DODF 30/01/2023 ° pagina ° 106 ° Integra ° Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 106
A Defensoria Pública, analisando documentos em posse do assistido, tomou conhecimento
de processo administrativo que tramita neste PROCON-DF, de número: 0001500010579/2021-83 e requisitou o envio de cópia integral, pois não foi observada, entre os
documentos, a resposta da Instituição Financeira, naquele momento.
Assim sendo, diante da abstenção da instituição em prestar informações ao consumidor,
requisita que o Banco Bradesco apresente a este PROCON/DF as seguintes informações:
1) Cópia do Instrumento contratual de empréstimo junto ao Bradesco, referente à quantia
de R$ 8.354,76, cuja parcela é no valor de R$ 330,00; 2) Planilha demonstrativa de todos
os pagamentos/descontos efetuados do empréstimo; 3) Cópia dos documentos utilizados
para a realização do empréstimo, indicando ainda os dados da promotora que realizou a
contratação do empréstimo; 4) Em caso de contratação por telefone, que seja enviada a
cópia da gravação que originou o empréstimo; 5) Extratos bancários da conta de
titularidade do Sr. José, iniciando no mês em que ocorreu o depósito do valor, até a
presente data.
Diante disso, e da violação ao direito à informação e das prerrogativas legais e
institucionais deste Instituto de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública do Distrito
Federal solicitou ao PROCON/DF o envio de notificação requerendo as informações acima
enumeradas.
Este Instituto de Defesa do Consumidor, portanto, REQUISITA, nos termos do art. 55, §º
4º do Código de Defesa do Consumidor, c/c art. 33, §1º, do Decreto nº 2.181/97, a
apresentação no prazo de 20 (vinte) dias dos esclarecimentos sobre os fatos acima
narrados. Na impossibilidade de envio de tais informações, que sejam enviados os motivos,
sob pena de expedição de ofício para o Ministério Público e a Autoridade Policial
competente, para apuração do respectivo ilícito penal, sem prejuízo de ato de ofício para
apuração da conduta perante esse PROCON.
As informações e os documentos acima mencionados deverão ser entregues na sede deste
Instituto de Defesa do Consumidor, situado na SCS QD 08, BLOCO B-60, SALA 240, Ed.
Venâncio 2000, Brasília/DF. Fica a notificada, ainda, ciente de que os autos tramitam
eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação – SEI – e estão à disposição para
acesso na Assessoria Jurídica do IDC/PROCON-DF, podendo solicitar acesso pelo email:[email protected].
MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO
Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ficam os fornecedores mencionados abaixo notificados para apresentar defesa escrita,
no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do disposto no art. 42, § 2º, do Decreto-Lei nº
2.181/97:
A FABRICA DE VENDAS LTDA, CNPJ 33.046.851/0001-24, referente ao processo
00015-00005549/2021-55; A. S. PELIGRINO COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ
28.228.865/0001-29 ,referente ao processo 00015-00011648/2020-95; A.L. VEICULOS,
CNPJ 35.779.854/0001-00, referente ao processo 00015-00013745/2021-01; AB COMPRA EXPRESSA, CNPJ 01.220.131/0001-47, referente ao processo 0001500008840/2021-85; ACADEMIA TOP1FIT, CNPJ 06.991.056/0001-31, referente ao
processo 00015-00006619/2019-78; ACM TEC, CNPJ 14.515.577/0001-40, referente ao
processo 00015-00006323/2022-52; AEROPARK BUFFET INFANTIL, CNPJ
04.100.397/0001-44, referente ao processo 00015-00014648/2019-11; AFA COMERCIO
ESPORTIVO LTDA, CNPJ 31.985.727/0001-07, referente ao processo 0001500007635/2021-01; AMG IMPORTS, CNPJ 28.193.864/0001-96, referente ao processo
00015-00016115/2021-81; ARCHIPLANTA DESIGN, CNPJ 10.379.548/0001-48,
referente ao processo 00015-00021838/2021-00; ARLINO DIVERSOS, CNPJ
39.434.053/0001-56, referente ao processo 00015-00010805/2021-26; BELCAR
MULTIMARCA, CNPJ 35.567.081/0001-90 ,referente ao processo 0001500012044/2020-66; BEST BOX CLUBE, CNPJ 08.802.658/0001-29, referente ao
processo 00015-00011532/2021-37; BIOMEDYCUR, CNPJ 28.238.109/0001-80,
referente ao processo 00015-00023809/2019-50; BOTELHO FASHION, CNPJ
39.779.761/0001-29, referente ao processo 00015-00008038/2021-95; BRASCOM, CNPJ
35.049.800/0001-81, referente ao processo00015-00005396/2021-46; CAIO VINICIUS
TUTIYA LEAO, CNPJ 36.429.453/0001-85, referente ao processo 0001500009812/2020-02; CALHAS E RUFOS, CNPJ 22.978.782/0001-70, referente ao
processo 00015-00009897/2019-87; CAROL INSTITUTO DE EDUCACAO, CNPJ
26.106.424/0001-29, referente ao processo 00015-00003777/2020-18, ao processo 0001500009714/2020-67 e ao processo 00015-00010742/2021-16; CHIPTRONIC SERVICOS,
CNPJ 31.841.714/0001-56, referente ao processo 00015-00002467/2021-59; CIRO SAO
JOSE VAGLIANTE, CNPJ 09.720.653/0001-10, referente ao processo 0001500010244/2020-84; CLINICA DE ESTETICA ESTETIQUE LASER, CNPJ
14.178.470/0001-54, referente ao processo 00015-00022413/2021-18; CLUB7 FITNESS
, CNPJ 30.726.042/0001-75, referente ao processo 00015-00020480/2020-17 e ao
processo 00015-00014993/2020-81; CONCEPT CREDITO, CNPJ 38.560.050/0001-04,
referente ao processo 00015-00010755/2021-87; CONSORCIO DOM PEDRO
LAGUNA, CNPJ 43.740.923/0001-92, referente ao processo 00015-00009136/2022-21;
CREDBRAZ, CNPJ 31.654.186/0001-26, referente ao processo 00015-00007965/2021-98
e
ao
processo
00015-00009976/2020-21;
CREDITO
VEICULOS,
CNPJ
36.535.628/0001-39, referente ao processo 00015-00008188/2021-07, ao processo 0001500010358/2021-13, e ao processo 00015-00008342/2021-32; DECORE DESIGNER,
CNPJ 36.525.702/0001-36, referente ao processo 00015-00011328/2021-16; DELTA
PNEUS, CNPJ 38.655.658/0001-04, referente ao processo 00015-00009184/2021-38; DF
CURSOS TREINAMENTO, CNPJ 32.329.623/0001-07, referente ao processo
Nº 21, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023
00015-00007425/2022-95; DI ROMA, CNPJ 01.753.713/0001-99, referente ao processo
00015-00000988/2019-57; DRL CONSTRUCOES E INCORPORACOE, CNPJ
09.588.670/0001-45, referente ao processo 00015-00007806/2021-93; ECOGADE
CONSTRUTORA, CNPJ 30.467.396/0001-42, referente ao processo 00015-00020234/202138; EDEN COMERCIO ELETRONICO DO BRASIL LTDA, CNPJ 12.805.240/0004-95,
referente ao processo 00015-00026749/2019-27; EDITORA GLOBO, CNPJ
04.067.191/0001-60, referente ao processo 00015-00010179/2021-78; EDITORA ZOOP,
CNPJ 10.551.720/0001-07, referente ao processo 00015-00010179/2021-78; ELEGANCY
GALLERY.SP, CNPJ 32.550.214/0001-28 , referente ao processo 00015-00008709/202118; FABRICA POP, CNPJ 24.794.733/0001-03, referente ao processo 0001500018714/2019-14; FACULDADE JK, CNPJ 08.692.649/0001-22, referente ao processo
00015-00024167/2019-14; FEDERAL BOX, CNPJ 26.907.173/0001-81, referente ao
processo 00015-00022719/2019-41; FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL, CNPJ
07.075.247/0001-16, referente ao processo 00015-00015075/2021-50, e ao processo 0001500021755/2021-11; GALVAO MOVEIS RUSTICO, CNPJ 36.289.401/0001-50, referente
ao processo 00015- 0017796/2021-02; GLOBAL FLAY, CNPJ 31.069.888/0001-42,
referente ao processo 00015-00013589/2020-90; GP CAMPOS CONSULTORIA
FINANCEIRA, CNPJ 22.052.911/0005-29 ,referente ao processo 00015-00013056/2021-99;
HIDROJET BANHEIRAS, CNPJ 23.211.789/0001-25, referente ao processo 0001500007873/2021-16; IMPACTO PNEUS, CNPJ 18.987.288/0002-86, referente ao processo
00015-00018765/2018-65; IMPAKTO SOUND CAR, CNPJ 40.701.433/0001-99, referente
ao processo 00015-00005622/2022-70; IN OUT AMBIENTES, CNPJ 14.945.082/0001-51,
referente ao processo 00015-00030921/2019-47; INSTITUTO INOVARE, CNPJ
35.782.251/0001-50,
referente
ao
processo
00015-00011671/2021-61;
JAC
ADMINISTRACAO DE CARTOES DE DESCONTO, CNPJ 34.480.825/0001-72, referente
ao processo 00015-00013569/2021-08 e ao processo 00015-00010828/2021-31; JAMES
