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18 – quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Diário do Executivo o processo nº 26814 de 14/09/2015. Requerente: Mário Rodrigues Dias. CPF: 147.879.206-00. Município: Santa Rita do Sapucaí – MG. Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03030 publicada dia 02/10/2012. Outorgado: Empresa Construtora Brasil S/A – CNPJ: 17.164.435/0001-74 – Curso d´agua: Córrego Passa Três - Município: Conceição do Mato Dentro – MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para co
28 – terça-feira, 05 de Julho de 2016 Diário do Executivo Rosângila Rodrigues Pereira Santilo Xavier da Silva Santinho Antunes de Souza Sergidio Antunes de Sá Simael Gonçalves da Costa Terezinha Dias Monção Valdevino Alves Pereira Fazenda Pajeú Sítio Xavier Fazenda Bicas Sítio Boa Vista Sítio Gonçalves Sítio Pajeú Sítio Cipoal 1,2356 2,1135 5,5486 4,9975 3,3824 5,4635 6,9321 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis