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Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 7405 discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de de 23/02/2006 a 13/05/2020 e, após seu desligamento, passou a trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, laborar na empresa Santa Lúcia Indústria e Comércio de Carnes cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação Ltda a partir de 13/04/2020. Aduz

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 7420 Indenização por danos morais coibida de maneira eficaz. Postula o reclamante a indenização por danos morais em razão da Configurado o dano, resta, portanto, fixar o valor da indenização. dispensa por justa causa. Deve-se ter em mente que a indenização por danos morais deve ser Pois bem. estipulada levando em conta várias circunstâncias do caso em Muito

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Parte Contraria Advogado KTM Administracao e Engenharia Ltda. Claudio Campos(OAB: MG 56385) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir. Processo Nº ED-00396/2006-088-03-00.1 Complemento 2a. Vara do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 APROVADA. 9.4 RPPN Serra Negra do Funil - Propriedade de Bernardo José de Araújo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro - Área aprovada: 29,0199 ha - Rio Preto/MG - PA/Nº 05000000070/17. Apresentação: GCIAP/IEF. APROVADA. 10. Processo Administrativo para atualização da distribuição dos valores de Compensação Ambiental, conforme POA 2017: 10.1 Distribuidora de Carnes Bom Boi Ltda. - Abate de

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Advogado Recorrido(s) Advogado Cristiano Abras Silva(OAB: MG 100552) Juraci Galdino Ricardo Suzi Patrice Aguilar S.m. e Meira(OAB: MG 112667) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (fls. 184/190), satisfeitos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso para limita

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 dos serviços a culpa in eligendo e a culpa in vigilando. Portanto, o tomador dos serviços pode responder subsidiariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho entre o empregado e a empresa contratada, se aquele negligenciou sua obrigação e permitiu que o empregado trabalhasse em seu proveito, sem receber a justa contraprestação pelo esforço despendido.

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 Advogado Leonardo Alves Canuto(OAB: MG 97039) Janaina Matinata Goncalves Eustaquio Emidio da Silva(OAB: MG 92187) Coopertripas Industria e Comercio de Subprodutos de Origem Animal Ltda Me e outros Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda ré, fls. 142/148, porquanto atendidos os pressupostos d

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Agravante(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Adriana Oliveira Antonio Abdala Neto(OAB: MG 54837) Restaurante Iscas Ltda. Fabio Luis Guimaraes(OAB: MG 74496) Agravado(s) Advogado EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVIMENTO. No caso em que não se mostra aplicável a prescrição intercorrente, como na espécie, deve ser afastada para prosseguimento regular da execução. Agravo pr

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 portanto, em especial porque estão consentâneas com os dispositivos legais aplicáveis à espécie, sendo que não foram objeto de contraprova pela parte interessada. Diante do exposto, defere-se o pagamento do adicional de periculosidade de 30%, sobre o salário básico (Súmula 191, TST), gerando reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, no período de 03/12/2013 a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Julho de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1) Serviços Beira Rio LTDA, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotó