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Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Duarte Nieves Gonzalez e do Exmo. Juiz do Trabalho-Convocado STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI Hélio Henrique Garcia Romero (Ato nº 11/2022) e com a presença RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA da Dra. Cristiane Kraemer Gehlen, Procuradora do Trabalho. Não ULIANO BERTOLDI 2838 participou do julgamento o Exmo. Desembargador do Trabalho José Ernesto M

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2834 Afirma que a documentação encartada à ação trabalhista comprova que a ré utilizou indevidamente o seu nome e registro em licitações nos Estados do Paraná e Amazonas, após o rompimento do contrato de trabalho; que as rés utilizaram de extrema má-fé; que PODER JUDICIÁRIO praticaram falsidade ideológica e crime de estelionato, uma vez que JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2851 reconhecer a utilização indevida de seu nome e registro como MIRNA ULIANO BERTOLDI responsável técnica em licitações, após o rompimento do contrato de trabalho, e indeferir o pedido de indenização por danos morais, Desembargadora do Trabalho-Relatora viola a literalidade dos arts. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, 223-A e 223-B da CLT, 5º, V, X e XIII,

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2847 PROCESSO nº 0003071-54.2020.5.12.0000 (AR) acórdão rescindendo e, em juízo rescisório, reconhecer a ilicitude e AUTOR: LILIANE XAVIER MONTEIRO KLEIN deferir indenização por danos morais no importe de até 20 vezes o RÉU: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA, valor limite máximo dos benefícios do RGPS, considerada a STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES E

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2842 Desembargadora do Trabalho-Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0003071-54.2020.5.12.0000 (AR) AUTOR: LILIANE XAVIER MONTEIRO KLEIN RÉU: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA, STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ACORDAM os Exmos. Magistrados da Seção Especializada 1 do RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA Tribunal Regional do

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 RÉU ADVOGADO MICHELE NUNES CAROLINE CARDOSO VALIM(OAB: 37075/SC) 4472 - DIONE EVERSON TRENTIN Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MICHELE NUNES JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimo V.Sa. do despacho de Id. 8a1a6be . FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2021. INTIMAÇÃO AUGUSTO SILVEIRA MASTELLA Intimo V.Sa. do despacho de Id. ac554f

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4473 Intimado(s)/Citado(s): - LILIANE XAVIER MONTEIRO KLEIN PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Intimo V.Sa. do despacho de Id. 33824a8 . FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2021. Intimo V.Sa. do despacho de Id. 33824a8 FLORIANOPOLIS/SC, 09 de setembro de 2021. AUGUSTO SILVEIRA MASTELLA Diretor de Secretaria AUGUSTO SILVEIRA

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2830 36.610,00. Anexou instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência, cópia da decisão rescindenda e da respectiva certidão do trânsito em julgado, e documentos. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA Concedi à autora os benefícios da justiça gratuita e, por corolário, JURÍDICA. O corte rescisório fundamentado no inc. V do art. 966 do dispen

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2829 julgamento o Exmo. Desembargador do Trabalho José Ernesto Manzi - Presidente (Ato SEAP nº 7/2022). Sustentou oralmente o Dr. Luiz Felipe Machado, procurador da ré. MIRNA ULIANO BERTOLDI Desembargadora do Trabalho-Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 08 de junho de 2022. Acordam os Exmos. Magistrados da Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FERNANDA CAIRE LUIZ FELIPE MACHADO(OAB: 26970/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2528 RÉU ADVOGADO JULIANA DE SOUZA E SILVA JUSSARA GOMES DA ROCHA(OAB: 9366/SC) SONIA TEREZINHA ROZINSKI DIAS DO NASCIMENTO(OAB: 44168/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA CAIRE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRA