1 Resultado da pesquisa wellynton dantas fidelino advogado ° em: 06/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 4 COMPROVAR A PRÁTICA DELITIVA - DESPROVIMENTO DO APELO. - Comprovadas a autoria e materialidade, não há que se falar em insuficiência de provas para a condenação, mormente se considerada os elementos de provas constantes dos autos. - Desprovimento do recurso. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíb