valor do dia ° Página 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1673 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.L.L. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006251-67.2017.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 113/2017 - Mauá AUTOR : J.P. INDICIADO : C.A.O. VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0006225-69.2017.8.26.0348 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 90

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1110 mínimo legal, por incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal; 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprido no regime inicial FECHADO e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, estabelecido o valor do dia-multa no mínimo legal, por incurso no artigo 155, § 4º-A, c.c. artigo 14, inciso II, ambos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2496 dias multa, com valor do dia-multa fixado em de 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo vigente no país na época da infração; Paulo Sérgio Pereira de Souza como incurso nas penas do artigo 2º, c.c. §§ 2º, e 4º, I, da Lei 12.850/2013, à pena privativa de liberdade de 7 (anos) anos e 3 (três) meses e 3 (tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3634 de carta precatória para Comarca do Estado de Paulo, deverá o (a) i. Patrono (a) providenciar a distribuição via peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos. Expeçam-se oficios para informações e descontos, se requeridos. Ciência ao MP. Int. ADV: VALDECI NEY DE MICO (OAB 244850/SP) JUÍZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 568 1841 Criminal 1ª Vara CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE/SP Fórum de Estrela d’Oeste Comarca de Estrela d’Oeste/SP JUIZ:ADILSON VAGNER BALLOTTI Processo Crime nº. 185.01.2009.000334-0/000000-000 Controle nº. 33/2009 Partes J.P. (X) DOUGLAS FERREIRA DE ABREU E OUTROS. Fls. 413

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3634 de carta precatória para Comarca do Estado de Paulo, deverá o (a) i. Patrono (a) providenciar a distribuição via peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos. Expeçam-se oficios para informações e descontos, se requeridos. Ciência ao MP. Int. ADV: VALDECI NEY DE MICO (OAB 244850/SP) JUÍZO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quatro anos e não excedente a oito anos poderá cumpri-la em regime semiaberto.Pode até ser escolhido outro regime, desde que haja uma justificativa adequada.No caso em apreço, não houve na sentença nem há justificativa para o início do cumprimento da pena em regime mais benéfico do que aquele determinado em lei.Diante do exposto, corrijo de ofício o erro material da sentença para fixar o regime inicial semiaberto para o réu Josimar Donizete da Silva, ficando assim redigido o item 11

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3085 laborou para a reclamada o obreiro trabalhou nos feriados constantes abaixo, a serem apurados mediante a apresentação das folhas de ponto, não tendo recebido qualquer valor pecuniário ano de 2014, tem-se: 1.257,84 + 377,35 + 327,04 = 1.962,23/30d = por esse labor". Na sequência, indicou inúmeros feriados dos anos 65,41. de 2014 a 2017. abril de 2015, tem-se: 1

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00027675720164036005 1 Vr PONTA PORA/MS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. DOSIMETRIA. VALOR DO DIA-MULTA E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDOS. 1- Réu condenado pela prática do crime previsto no artigo 18, caput, da Lei 10.826/2003, por ter adquirido arma de fogo e munições em desacordo com a legislação vigente, no Paraguai. 2 - As penas aplicadas foram calculadas no mínimo legal, sendo fixadas em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa. 3 - O valor do

Publicações Judiciais ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

anos e 9 (nove) meses de reclusão, já efetuada a detração, em regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, "c", do CP, e ao pagamento de 759 (setecentos e cinquenta e nove) dias-multa, correspondendo o valor do dia-multa a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo nacional vigente em setembro/07;LAIR RODRIGUES SOARES pela prática do crime do art. 35, caput, da Lei 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e