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Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - INSTRUTOR DE ESPORTES: DESNECESSIDADE DE REGISTRO. 1. "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal). 2. O instrutor de esportes não está sujeito ao registro no Conselho Profissional de Educação Física. Precedentes do STJ. 3. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1485 - Embargdo: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão já decidida em sede de repercussão geral nego seguimento ao recurso extraordinário, com base no que dispõe o art. 1030, inc. I, “b”, do Código de Processo Civil e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Pr

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 6874 o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar da retirada do Valor líquido do crédito trabalhista, no importe de: R$ 567,99de alvará em Secretaria (ID b27e8ec), comprovar o valor soerguido, principal e R$ 123,74, de juros de mora; para dedução. No mesmo prazo, intime-se o autor para que se manifeste sobr

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 9830 valores a quem de direito. PODER JUDICIÁRIO Custas pelo executado, isento nos termos do lei. JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se. Registro, 09 de agosto de 2017. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Despacho Processo Nº RTOrd-0001033-53.2012.5.15.0069 AUTOR JACKSON PEREIRA ALVES ADVOGADO MARIA SUZUKI(OAB: 24669/SP) RÉU SULPAVE SUL PAULISTA VEICULOS LTDA ADVOGADO WALDIR SINIGAGL

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 ADVOGADO DESPACHO 20251 FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP) Intimado(s)/Citado(s): Ciência às partes, do laudo pericial juntado, para manifestação no prazo de 10 dias. - OSIEL DE SOUZA BARBOSA - SULPAVE SUL PAULISTA VEICULOS LTDA No mesmo prazo, digam as partes, sobre a necessidade de provas em audiência, justificando-as, ou alternativamente, apresentarem raz

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5008412-98.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SULPAVE SUL PAULISTA VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI - SP75717-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5008412-98.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SULPAVE SUL PAULISTA VEICULOS LTDA

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ESTADO DE SAO PAULO SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR(OAB: 228258/SP) ROGERIO RAMOS BATISTA(OAB: 153918/SP) PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE(OAB: 153331/SP) VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS(OAB: 199495/SP) Intimado(s)/Citado(s): 6556 - SULPAVE SUL PAULISTA VEICULOS LTDA - THALISSA GABRIELA DE MOURA FAUSTINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO T

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 20234 abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e DESPACHO correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, Intime-se a reclamada para que comprove o depósito das parcelas são informados os dados abaixo: vencidas do parce

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Acórdão Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. 28102 Processo Nº RO-

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 30521 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Hamilton Luiz Scarabelim Juiz do Trabalho Convocado 8ª CÂMARA - QUARTA TURMA PROCESSO TRT/15ª Nº 0010248-14.2016.5.15.0069 RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO RECORRENTE: SULPAVE SUL PAULISTA VEÍCULOS LTDA RECORRIDAS: CRISTINA RODRIGUES GONZAGA, THALISSA GABRIELA DE MOURA FAUSTINO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO