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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE PENHORA ELETRONICA, H AJA VISTA QUE O DOCUMENTO GERADO PELO SISTEMA BACEN-JUD, POR PREE NCHER TODOS OS REQUISITOS PREVISTO NO ARTIGO 665, DO CPC/73, 2ATE NTE A FORMALIDADE NECESSARIA, PRODUZINDO OS MESMOS EFEITOS. ORIEN TACAO DO STJ (RESP 1220410/SP). 2- VERIFICADO NOS AUTOS A CIENCIA INEQUIVOCA DA PARTE DEVEDORA, BEM COMO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 OS REQUISITOS LEGAIS A SUA LAVRATURA.1 DESDE LOGO SAI O EXECUTAD O INTIMADO ACERCA DO RESULTADO DA ORDEM DE CONSTRICAO PATRIMONIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA ORA REALIZADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1 () 2. ESTA CORTE POS SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE SEREM IMPRESCINDIVE IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1 () 2. ESTA CORTE POS SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE SEREM IMPRESCINDIVE IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE PENHORA ELETRONICA, H AJA VISTA QUE O DOCUMENTO GERADO PELO SISTEMA BACEN-JUD, POR PREE NCHER TODOS OS REQUISITOS PREVISTO NO ARTIGO 665, DO CPC/73, 2ATE NTE A FORMALIDADE NECESSARIA, PRODUZINDO OS MESMOS EFEITOS. ORIEN TACAO DO STJ (RESP 1220410/SP). 2- VERIFIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O INTIMADO ACERCA DO RESULTADO DA ORDEM DE CONSTRICAO PATRIMONIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA ORA REALIZADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1 () 2. ESTA CORTE POS SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE SEREM IMPRESCINDIVE IS A FORMALIZACAO DA PENHORA E A INTIMACAO DO EXECUTADO DA CONSTR ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO : 99522-09.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 999 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : JORGE ANTONIO YANEZ GODOY ADV EXEQTE : 42089 GO - JULIANO MIGLIORINI CARVALHO CAMPOS S DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONSTRICAO PATRIMO NIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA DE PAGAMENTO ALHURES FORMULADO PELA PAR TE EXEQUEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 STRICAO PATRIMONIAL, COMO TERMO DE PENHORA, POR JA CONTEREM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS A SUA LAVRATURA.1 DESDE LOGO SAI O EXECUTAD O INTIMADO ACERCA DO RESULTADO DA ORDEM DE CONSTRICAO PATRIMONIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA ORA REALIZADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1 () 2. ESTA CORTE POS SUI ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, APESAR DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ICAO EFETIVADA PARA FINS DE IMPUGNACAO (ART. 475-J, 1, CPC/1973), E DESNECESSARIA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO DE PENHORA ESPECIFI CO. () (STJ. AGRG NO ARESP 296.049/GO, REL. MINISTRO RICARDO VILL AS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 24/11/2016) () 1- DESPICIENDA A LAVRATURA DE AUTO OU TERMO NA HIPOTESE DE PENHORA ELETRONICA, H AJA VISTA QUE O DOCUMENTO GERADO PELO SISTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 5/2016) NR. PROTOCOLO : 22953-98.2016.8.09.0024 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EXECUTADO : NOVA CASA BAHIA S/A ADV EXEQTE : 26408 GO - ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BA DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONSTRICAO PATRIMO NIAL E/OU MEDIDA INDUTIVA DE PAGAMENTO ALHURES FORMULADO PELA PAR TE EXEQ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 236367-97.2007.8.09.0024 ( 200702363671 ) 23396 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS ELIANE PEREIRA MARTINS 27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES 18452 GO - VANESSA FERNANDES E SILVA DESPACHO : D E C I S A O DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA E/OU CONST