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Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 8073 requerente/empregador, isento. Nos termos das Portarias 582/13/MF e 839/13/PGF, dispensada a MÉRITO manifestação da União/INSS (PGF). A parte embargante aponta obscuridade na sentença guerreada, Dê-se ciência às partes dos termos da homologação do acordo. especificamente com relação ao registro, na CTPS, da remuneração Encaminhe-se o processo ao fluxo

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 5993 Assinatura o valor de R$100.000,00. Juntou documentos e procuração. GOVERNADOR VALADARES, 31 de Julho de 2018. Atenta ao procedimento eletrônico, a reclamada anexou defesa, às fls. 50/56, pleiteiando, em suma, o integral indeferimento dos LENICIO LEMOS PIMENTEL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-0011382-71.2017.5.03.0135 AUTOR DANIEL LU

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 7948 A adoção do sistema de sucumbência harmoniza-se com o princípio até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), revertida em benefício da da boa-fé processual. Ele busca afastar o processo do trabalho de demandante, caso a obrigação de fazer seja descumprida. sua anacrônica posição administrativista, para aproximá-lo dos demais ramos processuais, em sintonia co

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 ADVOGADO - aviso prévio (30 dias) - saldo salarial concernente ao mês de agosto de 2019 (22 dias); RÉU - 05/12 de 13º salário; ADVOGADO - 05/12 férias proporcionais com 1/3; - multa do art. 477, §8º CLT, no valor equivalente a um salário do reclamante; - multa do artigo 467/CLT; 6777 MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA(OAB: 195625/MG) CLINICA DE SAUDE BOM PASTOR DE GOV

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 8074 RÉU ADVOGADO DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER(OAB: 97904/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica V. S.ª intimada(o) para Conheço dos embargos declaratórios opostos por Clínica de Saúd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 926 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do CPC. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP),

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 5995 ADVOGADO OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS(OAB: 57673/MG) VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Justiça do Trabalho, relativamente às demandas recebidas da Justiça Comum), conforme se infere das OJs. 260 e 421, ambas da RÉU SDI-I, daquela Corte; nessa linha de intelecção, por tratar-se, o caso RÉU vertente, de s

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 7943 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aca5608 I. RELATÓRIO proferido nos autos. Vistos. Indefiro o pedido de prazo para aguardar a comprovação do Dispensado o relatório, por se tratar de reclamatória trabalhista recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, tendo em conta submetida ao procedimento sumaríssimo (art. 852-I da CLT), pa

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 59 Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO os presentes embargos manejados pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de IRANÉSIA LEMOS DE ALMEIDA GRILO e 63400-83 MEIOS - MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO 63400-83.1997.5.21.0001 (RT) - Número antigo 01-0634-97 (RT)- SOCIAL. Severino Cesario de Oliveira (ADV. Maria Aparecida Furlani) X Tudo

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 6781 Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, deve ser observado o de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$10.000,00 regramento contido no artigo 28, da Lei 8.212 de 1991, o qual define (dez mil reais), arbitrada com autorização do artigo 498 do CPC DE salário de contribuição, bem como o respectivo parágrafo 9º que 2015, de aplicação subsidiá