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3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4404 O exame do "leading case", ARE 1121633 RG, revela discussão determino a suspensão da tramitação deste processo, até ulterior sobre a possibilidade de a norma coletiva excluir o direito de horas manifestação das Cortes Superiores. "in itinere". O C. STF, ao declarar a repercussão geral, também fez Intimem-se as partes. menção à necessidade de revisão do
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