SANTANA BARROS, CNPJ 00.071.921/3111-34, referente ao processo 0001500020407/2021-18; JD MARMORARIA, CNPJ 37.242.233/0001-00, referente ao processo
00015-00016471/2021-02; L & S - COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ 34.267.340/0001-03 ,
referente
ao
processo
00015-00016465/2021-47;
LINKWAP
INTERNET,
CNPJ10.360.080/0001-40,
referente
ao
processo
00015-00013796/2021-25;
LMARCENARIA CARVALHO, CNPJ 38.427.806/0001-33, referente ao processo 0001500010471/2021-91; MALU JOIAS, CNPJ 07.956.490/0001-43, referente ao processo
00015-00011555/2020-61; MILHASTOP PALMAS, CNPJ 30.782.862/0001-84, referente
ao processo 00015-00025066/2019-52; MS PHOTOS, CNPJ 22.676.800/0001-60, referente
ao
processo
00015-00011903/2021-81;
NACIONAL
CONSORCIOS,
CNPJ
36.520.209/0001-23, referente ao processo 00015-00016141/2021-17; NACIONAL
DESENTUPIDORA, CNPJ 33.962.385/0001-27, referente ao processo 0001500012653/2021-04; ND MOVEIS PLANEJADOS, CNPJ 23.753.195/0001-46, referente ao
processo 00015-00026734/2019-69; NECESSAIRE MIX, CNPJ 20.089.890/0001-67,
referente ao processo 00015-00002470/2021-72; NEXOOS DO BRASIL, CNPJ
23.265.773/0001-03,
referente
ao
processo
00015-00005990/2022-18;
NG20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CNPJ 19.829.219/0001-26, referente ao processo
00015-00017565/2021-91; NISSAN , CNPJ 04.104.117/0001-76 ,referente ao processo
00015-00020621/2020-93; OMEGA SERVICOS C , CNPJ 20.726.787/0001-80, referente
ao processo 00015-00010244/2021-65; ONLINE INTERMEDIACOES, CNPJ
35.912.902/0001-89, referente ao processo 00015-00011237/2020-08; PAPITO IMPORTS
OFICIAL, CNPJ 32.588.167/0001-01, referente ao processo 00015-00014868/2019-37; PD
SERVICOS DE INTERNET , CNPJ 11.864.490/0001-90, referente ao processo 0001500015388/2021-16; PORANGA BRASIL, CNPJ 34.411.534/0001-22, referente ao processo
0015-00007456/2021-65, e ao processo 00015-00007504/2021-15; PR COB PROMOCOES DE VENDAS, CNPJ 17.002.215/0001-44, referente ao processo 0001500007611/2021-43; REDE ALUB DE EDUCACAO, CNPJ 15.537.729/0001-79, referente
ao processo 00015-00027088/2019-57; REGENERA CLINICA MEDICA, CNPJ
22.985.096/0001-27 ,referente ao processo 00015-00004406/2021-26; RENOVE
ENGENHARIA, CNPJ 35.351.236/0001-57, referente ao processo 00015-00002122/202286; ROCKY MOUNTAIN, CNPJ 05.396.701/0001-05, referente ao processo 0001500008666/2020-90; SERTAO PERFURACOES, CNPJ 23.324.573/0001-76 , referente ao
processo 00015-00014578/2021-16; SMART FIT, CNPJ 08.644.821/0001-72, referente ao
processo 00015-00030419/2019-36; SOLAR TOLDOS E COBERTURAS, CNPJ
26.977.297/0001-33, referente ao processo 00015-00022989/2019-52; SPE MIRANTE,
CNPJ 18.622.215/0001-00, referente ao processo 00015-00008899/2019-59; STAR
MAGAZINE, CNPJ 30.769.559/0001-41, referente ao processo 00015-00009254/2020-77;
STUDIO TAINARA OLIVEIRA , CNPJ 22.600.253/0001-39, referente ao processo 0001500000150/2022-69; SUPER MAK REFRIGERACAO, CNPJ 39.846.207/0001-17 ,referente
ao processo 00015-00008283/2021-01, e ao processo 00015-00009982/2021-60; SV
VIAGENS LTDA, CNPJ 06.179.342/0001-05, referente ao processo 00015-00014678/201910; TAPECARIA FIBRA, CNPJ 09.143.324/0001-53, referente ao processo 0001500014922/2021-69; TCB-TRANSBRASIL, CNPJ 05.376.934/0015-41, referente ao
processo 00015-00020201/2019-73; TECNO INDUSTRIA , CNPJ 07.272.825/0046-06,
referente ao processo 00015-00005733/2021-03; TICMIX BRASIL LTDA, CNPJ
11.789.958/0001-20, referente ao processo 00015-00016306/2021-42; TOP SOL PISCINAS
,CNPJ 24.079.624/0001-04 ,referente ao processo 00015-00010681/2019-64; UNIAO
NACIONAL DE INSTRUCAO, CNPJ 04.735.333/0001-10, referente ao processo 0001500013416/2021-52; VIACAO CATEDRAL, CNPJ 06.009.185/0001-81, referente ao
processo 00015-00005016/2022-54; VIACAO TRANSPIAUI, CNPJ 06.773.063/0002-48 ,
referente ao processo 00015-00011067/2021-34.
MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO
Diretor-Geral
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br