3 Resultado da pesquisa tribunal pleno publica ° em: 04/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1410 ordenamento constitucional, inclusive a de n?o sofrer o arb?trio da coer??o estatal representado pela priva??o cautelar da liberdade por tempo irrazo?vel ou superior ?quele estabelecido em lei. - A dura??o prolongada, abusiva e irrazo?vel da pris?o cautelar de algu?m ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princ?pio essen
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1421 acusa??o provocou o excesso de prazo, para tanto aponta que o r?u foi preso em 11/07/2020, que a audi?ncia designada para 09/12/2020 n?o ocorreu porque n?o foi expedido mandado de intima??o para a v?tima, sendo, ent?o redesignada para 26/01/2021, a qual tamb?m restou frustrada pela aus?ncia justificada do magistrado. ?????????A audi?ncia foi remarcada para o dia 23/02/2021. ?????????O ?rg?o ministe