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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR. PROTOCOLO : 121251-33.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 593 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ACUSADO : FLAVIANO SANTOS NOVAIS DESPACHO : PORTANTO, NOS TERMOS DA CITADA RESOLUCAO, A FISCALIZACAO DE CONDI COES DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVE OCORRER NOS AUTOS DA EXECUCAO PE NAL. ASSIM, CUMPRIDO O MANDADO DE INTIMACAO, DEVOLVA-SE A PRESENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ENTENDO QUE DEVE SER RESPEITADO O DISPOSTO NO ARTIGO 7 DA RESOLUCAO N. 113/2007, DO CONSELHO NACI ONAL DE JUSTICA, QUE DETERMINA QUE MODIFICADA A COMPETENCIA DO JU IZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO JUIZO COMPETENTE, EX CETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUIZ