suspensivo. medida excepcional. requisitos

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NR.PROCESSO: 5052128.22.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052128.22.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUS

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5447855.66.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES : MA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROS AGRAVADA NR.PROCESSO: 5447855.66.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva : DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA. (DISBRAL) RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRA

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 5478476.46.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE FORMAL. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DO § 1° DO ARTIGO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. (…) 2. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida exce

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 IRREGULARIDADE FORMAL. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DO § 1° DO ARTIGO 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. É desnecessária a indicação do nome e endereço completo dos advogados constantes do processo como requisito para formação do agravo de instrumento, desde que possível a iden

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVOLUTIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RISCO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto em ação civil pública é medida excepcional, pois a regra é o recebimento do apelo apenas no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 14, da Lei nº 7.347/85. 2. O recebimento ao recurso apenas no efeito devolutivo possibilita o prosseguimento da execução provisóri

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVOLUTIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RISCO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto em ação civil pública é medida excepcional, pois a regra é o recebimento do apelo apenas no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 14, da Lei nº 7.347/85. 2. O recebimento ao recurso apenas no efeito devolutivo possibilita o prosseguimento da execução provisóri

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVOLUTIVO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RISCO DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto em ação civil pública é medida excepcional, pois a regra é o recebimento do apelo apenas no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 14, da Lei nº 7.347/85. 2. O recebimento ao recurso apenas no efeito devolutivo possibilita o prosseguimento da execução provisóri

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 104 Assim, ausente os requisitos legais para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, seu indeferimento é medida que se impõe. Não é outra a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - PRELIMINAR - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - MÉRITO REQUISITOS DO §1º, DO ART. 919, DO

Publicações Judiciais I ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00109822520074036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A atribuição de efeito suspensivo ao recur

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2449 É incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído, razão pela qual revela-se inviável a reconvenção, na medida em que, se admitida, ocasionaria o surgimento de uma relação instrumental cognitiva simultânea, o que inviabilizaria o prosseguimento da ação e