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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1679 de instituição de tributo com efeito de confisco, também se aplica às multas decorrentes da exação. Precedente do STF: ADI n. 1075/MC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 24/11/2006. II - Não configura confisco, entretanto, a aplicação de multa de 100% sobre débito de IPVA, visto que a alíquota deste imposto, inci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1612 PROCESSUAL CIVIL - Renúncia do patrono constituído pelo réu - Ciência inequívoca do cliente - Desnecessidade de intimação judicial da parte para constituição de novo advogado - Inteligência do art. 45 do CPC - Cerceamento de defesa não configurado - Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL - Desvio de val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1671 PROCESSO :0028824-03.2013.8.26.0005 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : F. C. P. P. ADVOGADO : 305017/SP - Edson Alves David Filho REQDA : M. R. F. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0028827-55.2013.8.26.0005 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : R. N. DA S. ADVOGADO : 176907/SP - Lenir Santana da Cunha REQDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 883 1994 desconstituir o título exeqüendo em que se ampara o autor pelos motivos expostos a fls.02/03. Instado a se manifestar, o embargado manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo embargante. É o relato do necessário. D E C I D O. Os embargos procedem. O embargado manifestou-se concorde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1691 análise do pedido de gratuidade apresente os requeridos demonstrativos de rendimentos anuais dos últimos dois exercícios. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação denunciada pelos autores as fls.74/76. Em conseqüência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2110 243202/SP) Processo 1000270-33.2021.8.26.0014 (apensado ao processo 1508138-10.2018.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Banco Itaú BBA S.A. - Vistos. BANCO ITAÚ BBA S.A. opôs embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 2060 quanto bastem para satisfação do débito. Intimem-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), SERGIO RICARDO NADER (OAB 119496/SP) Processo 005.09.113401-3 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Valeria Viana - Vistos. Tendo em vista o trânsito em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1730 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisco Leandro da Silva Ferreira REQDO : Vivo S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0018666-57.2011.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Alberto Pontes ADVOGADO : 104416/SP - ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL REQDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 1048 AÇÃO de BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, que BANCO ITAUCARD S.A. move contra BRUNO MAURÍCIO DE SENA SILVA, em razão da satisfação da obrigação, concretizada na petição de fls.59/60, nos termos do artigo 794, I e 795 do CPC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. Defiro o desentranhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 396 RELAÇÃO Nº 0006/2016 Processo 1013477-41.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luiza Spíndola Tavares Denise de Castro Angelis Guedes Pereira - Vistos. Fls. 92/93: Indefiro. A condição que a lei define para poder testemunhar é a capacidade civil, sendo admitidas duas