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Processos encontrados
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 1464 DE 06 DE 04 DE 2015 PORTARIA SE Nº 1474 DE 06 DE 04 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IVA, para