6.613 Resultado da pesquisa salim moises sayar ° em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Expediente Nº 4098 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000412-28.2004.403.6124 (2004.61.24.000412-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1977 - THIAGO LACERDA NOBRE) X CARLOS ROBERTO GOMES X LUIZ CLAUDIO PEREIRA(SP150231B - JULIANO GIL ALVES PEREIRA E SP035929 - SEBASTIAO LUIZ NEVES E SP169170 - ALEXANDRE BERNARDES NEVES E SP289413 - SEBASTIÃO LUIZ NEVES JUNIOR) X FABRICIO ALEXANDRE DOS SANTOS(SP200308 - AISLAN DE QUEIROGA TRIGO) X CLEBER DA ANUNCIACAO ALVES(SP066299 - ODIMILSON FRANCISCO SIMO
necessário retificar a sentença de fl. 82, a fim de identificar a embargada correta - qual seja, a União Federal (Fazenda Nacional).2. Conclusão.Diante do exposto, corrijo de ofício erro material apresentado na sentença de fl. 82, devendo constar que a embargada é a União Federal (Fazenda Nacional).Desse modo, fica assim redigido o relatório da sentença: Jocelina Aparecida de Castro, qualificado na inicial, opõe embargos à execução fiscal contra a União Federal (Fazenda Nacional),