1262 DE 25/02/2015 JOSE LOPES DE OLIVEIRA
434.588.154-49/PE
12(DOZE) MESES
1263 DE 25/02/2015 OTTO HENRY AMORIM SALGADO VASCONCELOS
013.506.086-69/PE
12(DOZE) MESES
1266 DE 25/02/2015 SERGIO CAMPOS DE BARROS E SILVA
048.369.888-01/PE
12(DOZE) MESES
1267 DE 25/02/2015 ROBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA
025.158.550-76/PE
12(DOZE) MESES
1268 DE 25/02/2015 FABIANO SANTANA DA SILVA
040.243.115-94/PE
01(UM) MÊS
1269 DE 25/02/2015 FERNANDO JOSE DA SILVA
046.407.787-57/PE
01(UM) MÊS
1270 DE 25/02/2015 JADSON DA PAZ DE MOURA
034.624.921-30/PE
01(UM) MÊS
1271 DE 25/02/2015 JAIRO JOSE GOMES
035.539.438-13/PE
01(UM) MÊS
1272 DE 25/02/2015 RICARDO EHRHARDT DE FRAGA
043.658.597-07/PE
01(UM) MÊS
1273 DE 25/02/2015 ROBERTO GOMES DE ARAUJO
041.274.762-56/PE
01(UM) MÊS
1274 DE 25/02/2015 RODRIGO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
038.633.524-19/PE
01(UM) MÊS
1275 DE 25/02/2015 ROGERIO EMILIANO DA SILVA
021.947.891-30/PE
01(UM) MÊS
1276 DE 25/02/2015 ROBSON MANOEL SOARES DA SILVA
043.716.757-87/PE
01(UM) MÊS
1277 DE 25/02/2015 RAFAEL LOPES DA SILVA
042.036.120-40/PE
01(UM) MÊS