DODF 10/01/2023 ° pagina ° 31 ° Integra ° Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 31
Diário Oficial do Distrito Federal
atendendo ao disposto no artigo nº 12 do Decreto nº 37.256, de 15 de abril de 2016,
TORNA PÚBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infração ou termo aditivo, a seguir
identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF, CNPJ ou CPF e n°
do auto: 00040-00038218/2020-40, ADEILDO GAVIAO BEIJOINO 22450459553,
36.434.106/0001-40, AIA 5297/2020; 00040-00023450/2020-83, CLENIO MARCIO
BOAVENTURA, 013.683.676-31, AI 1470/2020; 00040-00008228/2020-51, TOP SOL
PISCINAS LTDA, 24.079.624/0001-04, AI 841/2020; 00040-00033955/2022-18,
RONIVALDO RODRIGUES DE LIMA, 669.572.221-87, AI 5148/2022; 0004000033471/2022-79, R J TRANSPORTES EIRELI, 26.387.527/0001-04, AIA
5010/2022;
00040-00033475/2022-57,
R
J
TRANSPORTES
EIRELI,
26.387.527/0001-04, AIA 5009/2022; 04034-00000242/2022-81, MIXX BEER
DISTRIBUICAO
LTDA,
16.383.359/0001-25,
AIA
5935/2022;
0403400000227/2022-32, CONSTRUNOBRE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI,
29.079.520/0001-13, AIA 6030/2022; 04034-00000204/2022-28, COOPERDIFE
COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL E RIDE DF, 10.664.038/0001-12, AI 6024/2022; 00040-00039670/202291, I 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LIMITADA,
33.718.425/0001-90, AIA 5919/2022; 00040-00033114/2022-19, CAED LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0003-81, AI 5030/2022; 0004000033149/2022-40, TGT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 40.186.477/000128, AI 4885/2022; 00040-00038588/2022-49, SHINGLE COMERCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO SECO EIRELI, 22.917.683/0001-89, AIA 5657/2022; 0004000038562/2022-09, SEVERINO & MOURA ADMINISTRACAO E SERVICOS
LTDA, 37.105.940/0001-55, AI 5799/2022; 00040-00039718/2022-61, ERIK ALVES
DE ARAUJO ME, 17.401.525/0001-31, AI 5969/2022; 00040-00039728/2022-04,
ALENCASTRO FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO
EIRELI, 37.299.056/0001-07, AI 5971/2022; 00040-00039098/2022-60, GILMAR
FERNANDES DE OLIVEIRA, 519.227.461-34, AI 5870/2022; 00040-00039543/202291, NUTRI PET PRODUTOS AGROPECUARIAS EIRELI, 15.790.217/0001-10, AI
5954/2022. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita
a intimação no decurso de prazo constante no inciso III, parágrafo 2º, do artigo 24 e
artigo 28, da Lei Complementar nº 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte
intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de
parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal,
observada a restrição prevista no inciso I do artigo nº 10 da Lei Complementar do DF
nº 833, de 27 de maio de 2011. Querendo, poderá ser apresentada impugnação à
exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo
25, inciso V da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011.
AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - UASG 974002
A Pregoeira comunica aos interessados que a Subsecretaria de Compras Governamentais SCG/SECONTI/SEPLAD, operacionalizará a licitação do PE 002/2023, no sistema
Comprasnet, cujo objeto é a Cessão de uso, a título oneroso, de área localizada no 16º andar
do Edifício Anexo do Palácio do Buriti - Brasília/DF, para empresa de prestação de serviços
de Salão de Beleza e Barbearia, com a disponibilização de todos os materiais e
equipamentos necessários a sua execução, compreendendo o fornecimento de
produtos/insumos, manutenção, limpeza interna e demais necessidades atreladas à prestação
de serviço, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento e Administração/SEPLAD, conforme especificações e condições estabelecidas
no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Valor estimado R$ 1.918,57. Ripo
de Licitação: Maior desconto. Abertura das Propostas dia 24/01/2023, às 9h. Processo n.º
00040-00015506/2022-98. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico:
www.gov.br/compras. Informações pelo e-mail: [email protected].
Brasília/DF, 09 de janeiro de 2023
PATRÍCIA TAMEIRÃO DE MOURA GODINHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO
DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – MPE
EDITAL Nº 001/2023 - SCG/COLIC
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, comunica aos interessados,
que realizará, para a Secretária de Estado de Educação, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, Credenciamento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
– MPE, com atuação no comércio varejista, para contratações, a serem realizadas por
Agentes Executores do PDAF, tendo por objeto a aquisição de materiais de consumo e
materiais permanentes (bens) para as Unidades Escolares e Regionais de
Nº 7, TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023
Ensino da Rede Pública do Distrito Federal, mediante utilização do Cartão PDAF,
conforme demanda e em regime de não excludência, processo nº 00080-00061196/2022-34.
A Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MPE que desejar participar do
Credenciamento deverá efetuar sua inscrição a partir do dia 10/02/2023, no Portal
https://www.educacao.df.gov.br/pdaf/, preenchendo os seus dados de habilitação e
qualificação, com informação de seu (s) CNAE (s) de atividade, e inserindo toda a
documentação comprobatória exigida no Edital acima citado. O respectivo edital poderá ser
retirado a partir do dia 10/01/2023, no endereço eletrônico: www.seplad.df.gov.br e/ou
https://www.educacao.df.gov.br/pdaf/. Quaisquer alterações no instrumento convocatório
deverão ser acompanhadas através do Diário Oficial do Distrito Federal. Informações pelo
e-mail: [email protected] e/ou telefone: (61) 3313.8494.
Brasília/DF, 09 de janeiro de 2023
EDSON DE SOUZA
Presidente da Comissão
PROFLORA S.A. - FLORESTAMENTO E
REFLORESTAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023
Processo: 00074-00000072/2022-15; Contratada: PP PODAS DE ARVORES E REMOCAO
DE ENTULHO LTDA., CNPJ nº 39.671.825/0001-73; Procedimento: Pregão Eletrônico nº
04/2022; Objeto: venda de madeira em pé da espécie Pinus spdo remanescente de maciço da
Proflora S.A., referente ao PROJETO IV-A-3, no Núcleo Rural Colombo Cerqueira,com corte e
retirada do insumo no local, em área localizada entre a DF-001 / DF-250 e vicinais do Núcleo
Rural Colombo Cerqueira/Boqueirão, na Região Administrativa do Paranoá; Vigência: 12 (doze)
meses, a contar da expedição da licença ambiental; Assinatura do Contrato: 06 de janeiro de
2023; Valor total: R$ 2.310.000,00 (dois milhões trezentos e dez mil reais); Pela PROFLORA:
Elaine Ferretti Costa Starling e pela Contratada: Pedro Felipe Moura Barbosa.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2018
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2018, celebrado entre o Instituto de
Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN e a empresa SUPER
ESTÁGIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Processo SEI nº 0012100005989/2017-55. Objeto: Alterar o Contrato originário para fazer-se a CESSÃO da
titularidade ativa da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL –
CODEPLAN, em liquidação, para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, nos termos do inciso I, do art. 104, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 5º Decreto nº 43.530, de 11 de
julho de 2022. Valor total do Contrato: R$ 520.926,72 (quinhentos e vinte mil, novecentos
e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). Programa de Trabalho:
04.122.8203.2422.0021. Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100, Nota de Empenho nº
2022NE00040, emitida em 12/09/2022, no valor de: R$ 76.464,00 (setenta e seis mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais). Signatários: Pelo Cedente: GABRIEL PIMENTA
GADÊA - Liquidante da CODEPLAN. Pelo Cessionário: JEANSLEY CHARLLES DE
LIMA - Diretor-Presidente, e, SÔNIA GONTIJO CHAGAS GONZAGA - Diretora de
Desenvolvimento Institucional. Pela CONTRATADA: POLIANA MODENESI FERRAZ –
Representante Legal.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019, celebrado entre o Instituto de
Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN e a FEPV – COMERCIO E
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME, CNPJ nº 26.066.610/0001-81. Processo SEI
nº.00121-00001183/201-79. Objeto: Alterar o Contrato originário para fazer-se a CESSÃO da
titularidade ativa da COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL –
CODEPLAN, em liquidação, para o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN, nos termos do inciso I, do art. 104, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 5º Decreto nº 43.530, de 11 de
julho de 2022, bem como, a PRORROGAÇÃO do Contrato por mais 12 (doze) meses, na forma
do art.106, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, contados a partir de 01/10/2022. Valor total
do Contrato, ora cedido e prorrogado, é de R$ 29.032,00 (vinte e nove mil, e trinta e dois reais);
Programa de Trabalho: 04.122.8203.2396.0113, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100,
Nota de Empenho nº 2022NE00043, emitida em 12/09/2022, no valor de: R$9;524,00 (nove mil
quinhentos e vinte e quatro reais), Data das assinaturas: 21/09/2022. Signatários: Pelo Cedente:
GABRIEL PIMENTA GADÊA - Liquidante da CODEPLAN. Pelo Cessionário: JEANSLEY
CHARLLES DE LIMA - Diretor-Presidente, e, SÔNIA GONTIJO CHAGAS GONZAGA Diretora de Desenvolvimento Institucional. Pela contratada: FRANKLY SOUSA SILVA –
Empresário/Diretor
BANCO DE BRASÍLIA S/A
DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS,
ADMINISTRAÇÃO E RETAGUARDA
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E OPERAÇÕES
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO BRB 101/2020
Contratada: SECURITY SEGURANÇA LTDA. Objeto Contrato: Serviços de vigilância
armada nas dependências do BRB localizada em Campo Grande - MS. Objeto aditivo:
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br