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Processos encontrados
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 581 que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República alega a inconstitucionalidade das citadas normas, por violação aos: a) art. PODER JUDICIÁRIO 1º, III e IV; b) art. 3º, I e III; c) art. 5º, caput, XXXV e LXXIV e §2º; d) JUSTIÇA DO TRABALHO art. 7º a 9º, todos os artigos da Constituição Federal. Fundamentação HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA Considerando
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Nº. 132 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria de Fátima Andrade Rocha , mat. nº. 359.714-8, de 03 (três) meses referente ao 2º decênio, no período de 14.10.19 a 11.01.20. Nº. 133 - Designar Eliane Candido Bezerra de Lima, mat. nº. 1983325-3, para
PORTARIA DP nº 204 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012, CONSIDERANDO que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na exped
Recife, 16 de julho de 2019 10/05/2019; PFK4705, 06/05/2019; PFK5522, 19/05/2019; PFK6052, 09/05/2019; PFK7353, 22/04/2019; PFK9082, 23/05/2019; PFK9289, 06/05/2019; PFK9505, 06/05/2019; PFK9968, 18/05/2019; PFL0429, 16/05/2019; PFL1573, 09/05/2019; PFL5069, 24/05/2019; PFL5069, 30/05/2019; PFL9444, 05/05/2019; PFL9973, 09/05/2019; PFM0286, 01/05/2019; PFM4888, 26/04/2019; PFM5177, 30/03/2019; PFM6727, 10/05/2019; PFM6986, 10/05/2019; PFM7883, 01/05/2019; PFM7942, 17/05/2019; PFM8210, 17/05/2019