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Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 235 88 TUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO LTDA REQUERIDO.: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Despacho de fls. 68: Intimar a parte autora sobre as peças de fls. 60/67.”.- INT. DR(S). JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 2) 31739-05.2007.8.06.0001/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.: JOSE ANILSO
2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO NARCELIO SOBREIRA LIMAVERDE VINICIUS MAIA LIMA(OAB: 13299/CE) ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO(OAB: 21161/CE) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL JAIME ALMEIDA ALENCAR NETO(OAB: 25298/CE) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 14325-A/CE) INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAÚJO(OAB: 21200/CE)
3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 ADVOGADO subsidiariamente ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão ADVOGADO ADVOGADO obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juízo, inclusive de ofício e, AGRAVADO também, quando for constatado erro material. ADVOGADO Da análise do caso
3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 mácula a inquinar o acórdão embargado, tampouco omissão, mas ADVOGADO ADVOGADO tão somente a perspectiva da embargante de ver a decisão vergastada ser amoldada conforme a sua conveniência. AGRAVADO ADVOGADO Do exposto, não merecem acolhimento os aclaratórios. CONCLUSÃO DO VOTO ADVOGADO ADVOGADO Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolho.
3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 vergastada ser amoldada conforme a sua conveniência. AGRAVADO ADVOGADO Do exposto, não merecem acolhimento os aclaratórios. CONCLUSÃO DO VOTO ADVOGADO ADVOGADO Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, não os acolho. DISPOSITIVO 621 PAULO FERNANDO TORRES VERAS ENIO PONTE MOURAO(OAB: 12808/CE) VINICIUS MAIA LIMA(OAB: 13299/CE) ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO(OA
3629/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 37 importâncias abaixo discriminadas a serem deduzidas da conta PODER JUDICIÁRIO judicial de nº2015.042.04821396-1 paraefetuar os recolhimentos do JUSTIÇA DO imposto de renda de responsabilidade do reclamante JOSE EDMAR NOGUEIRA PEIXOTO: 1) a quantia de R$1.435,58, observando-se os seguintes dados: INTIMAÇÃO CPF: 059.610.333-68, Unidade Gestora: 080004, Código de
3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 AGRAVADO por FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, determinando -se o regular prosseguimento do processo satisfativo dos credores." ADVOGADO Não merece provimento, portanto, o presente agravo de petição, mantendo-se a sentença agravada por seus próprios fundamentos. ADVOGADO ADVOGADO CONCLUSÃO DO VOTO AGRAVADO ADVOGADO Ante o exposto, voto por conhecer do agravo d
3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 com a regra emergente do art. 46 da Lei Nº 6.435/77, bem como, 1037 FORTALEZA/CE, 18 de outubro de 2022. observada a prescrição, a "pagar as diferenças de complementação de aposentadoria apuradas mês a mês", em parcelas vencidas e JOSE WANLEY LIMA DE CASTRO vincendas" (Id. ecc3e25). Diretor de Secretaria Adstrito ao comando sentencial, o perito designado pelo ju�
3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 A(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) alvará(s) deverá informar os 925 CERTIDÃO/CONCLUSÃO dados bancários necessários à confecção do alvará de transferência. Nesta data, 30 de setembro de 2021, eu,MÁRCIA PEREIRA INTIMEM-SE AS PARTES. BRANDÃO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Após, intime-se o perito para atualização do valor exequ
3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1213 realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre