sylvio de almeida prado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamentos a funcionários e prestadores de serviços não previstos no referido normativo (a saber: atendente e prestadoras de serviços nas áreas de serviço social, fonoaudiologia e terapia ocupacional, conforme fls. 44/45). Assim, com relação a essas despesas, é plausível a alegação sumariada no item 5.5, uma vez que as mesmas teriam sido aplicadas na área de saúde/assistência social, revertendo em benefício da Municipalidade. Entretanto, diferentemente do alegado pela defesa, cab

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024525-07.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024525-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI SP219650 TIAGO GUSMÃO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00007273320114036117 1 Vr JAU/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO a fls. 171/177, em face do V. aresto de fls., que

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0028703-33.2011.403.0000 Classe .. : 453081 AI - SP Origem... : 0000575-82.2011.403.6117 Vara..... : 1 JAU - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado :AIRTON GARNICA Agrdo.... : TEREZINHA B MOSCHETTA e outros Advogado : SAULO SENA MAYRIQUES Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0024525-07.2012.403.0000 Classe .. : 484019 AI - SP Origem... : 0000727-33.2011.403.6117 Vara..... : 1 JAU - SP Agrte.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : SYLVIO DE A

Publicações Judiciais II ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 AI 484019 0024525-07.2012.4.03.0000 000072733201140 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI TIAGO GUSMÃO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00052 AI 482386 0022624-04.2012.4.03.0000 000231502201240 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA NYLDEMIR JOSE VAL

Publicações Judiciais II ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 AI 484019 0024525-07.2012.4.03.0000 000072733201140 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI TIAGO GUSMÃO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00052 AI 482386 0022624-04.2012.4.03.0000 000231502201240 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA NYLDEMIR JOSE VAL

Publicações Judiciais II ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PAULO SARNO, NO QUE FOI INTEGRALMENTE ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO; SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, ACOMPANHOU O VOTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 0051 AI-SP 484019 0024525-07.2012.4.03.0000(0000727332011403 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUIZ CONV PAULO SARNO Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI TIAGO

Publicações Judiciais I ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI TIAGO GUSMÃO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00007273320114036117 1 Vr JAU/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código d

Publicações Judiciais II ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PAULO SARNO, NO QUE FOI INTEGRALMENTE ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO; SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, ACOMPANHOU O VOTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 0051 AI-SP 484019 0024525-07.2012.4.03.0000(0000727332011403 RELATOR AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUIZ CONV PAULO SARNO Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI TIAGO

Publicações Judiciais I ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sua saúde, de modo que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial" (grifo nosso). No caso, porém, de dúvida em relação à efetiva neutralização da nocividade, decidiu que "a premissa a nortear a Administração e o Judiciário é pelo reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria especial. Isto porque o uso de EPI, no caso concreto, pode não se afigurar suficiente para descaracterizar completamente a

Publicações Judiciais II ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1798364 0036165-56.2010.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ CONV PAULO SARNO APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP ADV : OSVALDO PIRES SIMONELLI APDO : R F SERVICOS MEDICOS S/C LTDA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AMS-SP 206953 0000802-46.1999.4.03.6100 1999.61.00.000802-0 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ CONV PAULO SARNO APTE : BANQUEIROZ DISTRIBUIDO