termo aditivo contratual ° Página 6

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2405 as disposições da Lei n. 13.467/17 ao contrato de trabalho da havendo nenhum indício de que tenha alterado ou interferido na autora a partir de 11/11/2017. função de professora, cabendo ressaltar que em uma função a autora recebia como horista (professora) e na outra recebia como 4. Alteração contratual. Diferenças salariais mensalista (enfermeira). A auto

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 0315014.77.2014.8.09.0116 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 0315014.77.2014.8.09.0116 COMARCA DE PADRE BERNARDO 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : OURO VERDE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. APELADA : IZABEL MARIANA DE OLIVEIRA FRANÇA RELATOR : Desembargador GER

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4453 SERVIÇOS DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES S/A). 2.3. Anuênios, qüinqüênio e adicional por tempo de serviço; Vejamos. 2.4. Adicional de Horas Extras e R.S.R, inclusive sábados, Na inicial a autora afirmou que foi contratada em 03/07/2007, pela domingos e feriados; 1ª ré (FINAUSTRIA - hoje BANCO ITAUCARD), para o cargo de 2.5. Diferenças de Auxilio refeição e

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4459 Alega a autora que deve ser reconhecido o vínculo empregatício como: com o 2º réu (ITAÚ UNIBANCO S.A.), eis que nula a intermediação 2.1. Piso salarial normativo; do contrato através do 1º réu (BANCO ITAUCARD S.A. - antes 2.2. Reajuste salarial normativo relativo às Convenções Coletivas denominado FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO, de Trabalho vige

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Goiânia, 19 de junho de 2018. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 0189452.59.2014.8.09.0051 Presente o Procurador de Justiça Dr. Marcelo Fernandes de Melo. VOTO DO RELATOR Verifica-se que a sentença objeto da insurgência foi proferida sob a égide do CPC/1973, motivo pelo qual os pressupostos de admissibilidade serão apreciados de acordo com as norm

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 5313053.68.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. I - Concessão de tutela antecipada. Ato de livre convencimento do juiz. A concessão de tutela antecipada é uma decisão adstrita ao livre convencimento do julgador, valendo-se do seu bom senso e de seu prudente arbítrio, considerando

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 6506 férias; que como a Autora estava irregular porque não tinha pedagógico do exercício do poder disciplinar. assinado o termo aditivo e porque não foi entregue o aviso de férias É incontroverso que, pouco antes da dispensa, a Autora obteve assinado, estas não foram usufruídas; que não aconteceu de outros novo atestado médico, determinando afastamento pelo pe

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2397 professora. Sustenta que, em 01/02/2017, houve a ampliação da do ato normativo n. 018/2016 (fl. 860), in verbis: carga horária da autora da função de enfermeira, passando de 10 Art. 4º Os professores deverão manifestar até o dia 17/11/2016, horas para 20 horas semanais, sem que a demandante deixasse de junto à Coordenação dos Cursos, o aceite em permanecer

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 mesma remuneração. Consta dos autos o termo aditivo contratual, com transferência da autora do Unibanco para o banco Itaú em 1°/8/2009, com o salário de R$ 6.040,83 (ID. 0e7d8ef - Pág. 1/2). Já o termo aditivo do paradigma, firmado em 1º/3/2010, informa o salário de R$ 9.744,32(ID. ca8a1e0 - Pág. 1/2). Resta evidente que a partir de 1º/3/2010 o paradigma, embora

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0312517.57.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Jusitça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0312517.57.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : AMBIENTAL CONTRUÇÕES LTDA RECORRIDA : NORTENE PLÁSTICOS LTDA DECISÃO Trata-se de Recuso Especial (Evento n. 94) interposto por Ambiental Cons