termos de ajuste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3468 SP) Processo 1004227-40.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Duk Toys Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Vistos. 1) Fls. 49/51: Recebo como emenda. 2) Todavia, concedo o derradeiro prazo de dez dias, para cumprimento integral do determi

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS(OAB: 51299/RS) 1955 auto de infração, e não do Termo de Ajustamento de Conduta. De todo modo, a prescrição bienal trabalhista diz respeito, tão- Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SANTO ANGELO LTDA EM LIQUIDACAO somente, à extinção do contrato de trabalho. Assim, inexiste prescrição a ser pronunciada

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8869 DECIDO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE POLONI Conheço dos embargos à execução opostos, eis que preenchidos os pressupostos necessários. SENTENÇA O município embargante alega a carência da ação, a Município de Poloni apresentou embargos à execução, alegando, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3892 condicionado ao requerimento da parte e a comprovação da taxa necessária. Caso o bem seja localizado em Comarca diversa desta, à exceção das Comarcas contíguas (Sorocaba, Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra), deverá, a parte requerente, proceder conforme determinado no artigo 3º, § 12, do Decr

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Notificação Sentença Processo Nº ExTiEx-0000022-60.2018.5.08.0008 EXEQUENTE CLAUDILENE COSTA MIRANDA ADVOGADO LUCIANA FLEXA DA SILVA(OAB: 23662/PA) ADVOGADO ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO(OAB: 17742/PA) EXECUTADO FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA 349 sobre R$6.914,11 , valor dado à causa, de cujo recolhimento está dispensado em ra

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 "1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado ao Juízo da execução. 2. Junte-se cópia do ofício ao EGM nº 27. 3. Comprovada a transferência, remetam-se os autos à origem para liberação dos valores, os quais devem retornar oportunamente a este Tribunal para prosseguimento da execução. 4. Publique-se para ciência das partes." Proces

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 675 havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não EXTRAJUDICIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o ARROLADAS NO ART. 876 DA CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados PROVIMENTO. O rol de títulos executivos extrajudiciais, conforme pera

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1041 Mauro Schiavi, Manual de Direito Processual do Trabalho, 9ª Irresignado, agrava de petição o exequente, sustentando que o edição, ed. LTr, p. 1039). TRCT tem, sim, natureza de título executivo extrajudicial. Assim, o objeto da execução é o título executivo extrajudicial e, no Muito de discutiu no âmbito do Processo do Trabalho acerca da caso, resulta patent

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3042 Nos termos do artigo 876 da CLT, são títulos extrajudiciais que TRANSPORTE LTDA., nos termos do art. 267, inciso VI, do podem ser executados na Justiça do Trabalho, apenas os CPC. termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação celebrados Custas no valor de R$ 244,94, calculadas sobre o valor da perante

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO PROCESSO Nº: 0020079-66.2018.5.04.0831 - AÇÃO ADVOGADO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RÉU ADVOGADO AUTOR: G. L. D. S. ADVOGADO CUSTOS LEGIS RÉU: VITALINA FLORES DOS SANTOS e outros 4947 LARISSA FLORES PACHECO(OAB: 93433/RS) MARISA MACHADO VEIGA(OAB: 109508/RS) VITALINA FLORES DOS SANTOS LARISSA FLORES PACHECO(OAB: 93433/RS) MARISA MACHADO VEIGA(OAB: 109