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Processos encontrados
24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.179 PORTARIA RR Nº 575, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Proc. nº. 2019/641799. Fundamentação: de acordo com o art. 10, inciso IV, §§ 3º e 8º, da Lei nº 8.230/2015, e alterações da Lei nº 8.388/2016; art. 1º, inciso IV, alínea “b”, do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Categoria “B”, do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA nº 001/1999-DRH/3; art. 1º do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º da Lei nº 8.229/2015; art. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984
2 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PERRY, MASP 336.354-6, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, códi