william cesar de morais brayner

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1137 Com efeito, conforme consubstanciado acima, não restam dúvidas quanto à inadequação da via processual eleita, o que também enseja a extinção do processo. Ante, pois, esse quadro de esvaziamento total do pedido, concluo pela perda superveniente de objeto. Diante das razões contidas na fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela perda de objeto da ação. Sem custas, em razão da gratuidade.

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1682 do Pará Participação: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital Processo : 0828806-20.2020.8.14.0301 (PJe) Classe : Mandado de Segurança Assunto : Classificação e/ou Preterição/ Concurso para servidor Impetrante

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 235 desenvolvimento válido do processo de ação de busca e apreensão. Assim, nos casos que não restar comprovado este pressuposto, a emenda da petição inicial deve ser oportunizada à parte autora, em atenção aos princípios da celeridade e aproveitamento dos atos processuais, bem como aos princípios da primazia do mérito e da cooperação. Manutenção integral da sentença. Recurso conhecido e d

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 213 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso especial opostos nos autos. 29 de abril de 2021 Número do processo:

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 POLO ATIVO AGRAVANTE MUNICIPIO DE ALTAMIRA PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA POLO PASSIVO AGRAVADO JOSE DA SILVA VICENTE ADVOGADO JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO - (OAB 11418-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem 055 Processo 0805970-83.2020.8.14.0000

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 MARTINS 220. THAYS VIRGINIA RODRIGUES DE SOUZA SERVIDOR PÚBLICO ANDRADE 221. THERON RAPHAEL ZAHLUTH FERREIRA SERVIDOR PÚBLICO 222. THIAGO DE SOUSA LUCIO SERVIDOR PÚBLICO 223. THIENY PIMENTEL GONCALVES AFONSO SERVIDOR PÚBLICO 224. URIENS MAXIMILIANO RAVENA CANETE SERVIDOR PÚBLICO WASHINGTHON NAPOLEAO EUFRAZIO 225. UTAN DIAS DE LIMA SERVIDOR PÚBLICO 226. VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA SERVID

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 111 Nome: JEAN CARLOS DIAS OAB: 6801/PA Participação: AGRAVANTE Nome: HUGO SERGIO MENASSEH NAHON Participação: ADVOGADO Nome: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS OAB: 6803/PA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN CARLOS DIAS OAB: 6801/PA Participação: AGRAVANTE Nome: LORENA CORAL DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS OAB: 6803/PA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN CARLOS

Diário Oficial ● 04/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.244 9 Quinta-feira, 04 DE JUNHO DE 2020 PROGRAMA/ ORGÃO FONTE 2º QUADRIMESTRE - 2020 MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 0,00 282.165,00 0,00 0,00 282.165,00 0,00 282.165,00 0,00 0,00 282.165,00 0,00 5.000,00 2.700.000,00 1.980.000,00 4.685.000,00 0101 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0101 0,00 0,00 2.700.000,00 1.980.000,00 4.680.000,00 Ciência, Tecnologia e Inovação HEMOPA DESTAQUE RECEBIDO DO(A) FAPESPA 0101 Governança Públic

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1681 legalidade administrativa insculpido no art. 37, caput, da CF, tornando-se passível de controle jurisdicional (STF – AgReg. no AI 410096/SP). Portanto, já neste momento processual de cognição não exauriente, o Impetrante demonstra claramente o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (liminar) pleiteada, impondo-se o seu deferimento. Diante das razões expo

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1687 Portanto, já neste momento processual de cognição não exauriente, entendo que, in casu, o Impetrante demonstra claramente o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (liminar) pleiteada, quais sejam: probabilidade do direito (fumus boni iuris) caracterizado pela publicação “Portaria n° 055 de 11 de março de 2019” e do “EDITAL Nº 001/2019-IGEPREV/PA,