transito competente adote

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 5 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL, PARA QUE A AUTORIDADE DE TRANSITO COMPETENTE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSAR IAS PARA A APLICACAO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE PROIBICAO DE SE OBTER HABILITACAO PARA DIRIGIR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS D O CTB, INFORMANDO A ESTE JUIZO, NO PRAZO D

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRA TIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT); OFICIE-SE AO DET RAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO CTB, SOBRE A CONDEN ACAO CRIMINAL, PARA QUE A AUTORIDADE DE TRANSITO COMPETENTE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A APLICACAO DA PENALIDADE ADMIN ISTRATIVA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGI

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 MA DO ARTIGO 293, 1 DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TERMOS DO ARTIGO 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIMINAL, PARA QUE A AUTORIDADE DE TRANSITO COMPETENTE ADOTE AS P ROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A APLICACAO DA PENALIDADE ADMINISTRA TIVA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCIS

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 L PARA EFEITO DE UNIFICACAO DE PENA; EM QUALQUER UM DOS DOIS CASO S, OS PRESENTES AUTOS DEVERAO SER ARQUIVADOS, COM BAIXA E ANOTACA O DA FORMACAO DA EXECUCAO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESO LUCAO N. 113 DO CNJ. D) OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NOS TER MOS DO ARTIGO 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO CRIM INAL, PARA QUE A AUTORIDADE DE TRANSITO C

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 RTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOI AS PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIO NAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). EXPECA-SE MANDADO PARA O SENTENCI ADO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHEM-SE CERTIDOE S DAS MULTAS APLICADAS A SECRETARIA DA FAZE

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 O A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSAR IOS E A REMESSA DESTES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVISAO D A DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS; 04) OFICIE-SE AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENCA, BEM COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DESTES AUTOS. ( ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA R

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ACAO E ESTATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, C OM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVI DUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANO TAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 RER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE FOI CONDENADO EM REGIME ABERTO E T EVE A PENA SUBSTITUIDA. ISENTO O SENTENCIADO DAS CUSTAS PROCESSUA IS, TENDO EM VISTA QUE RECONHECI SUA HIPOSSUFICIENCIA NOMEANDO-LH E DEFENSOR DATIVO. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR NO MEADO, DR. FERNANDO CANDIDO DE ALMEIDA, OAB/GO N 35.432, EM 06 UH DS A SEREM PAGAS PELO ESTADO DE GOIAS. EXPE

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 RO) MESES DE SUSPENSAO, DEVENDO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO ACU SADO SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDENCIA S ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLAGEM SOBRE TRANSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O S EST/SENAT, E JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SE SSENTA) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 DIREITOS, POR ENTENDER QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE A RESSOCIALIZACAO D O CONDENADO, QUE SERA DE PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA, NA IM PORTANCIA DE QUATRO (04) SALARIOS MINIMOS, EM CONTA JUDICIAL UNIC A A SER INFORMADA EM AUDIENCIA ADMONITORIA EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADA E O REGIME IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMEND A E, AINDA, POR ENTENDER QUE ESTAO