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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1755 autora afirma que a sua insurgência se baseia em ilegalidades contratuais. Portanto, desnecessária a dilação probatória, valendo salientar que, presentes os requisitos legais, não só pode, mas deve ser realizado o julgamento antecipado, inclusive em homenagem ao princípio constitucional da razoável dur