valor da obra ° Página 3

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1682 para a concessão de alvará de construção calculada em 1% sobre o valor da obra e não sobre a área efetivamente construída, requerendo a declaração de inconstitucionalidade difusa, assim como a insubsistência do auto de infração lavrado em seu desfavor. Assiste razão à parte autora quanto a ilegalidade e inconstitucionalidade difusa do parâmetro utilizado pela taxa Municipal e merece ret

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2702 492 - Enriquecimento ilícito - REQUERENTE: Aécio Militão Barroso - Vistos hoje. Inicialmente, defiro a justiça gratuita. Remetamse os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos a fim de que seja realizada audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar peça de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias,

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1738 execução da obra, o que não pode ser comparada em momento algum com a relação que ocorreu entre as partes na presente lide". O contrato verbal de pequena empreitada restou incontroverso. Pairou controvérsia acerca do valor ajustado, bem como se houve ou não a finalização dos serviços contratados. Diferentemente do afirmado pelo réu, a tabela SINAPI (Sistema N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Id. 13643330: recebo como emenda à petição inicial. Anoto que a autora não cumpriu o artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. Em todo caso, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, porquanto os representantes judiciais da demandada apresentaram ofício em Secretaria indicando expressamente a ausência de interesse em comparecer na audiência de conciliaçã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1543 Juíza Leiga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001217-38.2019.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Francisco Varjao De Almeida Advogado: Bruno Da Conceicao Nascimento (OAB:BA51832) Reu: Companhia De Eletricidade Do Es

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1778 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8003521-39.2021.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Lindevaldo Jorge De Souza Advogado: Rodrigo Almeida Lima Machado (OAB:BA51956) Advogado: Danilo Machado Bastos (OAB:BA41399) Reu: Co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231- Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2304 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001546-15.2022.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Josefa Pereira E Silva Advogado: Elivaldo Peregrino Miranda Filho (OAB:BA38596) Advogado: Thiago Rodrigues Pedra (OAB:BA36065) Advogado: Mailton Re

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 4/ Página 1271 Juíza Leiga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8000289-82.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Filemon Pereira De Andrade Advogado: Viviane Conceicao De Souza (OAB:BA53293) Advogado: Bruno Da Conceicao Nascimento (OA

Publicações Judiciais ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE 1ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE 1ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 064/2014 DRA. MARCIANE BONZANINI Juíza Federal DRA. GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN TORRES Juíza Federal Substituta Flavio Alberto Villwock Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, afasto a preliminar e julgo parcialmente proce

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região exatamente como afirmou a testemunha ouvida em seu favor, contratada para realizar a colocação do piso e do forro (etapas iniciadas pelo autor e pendentes de finalização). Neste sentido Maurício Godinho Delgado (in "Curso de Direito do Trabalho", 15ª ed, LTr: São Paulo, 2016. p. 661) afirma que: "na empreitada, a figura contratual constrói-se vinculada à obra resulta