sara alves matoso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como registro no CRMV/SP. As condições da ação são vistas in satu assertionis (teoria da asserção), ou seja, conforme a narrativa feita pelo demandante na petição inicial.No caso dos autos, a parte impetrante indicou como autoridade impetrada o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, o qual tem endereço na Capital de São Paulo.É difundido tanto na doutrina quanto na jurisprudência que, em se tratando de mandado de segurança, a competên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem como registro no CRMV/SP. As condições da ação são vistas in satu assertionis (teoria da asserção), ou seja, conforme a narrativa feita pelo demandante na petição inicial.No caso dos autos, a parte impetrante indicou como autoridade impetrada o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, o qual tem endereço na Capital de São Paulo.É difundido tanto na doutrina quanto na jurisprudência que, em se tratando de mandado de segurança, a competên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição prevê a solidariedade como um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I). E uma das manifestações da solidariedade consiste no recolhimento de tributos, meio indispensável para a consecução de outras metas constitucionais tais como garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, enfim, promover o bem de todos (CF, art. 3º, II a IV). Nessa linha de raciocínio, o arrolamento fiscal efet

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição prevê a solidariedade como um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I). E uma das manifestações da solidariedade consiste no recolhimento de tributos, meio indispensável para a consecução de outras metas constitucionais tais como garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, enfim, promover o bem de todos (CF, art. 3º, II a IV). Nessa linha de raciocínio, o arrolamento fiscal efet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 900 152 - 0007671-25.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Relator Francisco Thomaz - Apelante: Marilei Silveira Barbosa Apelado: Marcelo Pereira de Souza e outro - Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Advogada: Ana Paula Miguel Ferrari (OAB: 203397/SP) (Fls: 86) 153 - 0007836-67.2011.8.26.0445 - Apelação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2247 . M. - Vistos. Concedo ao exeqüente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as cominações legais. Anote-se. Cite-se o Alimentante para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das pensões em atraso, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Int.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1070 0005972-94.2012.8.26.0368 - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Francisco Thomaz, Revisor: Des.: Ferraz Felisardo Apelante: Tassiane Ester Jacyntho (Justiça Gratuita) - Apelado: Otica Santa Luzia de Monte Alto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Gabriela Izilda de Souza Lima (OAB: 276678/SP) (Fls: 18) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1306 211 0026918-24.2011.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 10ª. Vara Cível; Nº origem: 562.01.2011.026918-1/000000000; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Pil (Uk) Limited; Advogada: Cristina Wadner D´antonio (OAB: 164983/SP); Apelado: Rs Pneus e Equipamentos Ltda; Advogado: Ludovico Albino Savaris (OAB: 5398/PR); Have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2563 445.01.2010.009799-6/000000-000 - nº ordem 1791/2010 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA X UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Autos nº 1791/10 Vistos. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int. Pindamonha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1937 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Fabiano Moreira (OAB: 206784/SP) - Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB: 139104/SP) - Páteo do Colégio - Sala 905 Nº 0100434-78.2006.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria