sociedade civil para ° Página 2

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 31 Anexo I do Edital nº 001/2021 – Resolução nº 171/2019 RESOLUÇÃO Nº 171/2019 INSTITUI AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CARGO DE OUVIDOR(A) GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralida

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO N° 092 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil. de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; Gestor: Marco Tulio Costa Barbosa – MASP: 1.392.575-5 III- emitir parecer técn

Caderno 1 - Administrativo ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2125 48 Art. 1º Esta Resolução disciplina o processo de composição da lista tríplice, de forma autônoma, por representações da sociedade civil, para a escolha do Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, nos termos da Lei Complementar Nacional nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 06/1997 e Lei Complementar nº 91/2010. Art. 2º A Defensoria Pública d

Diário Oficial ● 20/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33641  21 Quarta-feira, 20 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA N° 608 de 20 de Março de 2018 NÚMERO DE DIÁRIAS: 4 diárias e meia VALOR: R$ 607,50 FONTE: FES - SUS/FUNDO A FUNDO ORIGEM: BELÉM, DESTINO: CAPANEMA PERÍODO: DE 16/04/2018 A 20/04/2018 MATRÍCULA / NOME / CPF 720070-1 / DULCINEA DA SILVA SOARES / 082.557.332-72 0722243-010 / ROSILENE CARVALHO CARNAVAL / 133.648.472-15 OBJETIVO: REALIZAR OFICINA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SIPNI ON-LINE, PARA OS MU

Diário Oficial ● 30/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 30 DE ABRIL DE 2019 Estadual, que envolva o repasse de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas no orçamento do Estado para organizações da sociedade civil, deve ser efetivada mediante celebração de parcerias, sob a forma de contrato de gestão, termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, nos termos desta Instrução Normativa, observada a Lei Federal nº 13.019/2014 c/c Decreto Estadual nº 1.835/2017, que a regulamentou e o Decreto Esta

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 651 trabalhistas resultantes da execução do contrato à Administração, de gestão celebrados pela administração pública, com ente da somente sendo possível a responsabilização do ente público no sociedade civil para gerenciamento de hospitais públicos, aplica-se, caso de adoção de conduta culposa, especialmente na fiscalização por interpretação analógi

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 643 do cumprimento dos deveres contratuais e legais da prestadora de abaixo exposto: serviços. "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Reforça que nos debates havidos quando do julgamento do RE CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE O E. M. G. E 760.931 pelo STF consolidou-se o entendimento de que o ônus de ORGANIZAÇÕES demonstrar a culpa da Administraç�

Diário Oficial ● 08/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.759 Segunda-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 DIÁRIAS PORTARIA Nº 570/2021 1231628/2021 OBJETIVO: REALIZAR AÇÃO DE EMPODERAMENTO E AUTONOMIA FINANCEIRA PARA MULHERES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94. ORIGEM: Belém/PA DESTINO: BRAGANÇA/PA SERVIDOR: • KELLY REGINA CASTRO CASTELLO BRANCO; CARGO: Assistente Administrativo; MAT: 5116945/3; PERÍODO: 14 a 20/11/2021; Quantidade de diárias: 6,5 • KELEN CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS; CARGO: Assistente

Diário Oficial ● 26/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33904 7 Quarta-feira, 26 DE JUNHO DE 2019 PORTARIA . PORTARIA N° 3.892/2019 – CCG O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO o processo n° 2019/258929-PG, de 3 de junho de 2019; CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Trabalho. RESOLVE: I - Autorizar os servidores abaixo relacionados a se

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 798 inadimplidos. Outrossim, aos contratos de gestão celebrados pela parcialmente do recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Estado de administração pública, com ente da sociedade civil para Mato Grosso). gerenciamento de hospitais públicos, aplica-se, por interpretação analógica, a Súmula n. 331 do TST, conforme Tese Jurídica fixada por este Tribunal no j